Reforma Administrativa: Sindicatos planejam ações

“O serviço público está ameaçado”, a fala de Thiago Rodarte, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), durante  apresentação da reforma administrativa na reunião virtual do Conselho de Representantes da Fenajud, na última sexta-feira, 18 de setembro, reflete parte do que o governo de Jair Bolsonaro pretende: um verdadeiro desmonte dos serviços ofertados à população. A atividade que, durou o dia todo, reuniu quase 50 pessoas de diferentes sindicatos para discutir quais ações serão tomadas nos próximos meses.

Na primeira parte do debate, os participantes ouviram dois especialistas no assunto, Alexandre Marques, da Assessoria Institucional da Fenajufe, e Thiago, que apresentou a proposta e a conjuntura do funcionalismo no Brasil e mundo.

Alexandre orientou os participantes sobre o caminho a seguir para interromper a tramitação da PEC e como as entidades devem agir para atuar enquanto as atividades presenciais da Câmara e Senado estão acontecendo de forma virtual. Enquanto isso, Thiago apresentou dados que provam que ao contrário do que tentam pregar, não apenas novos servidores e servidoras serão afetados, mas todos aqueles e aquelas que fazem parte do serviço público no país.

A proposta do governo Jair Bolsonaro retira diversos direitos da categoria, entre os principais: fim do recesso forense (ou abate nas férias); fim da progressão/adicional por tempo de serviço (biênios e anuênios); fim do ATS (quinquênios); fim da licença prêmio (férias-prêmio); possibilidade de perda do cargo pela obsolescência das atribuições (atribuições consideradas “obsoletas”, “ultrapassadas”); fim da aposentadoria compulsória como punição; proibição de aumentos salariais retroativos, vedação de férias superiores a 30 dias por ano; vedação de incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções; dentre outros.

Na segunda parte da atividade os sindicatos discutiram ações que serão realizadas pela Federação, em parceria com os sindicatos. Entre elas, ficou acordado que:

1- Posicionamento do CR quanto a PEC 32/2020.

– O CR se posicionou totalmente contrário a PEC 32/2020; Não descartando a possibilidade de discussão sobre emendas e substitutivos.

2- Estratégias de Luta Nacional e a construção do dia 30.09

– Unificação da luta;

– Fomentar na base a adesão ao dia 30.09, como Dia Nacional de Luta em defesa do serviço público;

– Encaminhar aos assessores do Dieese,  Diaap e Jurídico para elaboração do plano B (substitutivo)  para que se necessário, apresentar como instrumento de luta;

– Abrir o link do grupo da frente para os representantes sindicais de base participarem;

– Apostar na comunicação através da campanha unificada para desconstruir os discursos contrários aos servidores públicos;

– Formação Política na base, através de assembléias, plenárias, lives para esclarecer os impactos da reforma administrativa;

– Que os sindicatos formem os fóruns estaduais junto com entidades locais federais, estaduais e municipais dos servidores públicos;

– Promover rodas de conversas, lives, debates com os deputados federais a partir da iniciativa das bases;

– Procurar os candidatos a prefeitura a fim de buscar o posicionamento deles quanto a reforma administrativa;

– Buscar dialogar com os parlamentares no CN sobre o PL 277/2008 que trata sobre a taxação de grandes fortunas;

– Que a frente de defesa do serviço público produza uma carta/manifesto assinado em conjunto com os sindicatos de suas bases sobre a importância de que os gastos públicos são investimentos e não gastos encaminhado a todos os deputados federais;

– Que a comunicação/campanha promova uma identidade através de camisas, adesivos;

– Promover um webinario sobre a Reforma administrativa com os técnicos do Dieese e jurídico para as nossas bases;

– Elaboração de uma cartilha virtual explicativa sobre os principais pontos da reforma;

– Elaboração de vídeos explicado sobre a reforma;

– Realização periódica dos CR ‘s nesses tempos de luta, ficando a nova data próximo dia 08.09 e, neste CR serão debatidos:

• A data do próximo CR periódico;
• A discussão sobre o Dia Nacional de Paralisação do Judiciário Estadual com indicativo de ser estendido para todas as outras entidades e construir o dia da Greve Geral (proposta: ou 29.10);
• Discussão sobre a execução de um CR para o dia 30.10 para construir o Ocupa Brasília, adendado pela disponibilidade do cronograma da agenda do Congresso e complementado pela agenda de plantões em Brasília pela Fenajud e sindicatos de base;

–  Solicitar ao jurídico um parecer sobre possível judicialização sobre a questão da decisão do CNJ que autoriza pagamento aos juízes por acúmulo de acervo.

– Quanto ao fundo para campanha contra a Reforma ficou definido:

• Após a reunião da frente na próxima quarta (23.09), iremos disponibilizar o orçamento apresentado ao CR e no dia 25, das 9h às 12h, será realizado um CR para discutir a proposta de rateio dos custos.

Fonte: Fenajud