PRESIDÊNCIA DO TJ DESCUMPRE PALAVRA E NÃO ENVIA DATA-BASE 2024 PARA A ALMG

Servidor, você se lembra da última reunião realizada no dia 8 de maio entre os Sindicatos e representantes da Presidência do Tribunal? Na ocasião, logo após o Órgão Especial ter aprovado as recomposições tanto de 2023 como de 2024, o presidente desembargador José Arthur Filho se comprometeu a enviar o projeto de lei da Data-Base 2023 para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para agilizar a tramitação e, após a divulgação da inflação oficial de abril, enviar uma emenda à proposta, incluindo o índice da Data-Base 2024. Pois bem. Não demorou nem uma semana para o Chefe do Judiciário descumprir sua palavra. É isso mesmo: o Tribunal não vai enviar a Data-Base 2024. 

A informação foi confirmada pelos dirigentes do SINJUS-MG, SERJUSMIG e SINDOJUS/MG que se dirigiram à sede do TJ nesta quarta-feira, 15 de maio, em busca de respostas. Isso porque o Projeto de Lei 2.338/2024 (Data-Base 2023) já tinha sido aprovado nas três comissões de 1º turno na terça-feira e hoje também foi aprovado em 1º turno no Plenário e em 2º turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Ou seja, agora a proposta só precisa passar pelo 2º turno no Plenário antes de ser sancionada e, ainda assim, o Tribunal não enviou a emenda à ALMG. E nem vai enviar!

Os representantes do TJ que receberam os dirigentes alegaram “preocupação com a margem fiscal” como justificativa para a mudança de planos.

“Ora, mas esses cálculos não foram feitos antes? Que tipo de equipe envia para o Órgão Especial algo que não foi conferido? Não vamos cair nesse papo! Estamos falando do descumprimento de compromisso firmado na Mesa de Negociações. Voltar atrás sem uma justificativa transparente e plausível confirma a postura desrespeitosa com que o Tribunal de Justiça vem tratando as demandas da categoria”, aponta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Importante destacar que esse é só mais um claro desrespeito da Presidência com todos os servidores. Neste mesmo mês, o Tribunal descumpriu acordo também firmado na Mesa de Negociações em relação à publicação de Edital de remoção e à indenização de férias-prêmio. O passivo seria pago na folha de abril, com crédito em maio. Mas não foi. Além disso, ainda restam pendentes a instituição de um auxílio-saúde digno, a retomada do pagamento dos plantões para servidores e a implementação da adequação remuneratória daqueles servidores que laboram em jornada de oito horas, mas recebem por apenas seis.

“O presidente José Arthur Filho não se mostra disposto a honrar o que promete ao servidor. O total desleixo com os direitos da categoria é muito grave e inadmissível. Se para a Data-Base dos servidores há preocupação com a margem fiscal, para os desembargadores e juízes a situação é muito diferente. O reajuste escalonado da magistratura foi cumprido sem um mínimo contratempo, e há cronograma estabelecido para o cumprimento de passivos”, pontua o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Diante desse cenário insustentável, os Sindicatos convocam todos os servidores para um ato público conjunto na sede do TJMG no dia 28 de maio, em horário a confirmar. As entidades também vão realizar assembleias gerais com suas respectivas categorias para debater os rumos da luta. 

Fique atento! 

O PL 2.338/2024 está pautado em 2º turno no Plenário nesta quinta-feira, dia 16 de maio, na sessão das 10h e das 14h. O SERJUSMIG e o SINJUS-MG convocam a categoria a comparecer à ALMG. A participação dos servidores é fundamental!

Servidor, a hora é agora! Fique atento às convocatórias, convoque os colegas e defenda seus direitos!