PLANO DA PRIMEIRA INFÂNCIA É UM DOS PILARES DA NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DO CUIDADO DE BH

Nessa quarta-feira, dia 25 de setembro, foi sancionada pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), a Política Municipal do Cuidado (PMC). A iniciativa visa garantir o direito ao cuidado para todos os cidadãos, com atenção especial à primeira infância, às pessoas idosas, com deficiência e em vulnerabilidade social. A lei marca um avanço significativo nas políticas públicas de proteção social na capital mineira e tem como um dos pilares o Plano Municipal da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 11.682/2024, de autoria do vereador Wagner Ferreira (PV).

A PMC, com base na intersetorialidade, busca integrar diversas frentes do poder público e da sociedade civil para assegurar a proteção e o bem-estar de crianças, idosos, pessoas com deficiência, cuidadores e outros grupos dependentes de assistência. Entre os princípios da nova política, destacam-se o respeito à dignidade, à autonomia e à integridade física e moral, reconhecimento do cuidado como responsabilidade do poder público e da coletividade, a ser provido com qualidade e primando pelo direito à convivência familiar e comunitária.

Serão atendidas pela PMC todas as pessoas que participem diretamente das relações de cuidado, em especial pessoas idosas, pessoas em processo de envelhecimento que vivem em situação de rua, pessoas com deficiência, pessoas com sofrimento ou transtorno mental, crianças na fase da primeira infância e cuidadores remunerados ou não.

Também nessa quarta-feira, dia 25 de setembro, após sancionada a Política Municipal do Cuidado (PMC), foi criado o grupo de trabalho para a implementação do Plano Municipal da Primeira Infância na capital mineira, que vai elaborar um diagnóstico para a formatação de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos, com o objetivo de promover seu desenvolvimento integral.

“A infância é uma fase crucial que demanda ações assertivas nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Cultura, garantindo proteção e inclusão desde os primeiros anos de vida. O Plano Municipal da Primeira Infância em BH, que foi aprovado em abril a partir de um projeto nosso, contempla tudo isso, portanto entendemos que ele será um dos pilares da nova Política Municipal do Cuidado”, afirma o vereador de BH e diretor licenciado de Formação e Política Sindical do SINJUS-MG, Wagner Ferreira.

Para garantir a implementação dessas propostas, Wagner Ferreira assegurou a previsão explícita da primeira infância na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (Lei Municipal nº 11.742/2024) por meio de emenda de sua autoria, garantindo que os recursos que sejam destinados ao aprimoramento das políticas de prevenção, proteção social pública e promoção de ações afirmativas intersetoriais sejam prioritariamente reservados a este período da vida.

“Tanto a Política Municipal do Cuidado quanto o Plano Municipal da Primeira Infância vão garantir que as crianças sejam atendidas de maneira integral, respeitando as suas diversidades, individualidades e necessidades específicas”, complementa Wagner Ferreira.

Além desse eixo voltado para as crianças, a Política Municipal do Cuidado também inclui medidas de apoio a idosos e pessoas com deficiência, bem como aos seus cuidadores, remunerados ou não. O objetivo do PMC é elaborar, reforçar, ampliar e reorganizar iniciativas que garantam o bem-estar e a autonomia dos cuidadores e das pessoas que necessitam de cuidados, bem como promover a atuação cooperativa entre o poder público e a sociedade.

A sanção da Política Municipal do Cuidado e a criação do grupo de trabalho do Plano Municipal da Primeira Infância representam um avanço importante nas políticas sociais de Belo Horizonte, pois têm como propósito fortalecer as redes de assistência, universalizar o acesso ao Sistema Municipal de Cuidado (SMC) e promover a melhoria da qualidade de vida das cidadãs e dos cidadãos. Clique aqui e acesse a Lei nº 11.751/2024, que institui a Política Municipal do Cuidado.

Com informações de jornal O Tempo