LC 156/20

REFORMA DA PREVIDÊNCIA É SANCIONADA SEM VETOS

quarta-feira, 23/09/20 13:41

O governador de Minas, Romeu Zema (NOVO), sancionou nesta terça-feira, 22 de setembro, a Lei Complementar (LC) 156/20, que contempla parte da Reforma da Previdência. O ponto principal do texto oriundo do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, é a alteração das alíquotas de contribuição pagas pelos servidores. A nova lei foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesta quarta-feira.

De acordo com o governo, a economia prevista com a reforma é de R$ 2,2 bilhões por ano, considerando a revisão das alíquotas sobre os vencimentos e as demais medidas implementadas. Conforme a administração estadual, o déficit previdenciário soma R$ 130 bilhões desde 2013, em valores corrigidos. Vale lembrar que, durante a tramitação da proposta, vários deputados da oposição criticaram a falta de transparência em relação aos dados que embasavam as mudanças na Previdência e ressaltaram que a reforma não garantiria qualquer tipo de equilíbrio, sustentabilidade ou redução do “déficit” nas contas da Previdência, já que as receitas de contribuições em regime financeiro são insuficientes para assegurar o “fechamento das contas”.

A luta sindical foi fundamental para reduzir os danos na Previdência dos servidores. No caso do PLC 46/20, a articulação das entidades manteve os cálculos para benefício da aposentadoria sobre os 80% dos maiores rendimentos; garantiu alíquotas mais amenas em relação à proposta original; a atualização dos valores de referência das faixas de incidência das alíquotas na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social; impediu a divisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), a criação de uma autarquia exclusiva para gerir os benefícios e a taxação dos servidores inativos e pensionistas que recebem menos de três salários, em caso de déficit.

Na semana passada, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou a Emenda Constitucional (EC) 104/2020, que contempla a outra parte da Reforma da Previdência proposta pelo governador Romeu Zema. O texto, originado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020, altera questões como a idade mínima para aposentadoria e o tempo de contribuição.

O SINJUS promoveu uma live para analisar, de forma aprofundada, como ficaram as mudanças na Previdência após a Reforma. Na live “Como fica a sua aposentadoria com a Reforma da Previdência”, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, e o diretor de Finanças, Felipe Rodrigues, convidaram o consultor previdenciário do Sindicato, Abelardo Sapucaia, que explicou ponto a ponto dos textos aprovados e tirou dúvidas das servidoras e dos servidores. Você pode rever o vídeo aqui.

SINDICATO É PARA LUTAR!

Últimas notícias

ver mais
Imagem acessível: O card do SINJUS-MG divulga o próximo encontro do NAP. Com fundo em tons de azul e verde, a cena apresenta uma mão robótica se aproximando ao encontro de uma mão humana. Em destaque, mostra o tema do encontro: “Inteligência Artificial sem Complicação”. À direita, aparece a fotografia do convidado Warley Batista e, logo abaixo, informa que será realizado no dia 23 de novembro (segunda-feira), às 14h30, no Espaço Lea Leda. Na parte inferior, estão as logomarcas do SINJUS-MG e do NAP. Tecnologia Encontro do NAP vai abordar uso da inteligência artificial e segurança digital terça-feira, 17/11/26 17:28 importante compreender suas aplicações para aproveitar os benefícios que essa tecnologia oferece. Contudo, saber ...
Card do SINJUS-MG com fotografia de dirigentes e representantes de sindicatos de diferentes estados reunidos durante o Conselho de Representantes da Fenajud, realizado em Belo Horizonte. O grupo posa em uma sala de reuniões, segurando bandeiras e faixas de entidades sindicais. Mobilização Nacional CR da Fenajud aprova frente de lutas pela democratização do Judiciário segunda-feira, 16/11/26 18:51 A democratização do Poder Judiciário, a defesa dos direitos das servidoras e dos servidores ...
Imagem acessível: Card do SINJUS-MG divulgando a confraternização conjunta do NAP e NPD. Sobre uma fotografia de uma garrafa de vinho, taças e um prato de carne, aparece o título “Confra NAP & NPD”, em tons de laranja e dourado. O evento será realizado no dia 4 de dezembro, sexta-feira, às 19h na Adega Steackhouse, localizada na Avenida do Contorno, 8.831, bairro Gutierrez, em Belo Horizonte. Na parte inferior, a orientação “Inscreva-se pelo formulário” e a logomarca do SINJUS-MG. Inscreva-se Celebre as conquistas do NAP e do NPD na confraternização de fim de ano segunda-feira, 16/11/26 15:23 2026 foi um ano de muitas lutas, desafios e conquistas. Para comemorar essa trajetória, ...

Convênios

ver mais
Eleve-se | Estética e Bem-Estar Clínicas de Estética Boa Viagem . Belo Horizonte (31) 97140-1060 20% ver mais
Plenna Harmonização Clínicas de Estética Santo Agostinho . Belo Horizonte (31) 98829-9140 / 3564-6909 plenna.net.br 15% ver mais
Évora Home Care Clínicas - Especialidades Médicas Santa Tereza . Belo Horizonte (31) 3656-2296 (31) 97542-9919 http://www.evorahomecare.com.br/ 30% ver mais
Top Fale conosco