PEC 32

RELATOR APRESENTA PARECER NA COMISSÃO ESPECIAL

terça-feira, 31/08/21 19:09

Foto: Reprodução TV Câmara

Na tarde desta terça-feira, dia 31 de agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), o relator da PEC 32/2020, Arthur Maia (DEM/BA), e o presidente da Comissão Especial da PEC 32/20, Fernando Monteiro (PP/PE) convocaram entrevista coletiva para anunciar a entrega do parecer da Reforma Administrativa. Apesar das mudanças em alguns pontos, o texto segue com medidas que vão retirar direitos dos servidores, precarizar o serviço prestado à população e aparelhar o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Por isso, o SINJUS-MG seguirá na luta até que toda a PEC 32 seja derrubada.

O texto do relator será apresentado na noite desta terça-feira e já será lido na manhã desta quarta-feira, dia 1º de setembro, na Comissão Especial da PEC 32. O presidente da Câmara afirmou que a proposta irá à votação nos dias 14 e 15 de setembro, sem obstruções. Por isso, um ato público intitulado “Ocupa Brasília” está sendo organizado para essas datas. O SINJUS, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e outras entidades já confirmaram presença no protesto.

Entre as principais mudanças promovidas relator no texto estão:

Manutenção da estabilidade de todos os servidores, atuais e futuros;
Exclusão do texto da PEC 32 do vínculo de experiência, mas foi incluído que o servidor só se tornará estável após estágio probatório com seis avaliações semestrais.
Previsão, no texto do relator, do contrato temporário, que se dará por meio seleção simplificada.

O relator também informou, sem dar detalhes, que o texto da PEC 32 terá as definições das chamadas funções típicas de Estado.

A LUTA CONTRA A PEC 32 CONTINUA

Desde o início, quando o governo Jair Bolsonaro enviou a PEC 32/2020 ao Congresso Nacional, o SINJUS vem analisando a fundo os reflexos de cada um dos itens da proposta. Ao longo desse tempo, após forte pressão dos servidores e articulação das entidades, pontos graves foram sendo retirados.

O novo texto apresentando nesta terça-feira foi motivado justamente pela forte mobilização e pela rejeição à Reforma Administrativa. Contudo, a PEC 32 está estruturada em conceitos que vão desmontar o serviço público. Assim, o Sindicato entende que a luta deve prosseguir.

“Esta não é uma Reforma Administrativa, mas sim uma desestruturação do serviço público. Os presidentes da Câmara, da Comissão Especial e o relator da PEC 32 só estão apresentando essa proposta agora para tentar tapar o buraco deixado pelo fracasso da Reforma Tributária. Portanto, as servidoras, os servidores, as cidadãs e os cidadãos brasileiros devem redobrar a sua mobilização e cobrar dos parlamentares dos seus estados o voto contra a PEC 32/2020”, conclama o coordenador-geral do SINJUS e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Alexandre Pires.

Os dirigentes do SINJUS já estão em contato com especialistas para analisar o novo texto da Reforma Administrativa e verificar outras alterações além das anunciadas no evento da Câmara dos Deputados. O Sindicato, por meio da Fenajud, também está em interlocução com outras entidades de todo o País e com lideranças políticas para traçar as estratégias de luta. Siga as nossas mídias para ficar informado sobre as convocatórias.

É HORA DE PRESSIONAR OS DEPUTADOS MINEIROS DA COMISSÃO ESPECIAL

A Reforma Administrativa vai prejudicar a todos, tanto os servidores como a população. Por isso, todos precisamos estar unidos contra a PEC 32. Dos sete parlamentares mineiros que fazem parte da Comissão Especial, apenas os deputados Rogério Correia (PT) e Reginaldo Lopes (PT) têm atuado de forma combativa contra a Reforma Administrativa e a favor do serviço público.

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