PLEBISCITO: DIGA NÃO À VENDA DO PATRIMÔNIO DE MINAS GERAIS
sexta-feira, 15/03/24 17:30
Os mineiros precisam intensificar ainda mais a luta em defesa do nosso patrimônio. O governo Zema quer privatizar as empresas estatais, e não podemos aceitar! Por isso, é fundamental que todos participem do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais, que será realizado entre os dias 19 de abril a 1º de maio. A consulta vai ouvir a população sobre a tentativa de privatização das empresas públicas do estado, proposta pelo governo estadual. Participe e defenda o futuro do nosso estado!
Em seu plano de recuperação fiscal, o governo de Minas impôs a privatização da Cemig, da Copasa e da Gasmig como solução para quitar parte da dívida do estado com a União. No entanto, além de ser uma medida questionável, a entrega das empresas mineiras para o setor privado ainda pode gerar graves consequências, como o aumento das tarifas de água, luz e gás; a piora na qualidade dos serviços; o corte de investimentos em áreas essenciais e precarização do serviço público.
Cemig, Copasa e Gasmig são patrimônio da população do estado e garantem o acesso a direitos básicos para milhões de pessoas. Por isso, a Constituição do Estado de Minas Gerais garante que o povo mineiro seja consultado sobre a privatização dessas empresas, tornando o plebiscito uma oportunidade de defender nossos bens e direitos.
Zema não quer ouvir a população
Diante da pressão popular, o governador Romeu Zema tenta impedir que as mineiras e os mineiros participem da tomada de decisão. Em outubro de 2023, foi enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023 que revoga os parágrafos 15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado. Dessa forma, não seria mais necessário o quórum mínimo previsto por lei para aprovação de qualquer lei que altere o controle das empresas do estado, bem como não seria exigido que a população fosse consultada, sobre a desestatização das empresas públicas.
Conhecida como “PEC do Cala a Boca” ou “PEC do Medo do Povo”, a manobra antidemocrática do governador está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG e levanta sérias dúvidas sobre o compromisso de Zema com a transparência e a participação social.
Diante da recusa do governo estadual em realizar o plebiscito, cabe à sociedade civil organizar-se e conduzir esse processo democrático por conta própria. O engajamento dos cidadãos é essencial para assegurar que as vozes daqueles que serão mais impactados pela privatização sejam ouvidas e respeitadas.
Participe do plebiscito!
A mobilização popular e a luta pela defesa dos direitos coletivos são o melhor caminho para garantir um futuro mais justo e equitativo para todos os mineiros e mineiras. É importante que você vote e diga NÃO à privatização.
A votação será organizada pelos comitês de cada cidade e acontecerá entre os dias 19 de abril e 1º de maio de 2024. Os locais de votação ainda serão definidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Acompanhe nossas redes sociais para ficar atualizado sobre o plebiscito e a defesa das empresas estatais.
