LC 156/20

REFORMA DA PREVIDÊNCIA É SANCIONADA SEM VETOS

quarta-feira, 23/09/20 13:41

O governador de Minas, Romeu Zema (NOVO), sancionou nesta terça-feira, 22 de setembro, a Lei Complementar (LC) 156/20, que contempla parte da Reforma da Previdência. O ponto principal do texto oriundo do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, é a alteração das alíquotas de contribuição pagas pelos servidores. A nova lei foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesta quarta-feira.

De acordo com o governo, a economia prevista com a reforma é de R$ 2,2 bilhões por ano, considerando a revisão das alíquotas sobre os vencimentos e as demais medidas implementadas. Conforme a administração estadual, o déficit previdenciário soma R$ 130 bilhões desde 2013, em valores corrigidos. Vale lembrar que, durante a tramitação da proposta, vários deputados da oposição criticaram a falta de transparência em relação aos dados que embasavam as mudanças na Previdência e ressaltaram que a reforma não garantiria qualquer tipo de equilíbrio, sustentabilidade ou redução do “déficit” nas contas da Previdência, já que as receitas de contribuições em regime financeiro são insuficientes para assegurar o “fechamento das contas”.

A luta sindical foi fundamental para reduzir os danos na Previdência dos servidores. No caso do PLC 46/20, a articulação das entidades manteve os cálculos para benefício da aposentadoria sobre os 80% dos maiores rendimentos; garantiu alíquotas mais amenas em relação à proposta original; a atualização dos valores de referência das faixas de incidência das alíquotas na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social; impediu a divisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), a criação de uma autarquia exclusiva para gerir os benefícios e a taxação dos servidores inativos e pensionistas que recebem menos de três salários, em caso de déficit.

Na semana passada, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou a Emenda Constitucional (EC) 104/2020, que contempla a outra parte da Reforma da Previdência proposta pelo governador Romeu Zema. O texto, originado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020, altera questões como a idade mínima para aposentadoria e o tempo de contribuição.

O SINJUS promoveu uma live para analisar, de forma aprofundada, como ficaram as mudanças na Previdência após a Reforma. Na live “Como fica a sua aposentadoria com a Reforma da Previdência”, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, e o diretor de Finanças, Felipe Rodrigues, convidaram o consultor previdenciário do Sindicato, Abelardo Sapucaia, que explicou ponto a ponto dos textos aprovados e tirou dúvidas das servidoras e dos servidores. Você pode rever o vídeo aqui.

SINDICATO É PARA LUTAR!

Últimas notícias

ver mais
Imagem Acessível: A imagem divulga o Seminário da EJEF sobre acessibilidade e inclusão no Judiciário, realizado no contexto da campanha Setembro Acessível pelo TJMG. A ilustração mostra uma pessoa em cadeira de rodas com um documento nas mãos e outra figura falando em um megafone, diante de um grande martelo de juiz e de um clipboard. Os elementos visuais reforçam o debate sobre inclusão de pessoas com deficiência no sistema de Justiça. Setembro Acessível Seminário da EJEF debate acessibilidade e inclusão no Judiciário quinta-feira, 11/09/25 16:51 No próximo dia 17 de setembro de 2025, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes ...
A imagem mostra um grupo de pessoas usando camisetas pretas com a identidade do SINJUS-MG entregando cartas a representantes de terno no saguão do TJMG. O texto na imagem diz: “Comissão de Excedentes entrega carta cobrando mais vagas na PV 2023 durante sessão do Órgão Especial”. Carreira Comissão de Excedentes entrega carta cobrando mais vagas na PV 2023 durante sessão do Órgão Especial quarta-feira, 10/09/25 18:17 Na tarde desta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, a luta pela valorização da ...
Imagem Acessível: A imagem em tons de preto e dourado divulga a sessão especial do filme “Cisne Negro”, que acontecerá em 27 de setembro (sábado), às 15h, na Casa Híbrido, em Belo Horizonte. À esquerda, a silhueta de uma bailarina de costas dançando em cena; à direita, a personagem principal do filme caracterizada com maquiagem marcante de cisne negro. O evento contará com apresentação ao piano de Ighor Bastos (músicas da trilha do filme) e mediação de Anderson Ribeiro (cineasta e doutor em cinema) e Luciana Mori (psicóloga clínica, psicanalista e cinéfila). A iniciativa faz parte do projeto CineFem, em alusão ao Setembro Amarelo, e é promovida pelo SINJUS-MG e Núcleo das Mulheres. Setembro Amarelo Edição especial do CineFem debate saúde mental terça-feira, 09/09/25 13:00 Setembro é o mês dedicado à conscientização sobre a saúde mental e à prevenção ...

Convênios

ver mais
Dentista Ana Carolina Carvalho Odontologia Castelo . Belo Horizonte (31) 993885266 Até 15% ver mais
ZOE Cuidados Especializados Clínicas - Especialidades Médicas Centro . Belo Horizonte (31) 98838-0125 (21) 99979-7077 (12) 98102-9782 Até 10% ver mais
Rating A Consultoria Financeira Seguro de Veículos Santo Agostinho . BH (31) 99852-3212 www.ratinga.com.br 15% a 40% ver mais
Heloisa Helena Nutrição Centro . BH (31) 3213 5247 Gratuito para filiados e dependentes ver mais
Top Fale conosco