REFORMA ADMINISTRATIVA

PRESSÃO FAZ RELATOR ALTERAR RELATÓRIO DA PEC 32

quinta-feira, 20/05/21 18:45

Após pressão de várias entidades sindicais, de políticos de oposição e de servidores nas mídias sociais dos parlamentares, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) modificou o texto da PEC 32/2020, que pretendia colocar os “novos” princípios da “imparcialidade”, “transparência”, “inovação”, “responsabilidade”, “unidade”, “coordenação”, “boa governança pública” e “subsidiariedade” no artigo 37 da Constituição Federal. Como o conteúdo era vago, os sindicatos temiam que os dispositivos fossem usados de forma subjetiva contra os servidores.

A retirada desse trecho da Reforma Administrativa foi anunciada nesta quinta-feira, 20 de maio, pelo parlamentar em sua conta no Twitter. Segundo ele, os termos sem regulamentação e sem uma definição clara poderiam gerar “judicialização extremada”.

O relator alega que essa mudança foi resultado da sugestão de vários parlamentares e combinado com a presidente da CCJ da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL-DF). Deputados de oposição alertam para a inconstitucionalidade do texto.

CCJ da Câmara cancela sessão sobre PEC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que seria realizada nesta quinta-feira. Assim, as discussões sobre a PEC da Reforma Administrativa foram adiadas para a próxima segunda-feira, dia 24. O relator Darci de Matos pretende que o texto seja colocado em votação no dia seguinte, terça-feira.

Entidades seguem na luta

O SINJUS e demais entidades sindicais de todo o País seguem em articulações com parlamentares de oposição para tentar impedir mais esse ataque aos servidores públicos. Na semana passada, o dirigentes do SINJUS conversaram sobre a tramitação da proposta no Congresso Nacional e sobre as estratégias de luta com o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e com o coordenador de Saúde dos Trabalhadores e Previdência da Fenajud e secretário de Assuntos Jurídicos do SINJUSC, Guilherme Peres Fiuza Lima. Clique aqui fique por dento das movimentações em torno da PEC 32.

Com informações da Agência Brasil e Frente Parlamentar Mista do Serviço Público

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