Servidores ocupam hall do TJMG em defesa do teletrabalho

O clima de indignação diante da falta de diálogo e de respeito com as servidoras e os servidores do Judiciário mineiro em relação ao teletrabalho motivou a categoria a ocupar o hall do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quarta-feira, dia 8 de fevereiro. Com cartazes, camisas, faixas e gritando palavras de ordem, dezenas de servidores demonstraram a insatisfação com a Resolução Nº 481 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, principalmente, com a Portaria n. 17/2023 da 1ª Vice-Presidência do TJMG, que impôs mais restrições e distinções entre setores em relação ao regime de trabalho.

O ato ocorreu durante a sessão do Órgão Especial, com o objetivo de fazer com que a Corte ouça a reivindicação da categoria pela revogação da Portaria n. 17/2023. Durante a sua fala, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, ressaltou que todas as decisões envolvendo o teletrabalho estão sendo tomadas pelo CNJ e por parte da Administração do TJMG sem a participação da categoria. Por isso, ele reforçou a necessidade de diálogo.

“Essa Portaria n. 17 foi publicada sem prévio debate na Comissão de Gestão do Teletrabalho, trazendo ainda mais restrições danosas que as já determinadas pelo CNJ. Nos últimos dois, três anos, os servidores garantiram a prestação jurisdicional e elevaram os índices de produtividade exercendo as suas funções de forma remota. Por isso, nem o CNJ nem o TJ conseguem apresentar justificativas fundamentadas para essa determinação de 70% dos servidores no presencial”, afirma Alexandre Pires.

Servidor Leandro Sobrinho durante o ato

Leandro Júnior Sobrinho, lotado na 6ª Câmara Criminal, relata que estava no teletrabalho integral, mas teve que retornar ao presencial de forma repentina, mesmo tendo acordado um plano detalhado de teletrabalho, com regras rígidas quanto à produtividade.

“O Tribunal, de forma repentina, voltou atrás obrigando as pessoas a retornarem sem dar tempo para se organizarem. Tenho colegas no meu setor que vão pedir remoção para a primeira instância porque se estabeleceram em outra cidade e já até venderam o apartamento que tinham em Belo Horizonte”, relata.

Retorno ao presencial ignora até público prioritário

Além de todo o transtorno que as novas regras provocaram na rotina dos servidores que estavam no teletrabalho, exigindo o retorno imediato e sem autonomia para os gestores avaliarem caso a caso, as medidas adotadas pela 1ª Vice-Presidência do TJMG, estão penalizando ainda mais as pessoas que fazem parte do grupo prioritário.

O SINJUS vem recebendo uma série de denúncias de gestantes, lactantes e servidores com deficiência se viram obrigados a retornar ao trabalho presencial de forma desorganizada, muitas vezes até mesmo sem condições adequadas no ambiente de trabalho.

“Com a pandemia e o trabalho remoto, o próprio Tribunal promoveu alterações em alguns setores, reduzindo o espaço físico e os equipamentos. Agora, quando forçou todos a voltarem para o presencial, a estrutura ficou insuficiente. Outro problema tem sido com o grupo de pessoas que deveria ter prioridade ao teletrabalho, como por exemplo servidores com deficiência, gestantes e lactantes. Os servidores nessas condições são indicados ao teletrabalho integral em razão das próprias condições excepcionais que possuem, mas a 1ª Vice-Presidência mostra-se insensível a tais situações”, registra o diretor de Finanças do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Esse é justamente o caso da servidora Joana Paixão Pinto Rodrigues, lotada na 15ª Câmara Cível. Desde a pandemia, ela vem se mantendo mais reclusa e trabalhando em home office. Agora, grávida de seis meses, os seus cuidados com a saúde redobraram, mas a volta ao trabalho presencial vem lhe trazendo aflição. Por isso, fez questão de participar do ato e demonstrar a falta de sensibilidade do Tribunal também com as servidoras gestantes.

Joana Rodrigues (rosa) e outros servidores com cartazes de protesto

“Eu estava em teletrabalho híbrido, vindo ao TJMG uma vez por semana, mas agora tenho que vir três vezes. É praticamente o fim do teletrabalho. Durante a gestação temos que fazer muitos exames, por isso eu temo não conseguir conciliar a minha agenda médica com o expediente no Tribunal”, relata Joana Rodrigues.

Além da preocupação com a sua função e com a produtividade, a servidora também está aflita com a saúde dela e do bebê. “Agora que tenho que vir três vezes ao TJ, estou tendo mais inchaços e sentindo a minha produtividade ser prejudicada. Além disso, a minha obstetra falou que a ciência ainda não sabe quais são os possíveis impactos de uma Covid em um feto que está se formando. Então, esse não é um risco que eu estou disposta a correr”, complementa Joana.

Entidades realizam ato em Brasília

Paralelamente ao ato no TJMG pela revogação da Portaria n. 17/2023, entidades do Sistema de Justiça também se reuniram na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para um grande ato em defesa do teletrabalho e da democratização do Judiciário brasileiro.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), da qual o SINJUS-MG faz parte, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) cobraram a suspensão da Resolução n. 481/2022, que determinou o percentual máximo de 30% dos servidores em teletrabalho (clique aqui e saiba mais).

O SINJUS, a Fenajud e as demais entidades do Judiciário seguirão atuantes para que o teletrabalho seja aprimorado, de modo a melhorar a qualidade de vida do servidor e ampliar o atendimento à sociedade.

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