SINJUS COBRA AGILIDADE DO TJMG NA TRAMITAÇÃO INTERNA DA MINUTA DO PL DA DATA-BASE 2025

No dia 1º de maio venceu o período de apuração da Data-Base 2025 das servidoras e dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Por isso, o SINJUS-MG já iniciou as tratativas com a gestão do Tribunal para avançar na elaboração da minuta do projeto de lei, de forma que ele possa ser votado pelo Órgão Especial quanto antes e, na sequência, ser enviado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo é viabilizar que a recomposição salarial possa ser implementada ainda neste ano.

A previsão é de que, no próximo dia 9 de maio, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao período entre maio de 2024 e abril de 2025. Esse será o índice oficial a ser aplicado como base de cálculo da revisão geral anual dos servidores do Judiciário mineiro. No entanto, mesmo antes da publicação, já é possível projetar um cenário.

“Com base nas estimativas de mercado, o IPCA acumulado deve fechar em torno de 5,54%. Esse valor pode ser usado pela equipe técnica do TJMG para fazer simulações orçamentárias e elaborar a proposta de recomposição. Assim, quando o dado oficial sair, bastaria validar os cálculos e encaminhar a minuta para votação no Órgão Especial. É nessa linha que estamos cobrando o Tribunal”, explica o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Essa antecipação dos estudos técnicos é fundamental para que o direito à Data-Base seja efetivado sem os atrasos de anos anteriores. Vale destacar ainda que um dos compromissos da atual gestão, liderada pelo desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, é justamente implementar as Datas-Bases ainda no ano de referência.

“A Data-Base dos servidores precisa ser tratada com prioridade dentro da execução orçamentária do TJMG, pois se trata de um direito legítimo que busca preservar o poder de compra. Não estamos falando de aumento de salário, mas sim de recompor o que já foi corroído pela inflação nos últimos 12 meses.  Portanto, a celeridade nos trâmites internos é fundamental para evitar ainda mais prejuízo para aqueles que contribuem para que o TJMG esteja sempre em destaque nos rankings de desempenho do Conselho Nacional de Justiça”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues.

Assim que o IBGE divulgar o índice oficial do período, previsto para o dia 9 de maio, o SINJUS, juntamente com os demais sindicatos, vai notificar o Tribunal acerca do percentual fechado e formalizar por ofício o requerimento de envio da minuta da Data-Base 2025 ao Órgão Especial.

O SINJUS também está acompanhando de perto a execução orçamentária do TJMG e já solicitou análise técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de modo a embasar a luta da categoria pela recomposição inflacionária.

Governador tem até dia 25 para sancionar a Data-Base 2024

No dia 29 de abril, mesma data de sua aprovação em definitivo no parlamento estadual, o Projeto de Lei 3.213/2024, que prevê a Data-Base 2024 das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro, foi enviado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), para sanção. Pela legislação, o chefe do Executivo tem até o dia 25 de maio para sancionar o projeto.

O SINJUS segue alerta e atuante nessa pauta prioritária da categoria. Para ficar informado sobre as próximas etapas de tramitação das Datas-Bases 2024 e 2025, acompanhe diariamente o nosso site, os nossos grupos de WhatsApp e as nossas mídias sociais.

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