SINDICATOS SOLICITAM PAGAMENTO DE PASSIVOS COM JUROS E CORREÇÃO
terça-feira, 03/09/24 18:19
O SINJUS-MG e o SERJUSMIG protocolaram dois ofícios conjuntos na última semana, solicitando ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que os próximos pagamentos de passivos devidos aos servidores sigam a mesma sistemática usada no acordo homologado entre os Sindicatos, a Administração do TJ e a Procuradoria Geral do Estado, em agosto. O acordo determinou o recebimento de juros e correção das Datas-Bases entre 2014 e 2017, abrindo, assim, um importante precedente.
No ofício conjunto nº 13/2024, as entidades solicitam que, em relação à Data-Base 2023, seja feito o pagamento do retroativo com juros de mora e correção monetária, por conta do atraso do TJ em honrar o que é devido por lei aos servidores. No documento, as entidades também pedem a definição do pagamento do retroativo referente aos meses de janeiro a setembro de 2024, também seguindo a normativa do acordo.
Já no ofício conjunto nº 14/2024, o SINJUS-MG e o SERJUSMIG requereram o reposicionamento imediato das servidoras e servidores aprovados na PV 2022. E em relação aos valores devidos, que o pagamento retroativo seja feito em parcela única, também incluindo correção monetária e juros de mora.
“É inaceitável que os servidores continuem a arcar com o ônus dos atrasos por parte da Administração. A luta pela valorização dos servidores passa também por evitar esses prejuízos. O acordo homologado em agosto foi um passo significativo, reconhecendo a necessidade de pagamento dos juros e correção monetária. Daqui pra frente, vamos insistir que essa sistemática seja aplicada para todos os passivos devidos”, destaca o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.
Os Sindicatos também farão um requerimento administrativo ao TJMG em relação aos juros e correção referente às Datas-Bases 2018-2022.
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