PL DO AUXÍLIO-SAÚDE AVANÇA EM TRÊS COMISSÕES E JÁ PODE SER VOTADO EM 1º TURNO PELO PLENÁRIO DA ALMG

O Projeto de Lei (PL) 3.211/2024, que propõe a retirada das faixas etárias do Auxílio-Saúde dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), está pronto para ser votado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A matéria foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública (APU) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) nesta quarta-feira, dia 9 de julho. Diretores e filiados ao SINJUS-MG ocuparam a galeria e pressionaram os parlamentares a aprovar o projeto. 

Segundo a justificativa do TJMG, a alteração na legislação vai garantir maior flexibilidade na gestão do benefício, permitindo uma melhor adequação dos valores do Auxílio-Saúde no próximo exercício orçamentário. No entanto, o SINJUS já reforçou à Administração do Tribunal que essa mudança legislativa deve ser acompanhada de um reajuste significativo nos valores pagos aos servidores, que hoje não conseguem cobrir os custos reais de serviços médicos e de bem-estar.

“A aprovação desse projeto é um passo importante, mas a luta não para aí. Nos últimos anos estamos batalhando para que o TJMG adote uma postura isonômica em relação ao benefício que é concedido para magistrados e servidores. As trabalhadoras e os trabalhadores do Judiciário mineiro precisam ser valorizados, e isso passa por um Auxílio-Saúde Digno”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Atualmente, o valor do Auxílio-Saúde dos servidores do TJMG é um dos mais baixos entre os tribunais de Justiça do País. Com custos crescentes em planos de saúde, atendimentos de bem-estar e de saúde, a diferença entre o que é concedido pelo TJMG e o que os servidores precisam gastar do próprio bolso aumenta a cada mês.

Por isso, o SINJUS vem reforçando junto à Administração do Tribunal que a alteração na Lei do Auxílio-Saúde deve ser acompanhada de uma negociação direta com os Sindicatos acerca dos novos valores e de um processo rápido de implementação, de modo a reduzir os prejuízos das servidoras e dos servidores.

Tramitação

Agora, o PL do Auxílio-Saúde está pronto para ser votado em 1º turno pelo Plenário da ALMG. A expectativa do SINJUS é de que isso ocorra nos próximos dias. Desse modo, todas as servidoras e servidores devem ficar atentos aos canais de comunicação do Sindicato, nos quais serão publicadas as convocatórias.

“Estamos em articulação direta com deputadas e deputados para garantir o apoio necessário à aprovação do PL tanto em 1º quanto em 2º turnos, mas a pressão da categoria é muito importante. Assim que o projeto for pautado no Plenário, vamos divulgar a data e o horário em nossas mídias sociais e no site. Ocupar as galerias da ALMG é fundamental para mostrarmos que estamos unidos pela valorização da nossa saúde e bem-estar”, convoca o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

O SINJUS reforça que o Auxílio-Saúde deve ser reconhecido pelo TJMG como uma política de valorização das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro, pois ele representa um investimento direto no bem-estar, na saúde e na qualidade de vida de quem garante o funcionamento da Justiça no estado.

SINDICATO É PRA LUTAR!