SINJUS acumula novas conquistas em 2025 e se fortalece para os desafios de 2026

Com atuação estratégica em múltiplas frentes, em 2025, o SINJUS-MG conquistou avanços importantes em pautas prioritárias das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro, ao mesmo tempo que mantém cobrança firme junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em reivindicações ainda em negociação.

A Diretoria do Sindicato combinou pressão política, diálogo institucional, mobilização da base e articulação nacional, obtendo resultados diretos na valorização da carreira, na recomposição salarial, na melhoria das condições de trabalho e na defesa do serviço público de qualidade.

“Este ano demonstrou a força da organização coletiva e da luta sindical. Em um cenário de ataques recorrentes ao serviço público, foi possível avançar em pontos centrais da pauta junto ao TJMG e, no Congresso Nacional, barrar mais uma proposta de Reforma Administrativa. Em 2026, seguiremos vigilantes e combativos, porque direitos conquistados precisam ser defendidos permanentemente”, destaca o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Avanços na recomposição salarial

Na pauta salarial, o SINJUS garantiu avanços relevantes. No primeiro semestre, após intensa atuação sindical e apoio da categoria, a Data-Base 2024 foi aprovada em definitivo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A luta, no entanto, seguiu no âmbito do TJMG para assegurar a implementação do reajuste e o pagamento dos valores retroativos.

Mesa de negociações tratou de Datas-Base, Auxílios e outras reivindicações

Inicialmente, a Administração do Tribunal pretendia postergar esse direito para o último trimestre do ano. Após cobranças sistemáticas dos Sindicatos, a implementação foi antecipada para setembro, incluindo o início do pagamento de parcelas do retroativo, minimizando os prejuízos dos servidores.

Já a Data-Base 2025, com índice de 5,53%, foi aprovada pelo Órgão Especial do TJMG em 10 de dezembro e encaminhada à ALMG. Com isso, o início de 2026 será marcado por mobilização da categoria no Legislativo para garantir a efetivação da recomposição inflacionária.

Outra conquista histórica foi o pagamento dos juros e das correções monetárias das Datas-Bases de 2018 a 2022, quitando uma dívida acumulada ao longo de anos. Além disso, em decorrência de acordo firmado com a Presidência do TJMG, os próximos pagamentos de retroativos passarão a ser calculados já com as devidas atualizações.

Auxílio-Saúde Digno avança na Mesa de Negociação

A sanção, em julho, da Lei nº 25.367/2025 que flexibilizou as faixas etárias do Auxílio-Saúde, abriu espaço para intensificar a cobrança por adequação dos valores do benefício. Na Mesa de Negociação, os sindicatos conquistaram o compromisso do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, de promover uma majoração substancial do auxílio.

“Essa é uma luta de longo prazo. Primeiro, foi a retirada do limitador que vinculava os reajustes à inflação; depois, a flexibilização das faixas etárias. Agora, o TJMG reúne condições para cumprir o compromisso assumido com a categoria, e vamos cobrar celeridade. O Auxílio-Saúde é essencial, especialmente para aposentados e pensionistas, cujas despesas médicas comprometem parcela significativa da renda”, ressalta o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues.

Vacinação como política permanente de saúde

Outro avanço na área da saúde foi a criação do Programa de Imunização Preventiva do TJMG, resultado direto da pressão do SINJUS. O Tribunal passou a oferecer vacinação gratuita contra influenza, herpes-zóster, dengue, entre outras, após o êxito da campanha “SINJUS Vacina”, lançada em 2021, que imunizou milhares de servidores e seus familiares, reforçando a importância da vacinação como política de saúde ocupacional.

Articulação política barra reformas no Congresso

No plano nacional, o SINJUS atuou de forma articulada com a Fenajud, a Feserv Minas e a CSPB no enfrentamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, a chamada Nova Reforma Administrativa.

Para potencializar a organização da base contra a reforma, o SINJUS lançou o hotsite “Reaja à Farsa da Reforma Administrativa”, uma plataforma que detalha, com exemplos práticos, os 14 pontos críticos da proposta para os servidores do TJMG. Também foram realizadas campanhas de comunicação para sensibilizar a população sobre os impactos para o serviço público, além de mobilizações nas redes sociais e em Brasília, tendo como ponto alto a Marcha Nacional dos Servidores Públicos, que reuniu milhares de participantes. Somente para esse ato, a caravana do SINJUS contou com 50 filiados.

“Aqui em Minas, conversamos com os deputados estaduais e federais e, em nosso mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte, realizamos uma audiência pública para denunciar os prejuízos da proposta para a população da capital mineira. O nosso comprometimento na luta contra a Reforma Administrativa e a pressão sobre os parlamentares impediram a proposta de tramitar no Congresso Nacional”, registra o diretor de Formação e Política Sindical do SINJUS e vereador de Belo Horizonte, Wagner Ferreira.

A articulação sindical também foi fundamental para barrar os riscos de uma nova reforma previdenciária por meio da PEC 66/2023, que poderia impor aos estados e municípios regras mais duras de aposentadoria, como aumento de idade mínima, elevação de alíquotas e redução de benefícios.

Valorização do servidor e democratização do Judiciário

Nos dias 29 e 30 de agosto, o 13º Consinjus reafirmou a necessidade de ampliar a participação dos representantes dos servidores nos espaços de decisão administrativa do Poder Judiciário. Essa demanda também tem contornos nacionais, pois está na pauta da Fenajud, que, inclusive, conseguiu realizar uma audiência pública da Câmara dos Deputados para cobrar maior democratização dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Plenária do 13º Consinjus deliberou o Plano de Lutas da categoria

A Federação também participou de audiência pública sobre o uso de Inteligência Artificial no Judiciário, alertando para riscos como o colonialismo digital, o racismo algorítmico e a necessidade de supervisão humana nas decisões.

Outro avanço foi o início da tramitação do Projeto de Lei nº 5.315/2025, que reconhece como atividade de risco permanente as funções exercidas por assistentes sociais judiciais, comissários da infância e juventude, psicólogos, pedagogos e agentes de segurança judicial.

“Em 2025, muitos desafios da categoria passaram pelo Congresso Nacional. A articulação sindical garantiu relevância política e resultados concretos tanto para o Judiciário quanto para a defesa de direitos sociais”, destaca Alexandre Pires, que também é coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud.

Compromisso renovado para 2026

Em todas essas frentes de luta, o SINJUS ampliou sua capacidade de articulação, acumulou experiência e fortaleceu sua influência política. Por isso, as servidoras e os servidores do Judiciário mineiro podem ter a certeza de que, em 2026, com o mesmo comprometimento e competência de seus diretores, o Sindicato estará ainda mais forte na defesa dos interesses da categoria.

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