PEC DO CALOTE

PEC LIBERA R$ 106 BI, MAS SERVIDOR FICARÁ SEM REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA

segunda-feira, 22/11/21 18:56

Foto: Alan Santos/PR

A PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios deve liberar um aumento de R$ 106,1 bilhões nos gastos do governo federal em 2022 e, mesmo assim, os recursos não são suficientes para bancar as promessas do presidente Jair Bolsonaro, que pretende concorrer à reeleição.

Segundo dados atualizados divulgados pelo Ministério da Economia nesta segunda-feira (22), a verba extra deve ser usada para pagamento de despesas obrigatórias (como aposentadorias e pensões), a ampliação do benefício do Auxílio Brasil e a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos (medida que reduz contratação de funcionários) a 17 setores.

Pelas contas do governo, sobraria apenas R$ 1,1 bilhão. Esse valor, porém, não é suficiente para as demais promessas de Bolsonaro, como medidas voltadas para caminhoneiros, o vale-gás para a população de baixa renda e o reajuste salarial a servidores públicos federais.

Para conseguir mais dinheiro, o governo e o Congresso terão que negociar ajustes no Orçamento de 2022. Há pressão também por aumento nos recursos reservados a emendas parlamentares, que são usadas por deputados e senadores para enviar verba a projetos e obras em suas bases eleitorais.

O ajuste deve ser feito com um corte em despesas discricionárias, que não são obrigatórias e financiam o funcionamento da máquina pública.

No fim de outubro, o governo chegou a anunciar que a PEC permitiria uma ampliação de R$ 91,6 bilhões no próximo ano. Essa projeção foi atualizada para R$ 106,1 bilhões por causa da expectativa de que a inflação irá acelerar ainda mais até dezembro.

A elevação do valor do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, para o patamar mínimo de R$ 400 por beneficiário deve custar R$ 51,1 bilhões no próximo ano.

As despesas obrigatórias devem consumir R$ 48,6 bilhões no espaço orçamentário a ser aberto com a PEC.

A desoneração da folha de pagamentos tem um custo estimado em R$ 5,3 bilhões —valor a ser acrescido nas despesas do Orçamento de 2022.

Os dados foram apresentados pelo secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, em debate no Senado sobre a PEC.

“A impressão que nós temos aqui no Ministério da Economia é que essa incerteza relacionada a como vão ficar o pagamento do programa social e o teto dos gastos está criando uma incerteza muito grande nos agentes econômicos”, afirmou o secretário

O quadro divulgado por ele não inclui outras medidas prometidas por Bolsonaro.

De acordo com técnicos da Câmara, cerca de R$ 600 milhões devem ser usados para pagar o auxílio-gás, sancionado pelo presidente nesta segunda.

As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a receber valor correspondente a pelo menos metade do preço do botijão de 13 kg.

A lei do “auxílio Gás dos Brasileiros” determina que podem ser beneficiadas as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.

Para a chamada “bolsa-diesel”, prometida por Bolsonaro, o governo deverá precisar de mais R$ 3,6 bilhões no próximo ano. Bolsonaro já afirmou que lançaria um programa de R$ 400 por mês a cerca de 750 mil caminhoneiros.

No caso do reajuste para servidores, o presidente não declarou qual será o índice de correção dos salários. Mas um reajuste de 5%, como vem sendo cogitado, custaria cerca de R$ 15 bilhões.

Para as emendas parlamentares, líderes do Congresso chegaram a defender um aumento de R$ 16 bilhões nesses recursos, mas as negociações mais recentes indicam que o valor chegará, no máximo, a R$ 7 bilhões.

Também nesta segunda-feira (22), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a PEC dos Precatórios “dificilmente” será votada nesta semana pelo plenário do Senado. No entanto, afirmou que vai buscar pautar no plenário até o fim da semana que vem.

O presidente do Senado também disse que há emendas “interessantes” e “inteligentes” que estão sendo apresentadas ao texto original, que serão avaliadas pelo relator, Fernando Bezerra (MDB-PE). Comentou em particular as emendas do líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que tornam o programa Auxílio Brasil permanente e que criam uma comissão para auditar os precatórios.

Pacheco, pré-candidato à presidência da República, também afirmou que o país precisa encontrar um meio de financiar o Auxílio Brasil, caso se torne permanente.

“Se há uma coisa no Brasil que a riqueza deve servir é para fazer um programa social decente para as pessoas. Então acredito que a gente possa sim ter as fontes de recursos necessários para que o programa social seja implantado, para um maior número de famílias, que sejam realmente necessitadas, e também com um valor que dê uma capacidade de compra para as pessoas”, afirmou.

“Então esse valor de R$ 400 eu tenho dito que não é um valor nosso, que se apresenta, é uma realidade das pessoas que precisam comprar arroz, feijão, pagar o gás de cozinha e precisam ter dinheiro para isso”, completou o senador.

Fonte: Folha de São Paulo – Repórteres Thiago Resende e Renato Machado

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