RETIRADA DE URGÊNCIA DO RRF PODE ABRIR CAMINHO PARA DATA-BASE

Foto: Designi

O Projeto de Lei 4.037/2022, que trata da Data-Base 2022 das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro, já tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sendo que a proposta precisa passar por três comissões antes de ser apreciada pelo Plenário. A Revisão Geral poderia estacionar neste último trâmite, já que a pauta está travada devido ao pedido de urgência do projeto que prevê a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal da União (RRF). No entanto, um novo cenário mostra-se na Casa.

O governador Romeu Zema (Novo) deve retirar o regime de urgência do RRF para que matérias importantes sejam apreciadas, entre elas o Orçamento de 2023. Com isso, até que novo pedido de urgência seja apresentado, fica aberta uma janela para que o PL 4.037/2022 tramite pelas comissões e seja aprovado no Plenário.

“Já estamos articulando com os deputados para que a tramitação da Data-Base seja célere. O primeiro passo será a designação do relator na CCJ e o agendamento da sessão para que a proposta seja apreciada”, explica o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Assim que aprovada, a proposta seguirá para a aprovação em primeiro turno nas comissões de Administração Pública (CAP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Segundo reportagem do jornal O Tempo, a prioridade do governo é a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), em que são estimadas as receitas e as despesas que devem ser executadas em 2023. Em tramitação na Casa, o PL 4.009/2022 prevê receita de R$ 106,1 bilhões e despesa fixada de R$ 109,7 bilhões, com a previsão de déficit orçamentário de R$ 3,6 bilhões. Apesar de a aprovação do Orçamento no ano anterior não ser obrigatória, o governo perde receita se adiar a aprovação para fevereiro, quando a nova composição dos deputados eleitos será empossada. Enquanto a LOA não é aprovada, Zema governaria com o Orçamento de 2022, apenas com a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado em 6,47%, o que não é vantajoso para o Executivo.

Outra matéria de interesse do governo é a prorrogação do Fundo de Erradicação da Pobreza (FEM). Se não for votado, o projeto, que permite a continuidade da arrecadação adicional de dois pontos percentuais nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bebidas alcoólicas, produtos de tabacaria e armas termina em 31 de dezembro deste ano, o que representaria mais um desfalque no caixa de Minas.

A necessidade de o governador ceder, ainda que temporariamente, com o RRF é quase unanimidade entre os deputados. “Nós temos a lista [de projetos prioritários] do que nós queremos e temos a lista daquilo que é possível, e vamos partir daí. O governador precisa estar convencido de que tem que retirar a urgência do RRF e se não terá nenhum problema na liminar que tem Brasília [que mantém a suspensão da dívida]”, diz o próprio líder de governo, o deputado Roberto Andrade (Avante), ao jornal O Tempo.

Líder da maioria na Assembleia, Inácio Franco (PV), também confirmou o recuo de Zema ao veículo de imprensa. “O governador ficou de retirar a urgência”, disse.

Mateus Simões (Novo), ex-secretário-geral do governo e vice-governador eleito, admitiu em entrevista ao jornal O Tempo que as tratativas estão em curso e que a retirada é viável. “As conversas estão avançando, mas não vejo a retirada da urgência como o primeiro passo disso. Temos projetos prioritários que, se colocados em votação, na lógica de um consenso, poderiam levar a isso, no momento adequado”, afirma.

Mobilização

“A categoria pode e deve contribuir com a luta para que a Data-Base seja aprovada quanto antes. Contamos com todas as servidoras e os servidores para pressionar os deputados e acelerar o trâmite na Assembleia”, convoca o diretor de Finanças do Sindicato, Felipe Rodrigues.

Os servidores devem acessar a página do PL na Assembleia e votar a favor do PL 4.037/2022. Basta clicar aqui e, no canto direito da tela, votar em “Sou a favor”. Se você ainda não for registrado no site, faça o cadastro e depois vote. O procedimento é simples, rápido e contribui com a mobilização. Depois de votar, deixe também uma mensagem, clicando em “Comente” na linha abaixo do campo de votação. Essa ação mostra aos deputados da ALMG que a categoria está acompanhando a tramitação e o posicionamento deles em relação a esse direito legítimo dos servidores.

Outra forma de contribuir é enviar mensagens ao presidente da CCJ, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), solicitando que ele indique um relator para o PL 4.037/2022 e também que convoque uma reunião da Comissão para votação da proposta, pois a última ocorreu no distante dia de 12 de julho.

Para isso, você pode enviar um e-mail nos endereços [email protected] e [email protected], além de se posicionar também por meio dos perfis dele no Facebook (https://web.facebook.com/saviosouzacruz), Instagram (https://www.instagram.com/saviosouzacruz/) e Twitter (https://twitter.com/saviosouzacruz).

SINDICATO É PRA LUTAR!

Fonte: SINJUS-MG com informações do jornal O Tempo