PEC EMERGENCIAL

MOBILIZAÇÃO EVITA CONGELAMENTO DE CARREIRAS

quinta-feira, 11/03/21 19:46

Na tarde desta quinta-feira, dia 11 de março, os deputados federais aprovaram em segundo turno a PEC 186/2019, a PEC Emergencial, por 366 votos contra 127, sendo registradas três abstenções. Durante a tramitação, o SINJUS-MG, as entidades sindicais e os deputados aliados fizeram um grande esforço para combater a retirada de direitos e conseguiram importantes avanços, como a derrubada dos dispositivos que previam o congelamento de carreiras, a redução em 25% de salários e jornadas dos servidores públicos e a desvinculação dos valores mínimos a serem investidos em Saúde e Educação.

“É preciso destacar que o objetivo da base governista era tratorar a matéria que promovia grande desmonte do funcionalismo, aproveitando a fragilidade do povo brasileiro e a necessidade de prorrogação do auxílio emergencial. Os últimos dias foram de muita articulação do SINJUS e de outras entidades com deputados federais e com senadores. Durante a votação na Câmara, a união das categorias e a pressão sobre os parlamentares pavimentaram o caminho para que conseguíssemos evitar o congelamento das carreiras”, relata o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

SINJUS e entidades elaboraram emendas apresentadas na Câmara

Deputado Rogerio Correia durante votação da PEC Emergencial

Deputado Rogerio Correia defendeu propostas apresentadas pelo SINJUS e outras entidades (Cleia Viana/Camara-dos-Deputados)

Para colaborar de forma ativa com a luta no Congresso, o SINJUS, o Serjusmig, o Sindifisco-MG, o Sindsemp/MG e a Affemg construíram sugestões de emendas e de destaques para que o deputado Rogério Correia (PT-MG) pudesse apresentar durante as discussões. “Os documentos foram elaborados para ajudar o parlamentar na argumentação e no uso dos instrumentos regimentais a fim de viabilizar que a proposta pudesse ser alterada”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Wagner Ferreira.

Entre as sugestões apresentadas ao parlamentar, estava a de elaboração do destaque que pedia a retirada dos trechos que congelavam os salários e carreiras. Também foi proposto pelos sindicatos e levado por Rogério Correia ao Plenário o destaque 7, que buscava impedir que as despesas com aposentados e pensionistas entrassem no cálculo referente à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto-base da PEC Emergencial foi apresentado pelo relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), conforme enviado pelo Senado. Entre os destaques apresentados, o do Partido dos Trabalhadores solicitava a retirada do trecho da PEC que proibia o reajuste salarial e suspendia progressões e promoções funcionais.

Em sua defesa para retirar o trecho que congelava salários e carreiras, Rogério Correia afirmou que era hora de retirar a granada do Paulo Guedes do bolso de professores, policiais, profissionais de saúde e de todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais. Como alternativa, o parlamentar cobrou a tributação de lucros e dividendos de grandes empresas, defendeu a taxação das grandes fortunas e pediu o fim da Lei Kandir, que isenta mineradoras de pagar bilhões em impostos anualmente somente em Minas Gerais.

Diante da pressão de várias categorias de servidores públicos, parlamentares estavam prestes a retirar o trecho destacado pelo PT quando o governo se viu obrigado a negociar. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), até retardou a votação do destaque para dar tempo de o governo negociar e evitar uma grande derrota.

“A tramitação da PEC Emergencial neste momento não é coincidência, pois o governo sabia que os protestos em Brasília estão proibidos devido à pandemia da Covid-19. Contudo, conseguimos mobilizar os servidores e pressionar por meio de e-mails, mídias sociais e por WhatsApp. Paralelamente, os dirigentes sindicais buscaram apoio de deputados aliados e conseguimos conter parte da retirada de direitos”, complementa Alexandre Pires.

Parlamentares de esquerda foram os que evitaram mais retrocessos

Mesmo diante dos desafios, os deputados federais ligados a partidos de oposição atuaram de forma aguerrida para evitar que fosse aprovado o texto do relator com todo o pacote de maldades do governo Jair Bolsonaro.

Antes da votação em 1º turno, o deputado Rogério Correia apresentou requerimento solicitando o fatiamento da PEC Emergencial. O objetivo era permitir a votação apenas do auxílio emergencial, possibilitando assim o adiamento da votação das medidas de ajuste fiscal para um segundo momento, viabilizando uma discussão mais responsável do texto que retira importantes direitos dos servidores públicos.

Entretanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, negou o pedido sob o argumento de que o acordo de líderes já havia definido a votação de todo o texto aprovado no Senado. O deputado Rogério Correia chegou a requerer que os parlamentares da sessão fossem consultados sobre o fatiamento, afirmando que um terço dos deputados estaria a favor do efeito suspensivo dessa decisão dos líderes. Novamente, a solicitação foi negada de imediato pelo presidente Arthur Lira.

Durante toda a apreciação da PEC Emergencial, parlamentares do PT, PSOL, PDT, PCdoB e PSB criticaram o ataque aos servidores públicos, requereram o adiamento das votações e apresentaram emendas e destaques. Eles também ajudaram a denunciar o congelamento das carreiras, viabilizando a negociação que retirou esse item da PEC.

Veja os deputados mineiros que votaram “sim” pela retirada de direitos

Por outro lado, dezenas de parlamentares mineiros ignoraram os argumentos dos servidores públicos, não ajudaram na contenção de danos e votaram a favor da PEC Emergencial e da retirada de direitos, são eles:

Aécio Neves (PSDB), Aelton Freitas (PL), Alê Silva (PSL), André Janones (Avante), Bilac Pinto (DEM), Cabo Junio Amaral (PSL), Charlles Evangelista (PSL), Delegado Marcelo Freitas (PSL), Diego Andrade (PSD), Dimas Fabiano (PP), Dr. Frederico (Patriota), Eduardo Barbosa (PSDB), Emidinho Madeira (PSB), Euclydes Pettersen (PSC), Fábio Ramalho (MDB), Franco Cartafina (PP), Fred Costa (Patriota), Gilberto Abramo (Republicanos), Greyce Elias (Avante), Hercílio Coelho Diniz (MDB), Igor Timo (PODE), Lafayette de Andrada (Republicanos), Léo Motta (PSL), Lincoln Portela (PL), Lucas Gonzalez (Novo), Luis Tibé (Avante), Marcelo Álvaro Antônio (PSL), Mauro Lopes (MDB), Misael Varella (PSD), Newton Cardoso Jr (MDB), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Pinheirinho (PP), Rodrigo de Castro (PSDB), Stefano Aguiar (PSD), Tiago Mitraud (Novo), Zé Silva (SD), Zé Vitor (PL).

Os seguintes deputados de Minas Gerais não proferiram voto por estarem ausentes: Domingos Sávio (PSDB), Eros Biondini (PROS) e Marcelo Aro (PP).

Já no Senado, onde a PEC Emergencial foi aprovada na semana passada, foi possível retirar do texto a previsão de redução de 25% dos salários e das jornadas dos servidores e a desvinculação dos valores mínimos a serem investidos em Saúde e Educação. “Eram outros dois graves dispositivos que iriam prejudicar os servidores e também a prestação dos serviços de Saúde e Educação às cidadãs e aos cidadãos brasileiros. Um verdadeiro absurdo que conseguimos reverter”, ressalta Wagner Ferreira.

Ainda assim, um texto com retirada de direitos foi aprovado com a ajuda dos votos de Antonio Anastasia (PSD-MG) e Carlos Viana (PSD-MG). Por ser presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) não votou.

LIVE DO SINJUS VAI EXPLICAR O QUE MUDA COM A PEC 186

Nesta quinta-feira, dia 11 de março, às 19h, na Live do SINJUS #6, os diretores Alexandre Pires e Wagner Ferreira explicam como foram as articulações no Congresso Nacional e como foi o trâmite da PEC Emergencial. Os sindicalistas também detalham todas as mudanças que devem ocorrer com a promulgação da PEC Emergencial.

A transmissão será no Canal do SINJUS-MG no YouTube. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal no YouTube e ative o sininho para ser notificado quando a Live começar.

Acompanhe as mídias do SINJUS, pois, nas próximas horas, vamos divulgar um carômetro dos deputados que não se movimentaram a favor do serviço público e ajudaram a aprovar a PEC 186, que, mesmo após os avanços, ainda assim traz retrocessos ao funcionalismo. Compartilhe os posts nas suas mídias sociais e entre na campanha para evitar que esses parlamentares sejam reeleitos em 2022.

SINDICATO É PRA LUTAR!

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