Reaja!

Reforma Administrativa ameaça direitos de servidores públicos de diversas carreiras e precisa ser combatida

quinta-feira, 16/10/25 19:14 Imagem de um alvo amarelo e preto com um dardo vermelho cravado no centro. No ponto atingido há um papel com a palavra “Servidor” escrita em letras maiúsculas.

A proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) traz medidas que vão impactar profundamente a carreira e os direitos de milhões de servidores públicos das três esferas de governo. O discurso de combater privilégios, na verdade, esconde uma política de redução gradual do número de servidores efetivos ao longo dos próximos anos, com o objetivo de abrir espaço para a terceirização de serviços nas mais variadas áreas de atuação do Estado.

O pacote, estruturado em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), um PLP (Projeto de Lei Complementar) e um PL (Projeto de Lei), fragiliza carreiras consolidadas, reduz salários e benefícios, amplia as possibilidades de contratações temporárias sem concurso público e traz outros vários retrocessos.

Enquanto a reforma impõe restrições severas às servidoras e aos servidores da base, que ganham salários modestos e atendem diretamente à população, a elite política, composta por deputados, senadores, governadores e ministros, não será afetada. Juízes e desembargadores também já estão se articulando junto aos deputados federais para manter seus privilégios e supersalários.

“A sociedade precisa entender que essa reforma não ataca os verdadeiros privilégios. Ela massacra o professor, o enfermeiro, o policial, o assistente social, enquanto mantém intocados aqueles que realmente custam caro ao Estado. Por isso, estamos em campanha denunciando essa farsa”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Tabela única para desvalorizar carreiras

Uma das mudanças da reforma é a instituição de uma tabela remuneratória unificada para diversos órgãos. Essa proposta pode colocar professores, policiais, enfermeiros, analistas judiciários e bombeiros em uma mesma estrutura salarial, independentemente das especificidades de cada profissão. Além disso, a medida torna muito mais difícil que as entidades sindicais consigam fazer aprovar reestruturações de carreiras e reajustes salariais.

O texto também determina que o salário inicial seja limitado a 50% do salário final, com progressão mínima de 20 anos. Na prática, um enfermeiro que ingressar no serviço público ganhando R$ 3.000 levaria duas décadas para chegar a R$ 6.000.

Fim de adicionais por tempo de serviço

Outra medida que busca desestimular a carreira dos servidores efetivos no serviço público é a extinção de direitos como a possibilidade de conversão de férias em pecúnia e dos adicionais por tempo de serviço, como triênios, quinquênios e trintenários.

Subjetividade na avaliação de desempenho

A reforma também endurece o estágio probatório, instituindo avaliações permanentes de desempenho. Diferentemente do modelo atual, em que a avaliação ocorre ao final do período, a proposta permite o desligamento do servidor a qualquer momento durante os três anos, caso as avaliações sejam consideradas insuficientes.

Além disso, o texto propõe a adoção da chamada “curva forçada” na avaliação de desempenho para todos os servidores. O modelo obriga a distribuição dos servidores em faixas predefinidas, por exemplo, 20% com avaliação alta, 70% média e 10% baixa. O sistema, comum em empresas privadas, tem sido criticado por estimular a competição em vez da cooperação.

“Veja o absurdo. Um professor que leciona em uma escola sucateada, sem estrutura adequada, vai ser punido por baixo desempenho, mesmo que o problema seja a falta de investimento por parte do prefeito. Vale lembrar que a Reforma Administrativa que está no Congresso prevê a quebra da estabilidade e a demissão do servidor efetivo em caso de ‘desempenho insuficiente’, ou seja, o trabalhador vai sofrer cada vez mais pressão, sobrecarga e assédio no serviço público. Não podemos permitir esse ataque, precisamos reagir agora”, ressalta o diretor de Formação e Política Sindical do SINJUS e vereador de Belo Horizonte, Wagner Ferreira.

Terceirização vai ser regra

Outra vertente danosa aos servidores e às servidoras é a ampliação das possibilidades de contratação de trabalhadores temporários e terceirizados. Na área da Saúde, por exemplo, um hospital público poderia ter a maior parte de seus enfermeiros contratados como temporários, ganhando somente o piso e sem estabilidade. O mesmo vai valer para a Defensoria Pública, o Ministério Público e os Tribunais de Justiça — órgãos que trabalham com informações sigilosas e que ficarão ainda mais vulneráveis com a alta rotatividade de trabalhadores.

Fim dos cargos efetivos

A combinação das regras mais rígidas para o estágio probatório e a ampliação dos contratos temporários e da terceirização fazem parte de uma estratégia para minar o concurso como porta de entrada no serviço público.

Assim, de forma gradual, à medida que servidores efetivos se aposentam ou são demitidos, suas vagas deixariam de ser repostas por novos concursos e passariam a ser preenchidas por contratos temporários e terceirizados.

“Esse é o real propósito da Reforma Administrativa. Com essas medidas que facilitam demissões, ampliam temporários e acabam com o concurso público, no médio prazo, a maioria das carreiras deixará de existir como cargos efetivos, transformando o serviço público em uma estrutura precarizada. É o desmonte programado do Estado. Essa é a estratégia”, alerta o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG, Felipe Rodrigues.

Benefícios congelados

A Reforma Administrativa institui ainda um teto orçamentário para despesas com verbas indenizatórias corrigido apenas pela inflação. Isso significa que auxílios como vale-alimentação, vale-transporte, auxílio-saúde e auxílio-creche ficariam limitados a reajustes anuais pela variação de preços, sem possibilidade de aumentos reais. Desse modo, como servidores de diversas categorias já têm prejuízo devido à defasagem desses benefícios, os valores permaneceriam eternamente aquém do propósito a que se destinam.

Vale lembrar que essas são apenas algumas das cerca de 70 propostas da Reforma Administrativa, grande parte delas focadas em retirar direitos e fragilizar os serviços públicos oferecidos à população. Clique aqui e confira todos os pontos.

Diante dos riscos apresentados pela proposta, o SINJUS e entidades sindicais de todo o país estão se articulando para construir uma frente de resistência. O objetivo é impedir que a proposta avance na Câmara dos Deputados. Utilize as mídias sociais para pressionar os deputados e faça parte da campanha “Reaja à Farsa da Reforma Administrativa”.

SINDICATO É PRA LUTAR!

Notícias relacionadas

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA EM BRASÍLIA, SINJUS-MG INTENSIFICA LUTA CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA quarta-feira, 15/10/25 17:27 Em mais uma frente de resistência ao desmonte dos serviços públicos proposto pela Reforma Administrativa, o SINJUS-MG cumpriu, nesta terça-feira, dia 14 de outubro, uma agenda intensa em Brasília. O Sindicato foi representado pelo coordenador-geral da Entidade e coordenador ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
Card do SINJUS-MG em parceria com a Unimed-BH, mostra ao fundo a fotografia de uma família sorridente, formada por dois adultos e uma criança em primeiro plano, de braços abertos. No topo destaca “Carência Zero”, válida até 16 de novembro de 2026. Na parte inferior, diz: “Garanta seu plano de saúde Unimax Regional até 16 de novembro sem carência!”. O card também apresenta para contato o telefone (31) 3213-5247 ou o e-mail planodesaude@sinjus.org.br. Na base, os logotipos do SINJUS-MG e da Unimed Belo Horizonte. Unimed BH Garanta seu plano de saúde Unimax Regional sem carência até 16/11 segunda-feira, 09/11/26 17:43 As filiadas e os filiados do SINJUS-MG têm até o dia 16 de novembro ...
Fundo amarelo com textura de papel, nele há recortes de setas apontando para cima, simbolizando crescimento na carreira. Na parte superior, está o logotipo do Plantão da PV 2025 em cinza escuro. CARREIRA Ainda dá tempo de você se inscrever no Plantão da PV 2025 do SINJUS, mas seja rápido, pois as vagas são limitadas sexta-feira, 06/11/26 18:19 As filiadas e os filiados que vão concorrer à Promoção Vertical (PV) 2025 do ...
Imagem acessível: Card do Núcleo das Mulheres do SINJUS-MG, com fundo lilás listrado e moldura creme com detalhes dourados. No topo, o título “Confraternização do Núcleo das Mulheres”. O encontro será no dia 26/11 (quinta-feira), às 19h, no Bença Bençoi Bar, localizado na Rua Diamantina, 492, bairro Lagoinha, em Belo Horizonte. Abaixo, uma ilustração de duas taças brindando e a frase “Inscrições pelo formulário!”. Na parte inferior, aparecem os logotipos do SINJUS-MG e do Núcleo das Mulheres. Participe! NM prepara encontro especial para celebrar as lutas e conquistas de 2026 sexta-feira, 06/11/26 17:42 O fim do ano está chegando, e é hora de celebrar mais um ciclo ...

Convênios

ver mais
Eleve-se | Estética e Bem-Estar Clínicas de Estética Boa Viagem . Belo Horizonte (31) 97140-1060 20% ver mais
Plenna Harmonização Clínicas de Estética Santo Agostinho . Belo Horizonte (31) 98829-9140 / 3564-6909 plenna.net.br 15% ver mais
Évora Home Care Clínicas - Especialidades Médicas Santa Tereza . Belo Horizonte (31) 3656-2296 (31) 97542-9919 http://www.evorahomecare.com.br/ 30% ver mais
Top Fale conosco