SERVIDORES DO TJM VÃO RECEBER JUROS E CORREÇÃO DAS DATAS-BASE DE 2014 A 2017

Após intensa articulação do SINJUS-MG, os servidores do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) terão direito ao pagamento dos juros e correção monetária das Datas-Base de 2014 a 2017. A decisão foi formalizada em audiência de conciliação, nesta quinta-feira, 23 de outubro, com a assinatura do acordo entre os Sindicatos da categoria, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e a Administração do TJMMG.

As negociações em torno dessa demanda tiveram início com o ajuizamento de ação pelo SINJUS a fim de garantir que os atrasos nos pagamentos das Datas-Bases fossem devidamente compensados. No decorrer do procedimento judicial, foi celebrado o acordo em que o Estado de Minas Gerais reconheceu o direito à reparação dos pagamentos. Esse trâmite resultou no pagamento da verba compensatória aos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na folha de agosto do ano passado (Relembre aqui).

Em setembro de 2024, o SINJUS oficiou o Tribunal Militar solicitando o pagamento das diferenças decorrentes da correção monetária e dos juros de mora, nos mesmos moldes do acordo firmado com o TJMG.  Diante da cobrança, o Órgão apontou a necessidade de um novo termo de acordo prevendo o mesmo dispositivo em relação a seus servidores.

Então, com atuação sindical intensa, o SINJUS venceu todas as etapas burocráticas, garantindo mais essa vitória para a categoria com a assinatura de um termo aditivo que inclui os servidores da Justiça Militar. A previsão é que o pagamento seja feito em folha suplementar, ainda no mês de outubro, quitando em parcela única os valores referentes aos juros e à correção monetária das Datas-Base de 2014 a 2017.

“O compromisso do SINJUS é com a defesa de direitos, a valorização da carreira e a ampliação da justiça nas relações de trabalho para todos os servidores da Justiça Mineira. Esse acordo reflete a força da nossa atuação em prol das demandas da categoria e da garantia dos direitos das servidoras e dos servidores do Judiciário, especialmente os da Justiça Militar”, reforçou o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Felipe Rodrigues, que esteve presente na reunião representando a entidade.

Além do dirigente, o SINJUS foi representado pela advogada Ana Paula Silva Ferreira. Pelo TJM, estiveram presentes o presidente, desembargador Jadir Silva, e o assessor jurídico da Presidência, Frederico Braga Viana. Pela AGE, esteve presente o procurador de Estado Daniel Cabaleiro Saldanha. Pelo Serjusmig, estiveram presentes a 2ª vice-presidente, Yara Vilaça, e a advogada Priscilla Gusmão. Pelo Sindojus, compareceu o advogado Bruno Aguiar. A audiência foi presidida pelo desembargador Paulo Mendes Álvares, do TJMG. 

“Essa vitória é muito importante para garantir a isonomia entre a categoria. Esse direito já havia sido garantido aos servidores do TJMG por meio de ação judicial ajuizada pelo SINJUS . À época, foi homologado o acordo que quitou integralmente os valores referentes a esse mesmo período no contracheque de agosto de 2024, com crédito realizado em setembro do mesmo ano”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires. 

Com mais esse avanço, o SINJUS-MG reafirma seu papel como uma entidade vigilante, propositiva e comprometida com a valorização das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro. Para saber mais sobre essa e outras lutas, siga o Sindicato nas mídias sociais! 

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