REGULAMENTAÇÃO

SINJUS APRESENTA PROPOSTAS PARA O TELETRABALHO

segunda-feira, 26/04/21 19:01

Em ofícios enviados a todos os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o SINJUS-MG apresentou uma série de propostas para a regulamentação do sistema de teletrabalho no âmbito do Judiciário mineiro. O Sindicato solicita que sejam estabelecidos na norma critérios objetivos e diretrizes para a participação dos servidores, custeio de bens e serviços utilizados para o trabalho e prioridade para grupos de servidores com base em normas e legislações já vigentes.

Nos últimos dias, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, e a superintendente de Gestão do Trabalho à Distância e de Apoio à Prestação Jurisdicional do TJMG, desembargadora Sandra Fonseca, se reuniram para tratar da resolução que será apreciada pela Comissão de Organização e Divisão Judiciárias e pelo Órgão Especial.

Como a Presidência do Tribunal excluiu da discussão os representantes dos servidores, a principal parte interessada na regulamentação, o SINJUS decidiu apresentar as suas propostas e os seus argumentos diretamente aos desembargadores do Órgão Especial. O objetivo é fazer com que os magistrados verifiquem se a minuta de resolução contempla questões importantes inerentes ao regime de teletrabalho e também que aprimorem a proposta com base nos apontamentos feitos pelo Sindicato. Vale lembrar que a regulamentação do teletrabalho é o item número 6 da Pauta de Reivindicações do SINJUS.

“Infelizmente, esse é mais um tema importante que impacta os servidores, mas sobre o qual a categoria não foi consultada. Regulamentações como essa precisam ser construídas de forma conjunta, privilegiando o diálogo. Como o servidor não está sendo ouvido pela Presidência do TJMG, enviamos ofícios aos membros do Órgão Especial reforçando as resoluções do Conselho Nacional de Justiça e as diretrizes do Ministério Público do Trabalho sobre o assunto. Listamos ainda exemplos de como outros tribunais do País estão implementando o sistema”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Nos documentos enviados, o Sindicato pede que, na regulamentação do teletrabalho, fiquem estabelecidas prioridades para servidores com deficiência, servidores que tenham filhos, cônjuge ou dependente legal com deficiência e para gestantes e lactantes. O SINJUS também solicita que servidores em cargo de direção e de chefia possam pleitear o regime de trabalho remoto.

Outros pontos reivindicados pelo Sindicato são o custeio de bens e serviços necessários para a execução das atribuições, a definição de critérios e diretrizes quanto à saúde no ambiente de trabalho e de ergonomia para aqueles em regime home office e o respeito à jornada de trabalho.

“Nos ofícios, também requeremos que as regras para a participação no teletrabalho sejam claras e objetivas. Alertamos ainda que a definição de metas de desempenho deve estar pautada na razoabilidade, a fim de evitar a sobrecarga de trabalho e o absenteísmo. Todos esses pontos apresentados pelo Sindicato são muito importantes e precisam ser amparados na regulamentação com responsabilidade, pois interferem na qualidade de trabalho, na produtividade e na saúde das servidoras e dos servidores”, complementa a diretora de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde do SINJUS, Adriana Teodoro.

Envie suas sugestões no “Fale com a Presidência”

Diante da velocidade da tramitação da proposta no TJMG, sem o debate prévio com a categoria, o SINJUS encaminhou as sugestões diretamente aos desembargadores do Órgão Especial para não perder a oportunidade, contudo, o Sindicato ressalta que é fundamental a participação da categoria. Você pode contribuir enviando e-mails com sugestões pelo “Fale com a Presidência”. Participe!

Live SINJUS #12 vai falar sobre a regulamentação do teletrabalho no Judiciário

Como a regulamentação do teletrabalho é de interesse de muitas servidoras e servidores do TJMG e do TJMMG, o assunto será o tema da Live SINJUS # 12. Na transmissão dessa quinta-feira, dia 29 de abril, o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wagner Ferreira, conversam com a advogada do corpo jurídico do SINJUS Vitória Anastácio. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal no YouTube e ative o sininho para ser notificado quando a Live começar.

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