CARREIRA GARANTIDA

PEC EMERGENCIAL É PROMULGADA; LUTA REDUZ DANOS

segunda-feira, 15/03/21 12:31

O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira, 15 de março, a Proposta de Emenda à Constituição 186/19, que estabelece mecanismos mais rígidos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários e também prorroga o auxílio emergencial. O texto foi transformado na Emenda Constitucional 109.

A proposta original previa prejuízos para os servidores públicos – como o congelamento de carreiras e a redução em 25% de salários e jornadas –, bem como para a população, entre eles a desvinculação dos valores mínimos a serem investidos em Saúde e Educação. A luta do SINJUS-MG, de entidades sindicais e dos deputados aliados foi fundamental para impedir um desmonte do funcionalismo. Confira aqui.

Vale lembrar que a proposta voltou a tramitar no Senado em fevereiro deste ano e, pouco mais de um mês depois, foi aprovada em definitivo na Câmara. Os deputados fizeram alguns ajustes no texto aprovado pelos senadores, como a exclusão do item que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Outra mudança foi a retirada de toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.

Emendas à Constituição são promulgadas pela mesa diretora do Congresso em sessão conjunta e não precisam da sanção do presidente da República.

Facultativo

Para a União, as medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um limite relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as duras medidas serão facultativas, inclusive para cada Poder.

Confira aqui como votaram os deputados federais de Minas Gerais sobre a PEC.

SINDICATO É PRA LUTAR!

Notícias relacionadas

PEC EMERGENCIAL OPOSIÇÃO GARANTE CARREIRAS DOS SERVIDORES sexta-feira, 12/03/21 16:07 A luta contra a PEC Emergencial (PEC 186/2019) foi intensa nas últimas semanas. Os sindicatos e os servidores tiveram que correr contra o tempo e pressionar bastante os parlamentares para impedir os retrocessos contidos no texto original da proposta. ... leia mais
PEC EMERGENCIAL MOBILIZAÇÃO EVITA CONGELAMENTO DE CARREIRAS quinta-feira, 11/03/21 19:46 Na tarde desta quinta-feira, dia 11 de março, os deputados federais aprovaram em segundo turno a PEC 186/2019, a PEC Emergencial, por 366 votos contra 127, sendo registradas três abstenções. Durante a tramitação, o SINJUS-MG, as entidades sindicais e ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
A imagem é um cartaz em tons de laranja que anuncia o evento “The Solution: Reconecte-se com seu coração e desperte seu potencial”, que acontecerá em 16 de setembro (terça-feira), às 14h30, no Espaço Lea Leda. A imagem principal mostra uma pessoa sentada de pernas cruzadas na praia, em posição de meditação, com o mar ao fundo. No canto inferior esquerdo, aparece a foto da convidada Carmelita Nassif Leonel, terapeuta responsável pela condução do encontro. Na parte inferior, estão os logotipos do NAP – Núcleo de Aposentados e Pensionistas e do SINJUS-MG. The Solution NAP promove bate-papo sobre autoconhecimento e conexão energética segunda-feira, 08/09/25 19:14 Buscando oferecer formas de bem-estar e evolução pessoal aos seus integrantes, o Núcleo de ...
A imagem anuncia o 1º Seminário Intersindical Inclusão e Dignidade no Serviço Público: Compromisso Institucional e Social. À esquerda, aparece a foto de uma mulher sorridente em cadeira de rodas, de braços erguidos em sinal de celebração. Em destaque, a frase: “Reserve esta data! 19 e 20 de setembro – Transmissão ao vivo”. O convite reforça a participação na construção coletiva da Pauta de Reivindicações das pessoas com deficiência no serviço público. Na parte inferior, estão os logotipos do SINJUS-MG, SERJUSMIG, SINDOJUS-MG e SINDSEMP-MG. PESSOA COM DEFICIÊNCIA SEMINÁRIO SOBRE INCLUSÃO DE PCDS ABRE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO ONLINE COM EMISSÃO DE CERTIFICADO quinta-feira, 04/09/25 19:20 Com o grande interesse pelo seminário intersindical “Inclusão e dignidade no serviço público: compromisso ...
VITÓRIA ATUAÇÃO SINDICAL GARANTE APROVAÇÃO DA PEC 66 SEM PREJUÍZO PARA OS SERVIDORES quinta-feira, 04/09/25 15:09 O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, dia 2 de setembro, em segundo turno, ...

Convênios

ver mais
Dentista Ana Carolina Carvalho Odontologia Castelo . Belo Horizonte (31) 993885266 Até 15% ver mais
ZOE Cuidados Especializados Clínicas - Especialidades Médicas Centro . Belo Horizonte (31) 98838-0125 (21) 99979-7077 (12) 98102-9782 Até 10% ver mais
Rating A Consultoria Financeira Seguro de Veículos Santo Agostinho . BH (31) 99852-3212 www.ratinga.com.br 15% a 40% ver mais
Heloisa Helena Nutrição Centro . BH (31) 3213 5247 Gratuito para filiados e dependentes ver mais
Top Fale conosco