PL DAS DATAS-BASES ESTÁ PAUTADO EM 2º TURNO NA FFO NESTA 3ªF

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve apreciar nesta terça-feira, dia 29 de março, às 14h, em segundo turno, o Projeto de Lei 3.382/2021, que trata das Datas-Bases 2020 e 2021 das servidoras e servidores do Judiciário mineiro. Em caso de aprovação, o texto fica pronto para ser votado em segundo turno pelo Plenário da Casa. O SINJUS está mobilizado e em articulação com os parlamentares da Assembleia para que o PL seja aprovado em definitivo o mais rápido possível.

“Com a pauta do Plenário destravada, o SINJUS e os demais sindicatos estão reforçando junto aos deputados a importância de o Legislativo efetivar esse direito dos servidores, que tem a anuência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Vale destacar que não se trata de aumento, mas sim de uma recomposição das perdas salariais provocadas pela escalada da inflação nos últimos anos”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

O PL 3.382/2021 fixa o índice das revisões gerais de 2020 e 2021 em 9,32% para os servidores do TJMG e do TJMMG. Também estão na pauta da reunião da FFO para apreciação em segundo turno os projetos de lei n. 3.391/2021, 3.392/2021 e 3.420/2021, que contemplam as Datas-Bases dos servidores da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, respectivamente.

Ajude na luta pela Data-Base

Os servidores precisam se manter engajados na luta pela aprovação das Datas-Bases 2020 e 2021. Uma forma de contribuir é acompanhar a transmissão da sessão da FFO pelo canal oficial da ALMG no YouTube e cobrar no chat o voto favorável dos membros da Comissão.  Essa ação é importante porque os assessores dos gabinetes acompanham a transmissão e reportam imediatamente aos deputados o teor mais recorrente das mensagens. Fique atento às mídias do SINJUS, pois divulgaremos o link da transmissão assim que ele ficar disponível.

Outra forma de pressão é por meio da enquete no site da ALMG. Se você ainda não votou, acesse agora a página e manifeste-se favoravelmente ao PL 3.382/2021. O passo a passo é simples e rápido: clique aqui e, no canto direito da tela, vote em “Sou a favor”. Se você já for registrado no site, basta fazer login para votar. Depois de votar, deixe também uma mensagem, clicando em “comente” na linha abaixo do campo de votação.

SINDICATO É PRA LUTAR!