PEC 55/20

RELATOR DA PEC NA COMISSÃO ESPECIAL RECEBE O SINJUS

terça-feira, 21/07/20 17:58

Representantes do SINJUS-MG se reuniram, nesta terça-feira, 21 de julho, com o deputado Cássio Soares (PSD), relator da proposta de Emenda Constitucional nº 55/2020 na Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e também líder do Bloco Liberdade e Progresso. O Sindicato foi representado pelo coordenador-geral, Alexandre Pires, e pelo diretor de Finanças, Felipe Rodrigues.

Um dos destaques do encontro foram as emendas apresentadas pelos Sindicatos durante o Seminário Virtual da Reforma da Previdência. Segundo o deputado, o relatório que será apresentado na Comissão Especial trará mudanças significativas construídas com as entidades. O relator irá propor um critério mais ameno nas regras de transição; a manutenção das alíquotas progressivas, mas com teto e piso menores dos que os da proposta; vai avaliar a necessidade da contribuição extraordinária e, se for o caso, limitar a projeto de lei específico e rever o aumento da idade mínima para a aposentadoria das mulheres. “Todas as mudanças são importantes porque vão ajudar a reduzir os impactos para as servidoras e para os servidores. Chamamos atenção para as regras de transição propostas, que são praticamente inalcançáveis”, apontou o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Os representantes do SINJUS defenderam as propostas que foram entregues à ALMG e demonstraram preocupação com a possível nova forma de cálculo da aposentadoria. “Vale lembrar que hoje são desprezadas 20% das menores remunerações para o cálculo da média das remunerações e o servidor faz jus à aposentadoria de 100% dessa média. Na proposta de Zema, calcula-se a média de todas essas remunerações e o servidor passa a se aposentar apenas com 60% dessa média. Ele terá que trabalhar por pelo menos 40 anos para se aposentar com toda a média de remunerações”, criticou o diretor de Finanças, Felipe Rodrigues. O deputado se comprometeu a dar atenção especial à questão.

Retomada das votações

Quanto à retomada das votações em agosto, após o fim do recesso legislativo, Cássio Soares esclareceu que vai recorrer ao prazo regimental para que o projeto seja pautado com calma e para que as entidades sindicais sejam ouvidas. Por se tratar de uma PEC e exigir quórum de votação maior, o parlamentar explicou que podem ser necessárias articulações para ir a Plenário e, com isso, as lideranças não contam com a aprovação necessariamente dentro do mês de agosto.

Uma das reivindicações das entidades é que a proposta fosse novamente fatiada e que fosse discutido agora somente a exigência do Ministério da Economia, de adequação das alíquotas. O deputado disse que o entendimento dos líderes é de que tudo deve tramitar junto, pois fica difícil negociar os percentuais de alíquotas sem negociar também as demais regras de aposentadoria.

Polêmica

Nesta segunda-feira, 20/7, o governador Romeu Zema (Novo) afirmou, durante uma live, que os servidores não deveriam reclamar por trabalhar mais alguns anos e que os sindicatos no Estado estavam acostumados com “um tipo de rachadinha”. As declarações não foram bem recebidas pelos líderes partidários na Assembleia, que foram unânimes ao dizer que a postura pode atrapalhar as articulações políticas em torno da Reforma da Previdência.

Na reunião com o SINJUS, o deputado Cássio Soares afirmou que as declarações reafirmam a estratégia equivocada do governador de tentar jogar o servidor contra a população e que Zema se coloca como intransigente em negociar com os servidores e suas legítimas entidades representativas. Segundo o parlamentar, as falas prejudicam a participação do governo no debate da Reforma e, com isso, ele entende que só reforça a necessidade dos deputados exercerem seus papéis de alterar o projeto para abrandar os efeitos da proposta.

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