PRESSÃO GARANTE AVANÇO, MAS LUTA PELA PV CONTINUA

Após quatro meses de muita resistência e de lutas em várias frentes de batalha, a pressão dos servidores do Judiciário mineiro garantiu um avanço diante da ameaça de congelamento imediato das carreiras proposto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Nesta quarta-feira, dia 27/11, com o apoio dos servidores que ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi possível construir um acordo em que os limites de servidores em cada uma das classes das carreiras listadas no PL da Unificação poderão ser majorados em 25%. Mas a luta do SINJUS-MG pelo fim do limite de vagas na Promoção Vertical precisa e vai continuar.

Desde que enviou o PL 1022/2019 para a ALMG, a Presidência do Tribunal de Justiça tentou aprovar o projeto a toque de caixa e com a intransigência habitual. O objetivo era claro: congelar de imediato a carreira dos servidores. Mas a persistência daqueles que entenderam os impactos negativos do Anexo II fez com que avanços fossem alcançados na ALMG e o texto do PL da Unificação aprimorado.

Depois de várias reuniões com parlamentares e do apoio da deputada Beatriz Cerqueira (PT), dirigentes do Sindicato escancararam os retrocessos pretendidos pelo TJMG durante audiência pública. Isso possibilitou às demais lideranças do Legislativo perceber que o projeto iria, de fato, congelar as carreiras do Judiciário.

Com o apoio dos líderes da ALMG às demandas dos servidores, o TJMG se viu obrigado a abrir as negociações. Na terça-feira passada, dia 19/11, o Tribunal acenou com 10% de flexibilidade nos limites, percentual insuficiente no entender do Sindicato para evitar o congelamento das carreiras no curto prazo. Por isso, o SINJUS-MG conseguiu com a deputada Beatriz Cerqueira e com o deputado André Quintão (PT) a retirada do projeto da pauta, possibilitando a ampliação do prazo para as negociações e, nesta semana, chegar ao percentual de 25% de flexibilização no limite de vagas.

Wagner Ferreira fala sobre a articulação em defesa da carreira

“Na ALMG foi acordado entre as lideranças que o projeto fosse votado, impreterivelmente, nesta quarta-feira. Se tentássemos forçar a votação da emenda nº 1, que retirava todos os percentuais do projeto, o risco de reprovação seria muito grande. Por isso, os três sindicatos decidiram apoiar essa nova emenda que prevê a flexibilização dos limites em 25%, pois, ela possibilita avanços. Mas, de modo algum, vai se encerrar a luta pelo fim de vagas nas promoções verticais”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Wagner Ferreira.

Além de Beatriz Cerqueira e André Quintão, a atuação das demais lideranças da ALMG, entre elas o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), foi fundamental para quebrar a resistência do TJMG em negociar com a categoria.

Deputada Beatriz Cerqueira (PT) defende carreira dos servidores com outras lideranças durante sessão plenária

Vale destacar que a luta pelo direito à promoção na carreira ganhou um exemplo de relevância na última semana. Apesar de estar sob o Regime de Recuperação Fiscal do governo federal, o Estado do Rio de Janeiro sancionou, no dia 19/11, o Projeto de Lei nº 1.461/2019, de autoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que descongelou a carreira dos servidores do Judiciário fluminense. Uma postura totalmente inversa à adotada pelo Tribunal de Justiça aqui, em Minas Gerais. Ou seja, com luta, é possível avançar ainda mais.

“Sabemos que o ideal e o justo para todos os servidores do Judiciário mineiro era o fim do limite de vagas na PV, mas essa emenda que abre a possibilidade de incremento de vagas em 25% foi a saída possível no cenário atual de luta. É importante destacar que o fim do limite de vagas na PV faz e continuará fazendo parte da pauta de reivindicações  do SINJUS. Por isso vamos continuar na luta até que essa demanda seja plenamente atendida”, registra o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Alexandre Pires.

Na votação desta quarta-feira no Plenário da ALMG, também foi aprovada a emenda Nº 2, que garante o aproveitamento, após a unificação dos quadros, dos candidatos que foram aprovados no concurso para a antiga 1ª Instância (edital 2017). Nesta luta, o SINJUS também atuou ativamente, reunindo com vários representantes da comissão de aprovados do concurso e ajudando na construção da emenda.

Para detalhar como ficaria a carreira dos servidores, caso o projeto original do TJMG tivesse sido aprovado, e como ficará, agora, com a aprovação da emenda que possibilita o aumento de 25% nos limites de vagas, o SINJUS irá produzir conteúdos explicativos nos próximos dias. Acompanhe as mídias do Sindicato para ficar por dentro de tudo. Afinal, a luta continua.

UNIFICAÇÃO, SIM; LIMITE DE VAGAS NA PV, NÃO!