Protesto dos servidores e atuação de deputados da oposição impedem discussão do PL do RRF na CAP

Após uma intensa mobilização dos servidores, que ocuparam a galeria do Plenarinho IV e também o espaço conhecido como “cafezinho” na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.202/2019, referente à adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), não foi apreciado na Comissão de Administração Pública (CAP) nesta quinta-feira, dia 9 de novembro. Isso porque o deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), que presidia a sessão, viu-se praticamente obrigado a encerrar os trabalhos após deputados de oposição identificarem um erro de procedimento de substituição da relatoria.

Desde o início da tarde, dirigentes do SINJUS-MG, colegas do Judiciário e servidores de diversas categorias já estavam na ALMG com faixas e cartazes cobrando o voto contrário à proposta do governador Romeu Zema (NOVO). Os manifestantes estavam com disposição para acompanhar a reunião que tinha a previsão de se arrastar até a noite.

Entretanto, já no início da sessão, os deputados de oposição levaram uma questão de ordem que alterou toda a perspectiva da reunião. Originalmente, o deputado Leonídio Bouças (PSDB) estava como relator do PL do RRF, mas o parlamentar apresentou sua renúncia à relatoria na reunião da última terça-feira após pressão do funcionalismo durante reunião da CAP e o ato público, quando centenas de servidores protestaram na ALMG. Leonídio foi substituído pelo deputado Roberto Andrade.

O problema foi que a nova relatoria não foi devidamente documentada nos autos do projeto de lei. Além disso, o documento de redistribuição da relatoria do PL foi protocolado no sistema da ALMG antes mesmo do pedido de renúncia à relatoria feito pelo deputado Leonídio Bouças. Essa situação fez com que, mesmo que por um breve momento, o PL do RRF figurasse com dois relatores, o que seria ilegal.

A descoberta dos erros formais gerou um clima de tensão na reunião. Alegando falta de transparência e de respeito ao processo legislativo, a oposição exigiu o encerramento da reunião sob o risco de ocorrer o pedido de anulação da reunião da CAP desta quinta-feira.

Após algumas suspensões, os membros da Comissão entraram em um acordo, e o deputado Roberto Andrade, também diante da pressão e da agitação dos servidores na galeria, optou por encerrar os trabalhos. Assim, antes de encerrar a reunião, o parlamentar avocou para si a relatoria do PL do RRF e o redistribuiu em avulso para os demais membros, convocando nova reunião da CAP para a segunda-feira, dia 13 de novembro, às 13h.

“Esse adiamento das discussões do PL do RRF é um resultado direto da intensa mobilização das categorias de servidores ao longo desta semana. Além disso, a atuação competente dos deputados de oposição foi crucial. O SINJUS segue aguerrido na luta e firme no compromisso de defender os interesses dos servidores e a manutenção dos serviços públicos de qualidade”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Mobilização precisa continuar

O novo adiamento na tramitação do PL do RRF representa mais uma batalha vencida contra a proposta de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal. O SINJUS e as demais entidades sindicais mineiras seguem unindo forças para tentar barrar mais esse ataque ao serviço público por parte do governador Romeu Zema.

“Todos os dias em que o RRF estiver pautado aqui na Assembleia o SINJUS vai se fazer presente. Essa é uma luta em favor de todos os servidores e também da população. Por isso, conclamo as colegas e os colegas do Judiciário a comparecer novamente na ALMG nesta segunda-feira, às 13h, para lutar pelos nossos direitos”, reforça a diretora de Aposentados e Pensionistas do SINJUS, Janaína Torres.

Novo ato no dia 14 de novembro

Em articulação das entidades, um novo ato conjunto contra o RRF foi marcado para o dia 14 de novembro, terça-feira, com concentração a partir das 12h. Desse modo, o SINJUS também convoca os servidores para contribuírem com mais essa grande manifestação que será durante todo o dia, com intensificação na parte da tarde.  Vista a sua camisa de luta e faça ouvir sua voz.

SINDICATO É PRA LUTAR!