PL DO AUXÍLIO-SAÚDE PASSA EM 2º TURNO NA FFO E PODE SER VOTADO EM DEFINITIVO NO PLENÁRIO ÀS 10H DESTA 3ªF.

O Projeto de Lei (PL) 3.211/2024, que propõe a retirada das faixas etárias do Auxílio-Saúde dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi aprovado em 2º turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na noite desta segunda-feira, dia 14 de julho. A matéria já está na pauta do Plenário e pode ser votada em 2º turno às 10h desta terça-feira, dia 15 de julho. Convoque os colegas e compareça!

A superação de mais essa etapa foi marcada pela persistência e pela mobilização do SINJUS-MG e de servidoras e servidores que, durante todo o dia, marcaram presença na ALMG. A proposta estava pautada para quatro reuniões da FFO: às 11h30, às 14h, às 15h e às 18h. No entanto, as três primeiras não foram abertas por falta de quórum. Mesmo diante desse contratempo, dirigentes do Sindicato e colegas da base não arredaram o pé, acompanhando cada uma das sessões até a reunião extraordinária das 18h, quando, finalmente, o projeto foi aprovado.

“Foi um dia longo, e, diante da falta de quórum nas três primeiras reuniões, tivemos que fazer interlocuções junto aos parlamentares para viabilizar a votação e impedir ainda mais atrasos na tramitação dessa demanda da categoria. É importante destacar ainda a presença de colegas do Judiciário que atenderam às convocações e nos ajudaram a pressionar pela aprovação”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

O texto do PL pretende retirar as faixas etárias descritas na legislação vigente. Segundo o TJMG, essa modificação dará maior flexibilidade à Administração, possibilitando uma readequação nos valores do benefício no próximo exercício orçamentário. Nesse ponto, o SINJUS reforça que a reivindicação da categoria é por um reajuste substancial no valor pago do benefício dos servidores e das servidoras, de modo a estabelecer isonomia em relação ao benefício concedido aos magistrados.

Vale lembrar que, atualmente, o Auxílio-Saúde dos servidores do TJMG está entre os mais baixos do País, sendo insuficiente para cobrir os custos reais com atendimentos médicos, terapias e cuidados de saúde e bem-estar.

“O Auxílio-Saúde é uma pauta prioritária do SINJUS, pois impacta diretamente na qualidade de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores do Judiciário mineiro, além de contemplar também os colegas aposentados e pensionistas.  Portanto, precisamos da colaboração de todos durante a votação plenária. Venha defender os seus direitos”, reforça o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues.

Já nesta terça-feira, dia 15 de julho, o PL 3.211/2024 será apreciado em 2º turno no Plenário da ALMG. Ele está pautado na reunião extraordinária das 10h e na ordinária das 14h. Diante disso, o SINJUS convoca as servidoras e os servidores do Judiciário mineiro a ocupar a galeria da ALMG e a pressionar pela aprovação dessa importante demanda da categoria.

SINDICATO É PRA LUTAR!