AMEAÇA

RRF VOLTA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA NA ALMG

terça-feira, 10/05/22 18:29 #ImagemAcessível; Foto do plenário da ALMG com perspectiva do telão ao centro da imagem e bancadas aos lados direito e esquerdo.

Foto: Luiz Santana/ALMG

O projeto de lei que autoriza o Governo de Minas a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) voltou a tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa a pedido do governador Romeu Zema (Novo). A mensagem enviada por Zema à Casa Legislativa no dia 31 de março só foi lida na reunião desta terça-feira (10), quando o prazo para votação da proposta começa a contar.

Na última semana, Zema foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manifestar que a Assembleia sequer havia lido a mensagem encaminhada por ele que pede urgência na tramitação da proposta.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a partir de agora, o projeto tem 45 dias para ser apreciados pelos deputados. Se a matéria não for pautada até lá, ela passa a trancar a pauta – ou seja, nenhuma outra proposta poderá ser votada antes dela.

Essa é a segunda vez que o governador pede urgência na votação da proposta, que foi enviada para a Assembleia em 2019. A primeira vez foi em outubro do ano passado. No entanto, mesmo após o fim do prazo determinado pelo regimento para a votação da matéria, ela não foi pautada.

O governo chegou a pedir a retirada do regime de urgência neste ano para que pudesse privilegiar outro projeto, o da concessão de reajuste para servidores.  Depois de aprovada a proposta, o Governo do Estado voltou a pedir urgência.

Imbróglio na Justiça

O impasse sobre a votação do projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ganhou um capítulo na Justiça. Sem conseguir convencer a Assembleia a pautar a proposta, o governador Romeu Zema (Novo) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar com que a Corte interceda a seu favor.

A ação deu entrada no gabinete do ministro Nunes Marques em 1º de fevereiro e, cerca de 100 dias depois, ainda não teve uma decisão final.

Neste período, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionaram a favor do Governo do Estado. Já associações e sindicatos de servidores públicos manifestaram apoio à posição da Assembleia.

Nesta semana, o Legislativo estadual chegou a pedir a extinção da matéria baseado no fato de que o Governo de Minas pediu a suspensão do pedido de urgência.

Fonte: Rádio Itatiaia – Repórter Lucas Pavanelli

Notícias relacionadas

Card com plano de fundo de arte digital com uma bola de demolição quebrando uma parede em que está a bandeira do estado de Minas Gerais. Na bola está escrito a sigla RRF, em referência ao Regime de Recuperação Fiscal. Sobrepostas à imagem, há uma ilustração de um polegar para baixo representando os votos negativos.
MINAS GERAIS MAIORIA DAS LIDERANÇAS DA ALMG É CONTRA O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL quarta-feira, 06/04/22 18:08 A maioria das lideranças da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) é contrária ao atual texto do Projeto de Lei 1.202/2019, que prevê a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Em levantamento realizado ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
Foto de um homem de pele clara, vestindo camisa social azul clara e manuseando diversos papéis em uma mesa de escritório. AVISO SERVIDORES DEVEM APRESENTAR DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES ATÉ  1º/6 segunda-feira, 23/05/22 16:07 Foto: Freepik As servidoras e os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ...
Em um fundo azul temos o conteúdo textual " Campanha de Vacinação 2022. 2ª Fase. Início 23 de maio. Confira requisitos e outras informações em www.sinjus.org.br" DOSES LIMITADAS SEGUNDA FASE DA CAMPANHA SINJUS VACINA COMEÇA NA 2ªF., 23/5 quinta-feira, 19/05/22 17:14 A segunda fase da campanha SINJUS VACINA, que visa oferecer às filiadas e aos ...
Em destaque está um homem cadeirante de pele clara, calça jeans e camisa branca explicando um gráfico de barras que está desenhado em uma lousa. SAIBA COMO REQUERER TJ REGULAMENTA CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO PARA PCDs quinta-feira, 19/05/22 16:47 Foto: Feepik O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, nesta quinta-feira, 19 ...

Convênios

ver mais
Elizabeth Gonçalves Psicologia Lourdes . BH (31) 99391-2409 40% ver mais
BH Cuidadores Transporte . BH (31) 99821-4336 15% ver mais
Deixe Aqui Self Storage Locação/aluguel Carlos Prates . BH (31) 99967-3202 / (31) 98377-2636. 10% ver mais
Sorte Minas Loterias – Crédito e financiamentos Financiamento e Crédito Centro . BH (31) 99977-1374 / (31) 98348-9612. Taxa de 1,23% a.m. ver mais
Clube Labareda Clubes Itapoã . BH (31) 3499-1313 https://atletico.com.br/paginas/labareda-clube 75% na Taxa de Adesão ver mais
Top Fale conosco