SINJUS cobra do TJMG medidas concretas para prevenir riscos psicossociais no trabalho

Diante da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a tratar a saúde mental no ambiente de trabalho como responsabilidade da gestão, o SINJUS-MG cobrou do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informações sobre as medidas concretas que estão sendo adotadas para o cumprimento da NR-1 no âmbito do Judiciário mineiro. Por meio do Ofício nº 28/2026, protocolado junto à Presidência, o Sindicato busca garantir que as novas diretrizes não permaneçam apenas no campo normativo, mas resultem em mudanças efetivas para as servidoras e os servidores.

A atualização da NR-1, promovida pela Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 1.419/2024, representa uma mudança importante ao reconhecer expressamente que fatores como sobrecarga de trabalho, pressão excessiva por metas, assédio moral, comunicação hostil, insegurança organizacional, conflitos de atribuições, hiperconectividade, dificuldade de desconexão e falta de suporte gerencial constituem riscos ocupacionais que precisam ser identificados, avaliados, controlados e acompanhados pelas instituições.

Na avaliação do SINJUS, tais fatores se fazem presentes em situações vivenciadas diariamente por servidoras e servidores do TJMG. Em diversas unidades, a categoria convive com acúmulo de demandas, déficit de pessoal, cobrança permanente por produtividade, diferentes modelos de gestão e equipes submetidas a condições bastante distintas de trabalho. Soma-se a isso a realidade do teletrabalho, das pessoas com deficiência, das gestantes, das lactantes, dos cuidadores e servidores que retornam de licenças médicas, contextos que exigem atenção específica da Administração.

Embora as Normas Regulamentadoras tenham origem nas relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Sindicato ressalta no ofício que seus princípios técnico-preventivos devem orientar também a Administração Pública. Isso porque a proteção à saúde dos servidores possui fundamento constitucional e encontra respaldo ainda na Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O reconhecimento dos riscos psicossociais pela NR-1 representa um avanço importante, e o SINJUS vai lutar para garantir que as diretrizes sejam aplicadas no Judiciário mineiro de modo a resguardar a saúde das servidoras e dos servidores”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Por isso, o SINJUS solicita que o Tribunal informe quais medidas já foram implementadas para identificar, avaliar, controlar e monitorar os riscos psicossociais relacionados ao trabalho. O Sindicato também quer saber se existe diagnóstico institucional, matriz de riscos, plano de ação, grupo de trabalho, comissão ou estrutura equivalente voltada especificamente para essa temática, além das metodologias utilizadas, indicadores acompanhados e cronogramas de execução. Além disso, questiona o Tribunal sobre a participação dos sindicatos que representam os servidores na elaboração, na revisão e no acompanhamento dessas políticas.

“O adoecimento relacionado ao trabalho é resultado da exposição contínua a fatores como excesso de demandas, pressão permanente e outros tipos de assédio moral. O reconhecimento desses riscos pela NR-1 reforça a necessidade de que o TJMG adote uma postura preventiva, identificando os problemas antes que eles se transformem em afastamentos, sofrimento e perda da qualidade de vida das servidoras e dos servidores”, reforça a diretora de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde, Patrícia de Oliveira.

O SINJUS reforça que continuará pressionando para que o TJMG adote medidas que garantam ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e compatíveis com os princípios constitucionais de proteção à saúde do servidor público.

Você não está sozinho!

Servidoras e servidores que enfrentam sobrecarga, assédio, isolamento ou qualquer outra situação relacionada aos riscos psicossociais no trabalho podem relatar o caso diretamente ao SINJUS, que oferece acolhimento por meio da Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual.

Portanto, se você é vítima ou conhece alguém que está passando por essas situações no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ou no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), entre em contato com o Sindicato pelo e-mail [email protected]. O Sindicato garante escuta qualificada e um canal seguro para denúncias.

Acompanhe as nossas mídias para ficar informado sobre o andamento dessa e de outras reivindicações do SINJUS.

SÓ A LUTA TE GARANTE!