RRF AVANÇA NA ALMG E ZEMA TENTA ENGANAR DEPUTADOS E SERVIDORES

Atenção, servidores! Tem gente achando que está tudo bem o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na forma do Projeto de Lei (PL) 1.202/2019 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023. Essa é uma cilada armada pela narrativa do governo Romeu Zema (Novo), que quer fazer servidores e deputados acreditarem que, depois, o governo federal, por meio de acordo capitaneado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), e pelo presidente Lula (PT), irá resolver o problema. Isso é mentira!

Tal discurso é, na verdade, uma argumentação adotada pelo governador de Minas para ludibriar alguns deputados e servidores, desmobilizando-os da luta que tem garantido, até agora, que ambos projetos tramitem muito lentamente. Ainda assim, nesta quarta-feira, 29 de novembro, a Comissão de Administração Pública (CAP) aprovou parecer favorável ao PLC 38/23, depois de mais de seis horas de obstrução dos parlamentares da Oposição e de protesto dos servidores públicos. A matéria segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

E por falar nela (FFO), uma vitória parcial marcou o dia. Diante da força da mobilização, da obstrução e dos acordos firmados nos bastidores da Casa Legislativa, a votação do Projeto de Lei 1.202/2019 nessa comissão foi adiada e nova reunião foi convocada já para as 10h30 desta quinta, dia 30 de novembro. Portanto, as servidoras e os servidores devem comparecer à ALMG e cobrar dos deputados o voto contrário à proposta.

Balanço do dia

Desde o início da manhã, servidores começaram ocupar o Plenarinho IV para pressionar os deputados da CFFO, na qual estava pautado o Projeto de Lei 1.202/2019, que prevê a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal. Contudo, a ausência de deputados da própria base do governo fez com que não houvesse quórum para a abertura da reunião que estava marcada para às 9h.

Apesar disso, no meio do dia foi convocada reunião extraordinária da CFFO para às 16h40 com o PL do RRF em pauta, mas, após nova reviravolta, a base governista e os deputados de Oposição entraram em acordo para desconvocar a reunião e adiar a votação do PL 1.202 para sessão extraordinária desta quinta-feira, dia 30 de novembro.

Zema defende RRF

Observando esse movimento na ALMG, o governador Romeu Zema redobrou a pressão sobre os deputados governistas, nesta quarta, ao afirmar em entrevista coletiva que não abre mão de aprovar o Regime de Recuperação Fiscal na Casa.

“O plano de recuperação econômica de Minas, que é o Regime de Recuperação Fiscal, não exclui a proposta do presidente do Senado. Nós temos que caminhar com ele, porque a proposta do presidente do Senado – que nós temos que agradecer e achamos que pode ser viável – levará tempo para ser costurada. […] Tenho solicitado ao presidente da ALMG, deputado Tadeu, que continue com o trâmite, porque caso não venhamos a aderir ao regime até o dia 20, quando temos uma decisão judicial, teremos um pagamento superior a R$ 500 milhões ainda em dezembro”, declarou Romeu Zema, que, até o momento, não peticionou pedido de prorrogação de prazo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Portanto, vista a sua camisa “Só a luta te garante”, marque presença nas galerias da ALMG na manhã desta quinta-feira, às 10h30, e ajude a barrar o Regime de Recuperação Fiscal em Minas.

SÓ A LUTA TE GARANTE!