Seminário discute dever de reparação moral e econômica por parte do Estado aos povos negros

Nos dias 10 e 11 de novembro, os debates sobre as responsabilidades do Estado brasileiro em relação ao tráfico de africanos, à escravidão e às diversas violências dirigidas a negras e negros pós-escravidão no país foram destaque no seminário “Reparações: o caminho para a democracia no Brasil”, organizado pelo Coletivo Minas Pró-Reparações em parceria com o SINJUS-MG no Auditório Máximo da Faculdade de Direito da UFMG. O objetivo do evento foi explorar as origens e os impactos das injustiças históricas, além de construir estratégias para os próximos passos da luta por reparações.

A programação do seminário incluiu palestras e debates com especialistas, sindicalistas e representantes de movimentos sociais. Dentre os temas em destaque estiveram a escravidão, a discriminação racial e de gênero e as consequências socioeconômicas dessas violências ao longo dos séculos, as quais perduram até hoje.

“A participação do SINJUS neste seminário que discute as reparações é uma oportunidade de o Sindicato reafirmar o seu compromisso com os valores de justiça, igualdade e dignidade para todos. O Judiciário é um Poder em que o racismo é muito enraizado, por isso estamos engajados, juntamente com a Fenajud, para ajudar a mudar essa realidade tanto em relação ao quadro de servidores e magistrados, mas também em relação às decisões racistas que seguem sendo proferidas. Nós estamos organizados e não vamos aceitar retrocessos na luta antirracista”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, durante a abertura do Seminário

Antes de iniciar as discussões, ocorreu um ritual de abertura com cânticos e ornamentos da cultura africana. Em seguida, a primeira mesa discutiu o histórico do debate sobre reparações, e seus participantes destacaram a necessidade de reconhecer os eventos traumáticos da escravidão e também do período pós-escravidão no qual negras e negros seguem sendo discriminados e perseguidos sem medidas de compensação pelas violências a que foram submetidos. O painel reuniu Eustáquio Rodrigues, Diva Moreira, Humberto Adami, Alexandre Santos, com a mediação de Alexandre Pires.

Dando sequência às intensas discussões do seminário, a Mesa 2 focou na interseção entre tributação e reparação, com a participação de Eliane Barbosa e Cristiano Rodrigues, e a mediação de Janivaldo Ribeiro Nunes. Nas discussões, foi ressaltado que o Estado brasileiro tem uma dívida moral que precisa ser reconhecida e uma dívida material que deve ser sanada por meio de recursos financeiros (como alíquotas menores de tributação) e serviços voltados para a população negra.

A terceira mesa, intitulada “Acúmulo de Debates sobre Reparação Brasil-Angola”, trouxe uma perspectiva internacional para o evento. Com a participação de Tânia Carvalho, Sérgio Pererê, e a mediação de Yone Maria Gonzaga, a discussão centrou-se nos impactos das injustiças históricas e nas possíveis formas de cooperação entre os Estados com vista à reparação.

“Somos independentes, mas ainda precisamos de novas libertações, pois as relações comerciais entre nações são sempre desfavoráveis aos países africanos”, destacou a socióloga angolana Tânia de Carvalho, apontando que uma das possibilidades nas relações com o Brasil para a reparação com Angola pode se dar por meio de acordos comerciais, dispensa de vistos, entre outros.

“Tivemos um grande seminário marcado por diálogos profundos e reflexões sobre as injustiças históricas que foram impostas aos povos negros sem piedade e sem qualquer responsabilização dos escravocratas durante séculos. Esse é mais um passo na luta por uma igualdade efetiva em nosso país. Certamente, as discussões vão nortear a atuação das entidades e dos movimentos sociais na busca pela justiça e pela devida reparação”, ressalta o diretor de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde e membro do SINJUS Antirracista, Jonas Araújo.

Em seguida, Iêda Leal de Souza, Regla Toujaguez, Carlos Calazans e José Carlos Souza conduziram as discussões acerca de “Políticas de Reparações: o que se pode esperar do estado?”.  Na mesa foi relembrada a chacina de Unaí, que tinha como alvo principal um auditor do trabalho negro, mas que vitimou outros três trabalhadores que fiscalizavam a exploração de pessoas em fazendas. Foi abordada ainda a política de cotas em universidades e em concursos públicos e a necessidade de indenização em caso de mortes de negros por agentes do Estado. Clique aqui e veja a íntegra de todos os debates. 

Seminário também defendeu o respeito e a valorização da cultura africana

No dia 11 de novembro, os trabalhos começaram com a mesa “Filosofias Africanas: Tempos e Cultura Circular”, que trouxe uma perspectiva filosófica e cultural para o debate sobre reparação; Tânia Carvalho e Julvan Moreira de Oliveira participaram da discussão, com a mediação de Maria da Consolação.

Tânia Carvalho, novamente enriqueceu o evento com sua vivência e seu conhecimento acerca da africanidade; enquanto Julvan Moreira defendeu uma educação mais diversa no sistema de ensino, de modo a corrigir a deturpação do eurocentrismo e garantir a possibilidade de ambientes de aprendizagem mais inclusivos com conhecimentos e saberes das culturas tradicionais.

Na sexta mesa, intitulada “Conexão Brasil-África”, as discussões tiveram a contribuição de Hélio Santos, Samora N’zinga, Carem Abreu, Evandro Passos e Júnia Bertolino, com a mediação de Cida Nunes. Entre os vários aspectos abordados, teve destaque a questão do neocolonialismo praticado por empresas multinacionais em vários países do continente africano, a necessidade de valorização das raízes negras, e o uso da cultura afro também como meio de influenciar o debate político.

“Foram fantásticos os dois dias de debate. Essa aliança dos sindicatos com a população negra é fundamental e tem que ser contínua. Hoje a gente tem uma juventude negra atuando em várias áreas, temos o empreendedorismo negro, temos os intelectuais negros. Assim, a despeito do racismo institucional e estrutural do Brasil, estamos conseguindo avançar”, ressalta a jornalista e ativista Diva Moreira.

Ao longo de todo o evento, houve espaço para diversas manifestações culturais por meio de apresentações musicais, cânticos, danças e do bazar de roupas, adereços e acessórios. Ao final, os participantes ajudaram a construir a “Carta de Belo Horizonte: o caminho para a democracia no Brasil”, que agregou conhecimentos e reflexões compartilhados durante o seminário e que vai fundamentar as próximas ações de luta das entidades e dos movimentos sociais.