SINJUS-MG PEDE PRIORIDADE NAS PVS 2019 E 2020
sexta-feira, 05/03/21 11:05
A PEC Emergencial (PEC 186/2019) foi desengavetada e aprovada em segundo turno no Senado em pouco mais de uma semana e, como é considerada prioridade do governo federal, também deve passar pela Câmara dos Deputados em ritmo acelerado. Como entre os impactos que a proposta traz para os servidores estão o congelamento de progressões e promoções na carreira e de novos concursos públicos, o SINJUS-MG encaminhou um ofício à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta quinta-feira, 4 de março, cobrando avanços em questões relacionadas às Promoções Verticais (PVs) 2019 e 2020 e à recomposição de quadros de pessoal.
O atraso que envolve a PV 2019 deve-se à demora da Administração do TJMG para definir os efeitos da Lei Complementar 173/2020. A despeito da clareza do texto da referida norma ao excluir as PVs de seus efeitos, o Tribunal manteve o andamento da promoção suspensa por meses. Mais de 2.800 servidores se inscreveram e aguardam a continuidade do certame com efetivação da Promoção. Em outubro do ano passado, o SINJUS obteve informações de que a publicação de atos que dariam continuidade ao processo estava suspensa por ordem da Presidência. Mesmo sendo questionado pelo Sindicato por diversas vezes, o TJ não informou o motivo de negar esse direito à categoria.
Assim, no ofício encaminhado nesta quinta, a entidade requereu que sejam concretizadas imediatamente as demais fases da PV 2019 com as publicações da lista definitiva de inscritos e do resultado preliminar e, após os recursos, do resultado definitivo, bem como a homologação e o posicionamento dos promovidos. “É inadmissível o tempo que o TJ está demorando para concluir a PV 2019. Milhares de servidores investiram em suas carreiras e amargam a falta de perspectiva de quando serão retomados os certames”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Wagner Ferreira.
PV 2020
Já em relação à PV 2020 o problema está no atraso da publicação do edital, que completou seis meses em fevereiro. A cobrança foi feita ao TJ por meio de três ofícios e o SINJUS também aguarda retorno do Órgão sobre os pedidos de agendamento de reuniões com o presidente, desembargador Gilson Lemes, e com o 2º vice, desembargador Tiago Pinto, que é superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), para tratar das promoções. No ofício encaminhado ontem, o Sindicato requer que seja publicado imediatamente o edital da PV 2020.
Outro pedido do Sindicato é para que seja feita a recomposição dos quadros de servidores lotados na Comprove. O setor é fundamental, pois analisa os processos referentes à Promoção Vertical. O setor, que já teve 14 servidores, hoje tem apenas 7 para analisar mais de 2.500 processos. A drástica redução do quadro pode se tornar outro fator de atraso nas etapas do processo. E a proibição de novos concursos públicos, prevista na PEC Emergencial, pode agravar o problema, inclusive em outros setores do Tribunal. “Há tempos o SINJUS cobra a realização de novo concurso para o quadro de servidores da Secretaria do TJ. O déficit de servidores tem provocado sobrecarga nos funcionários, acúmulo de processos e prejuízo à prestação jurisdicional à sociedade. A situação ficará insustentável com o veto de concursos por 9 anos”, pontua Wagner.
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