SINJUS COBRA MESA DE NEGOCIAÇÃO DA DATA-BASE 2020

O mês de maio já terminou, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses já saiu (2,4%), mas até agora o TJMG não sinalizou aos Sindicatos como se dará o cumprimento da Data-Base 2020. Por isso, o SINJUS-MG protocolou nesta quarta-feira, 3 de junho, dois ofícios no TJ, cobrando a abertura das negociações em relação à Revisão Geral. Um dos ofícios foi direcionado ao atual presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias, e o outro, ao presidente eleito para o Órgão, desembargador Gilson Lemes.

Nos ofícios, o SINJUS reforça que a Data-Base é um direito garantido por lei e que tem como função repor as perdas inflacionárias, mantendo o poder de compra dos servidores. A Revisão não concede aumento real sobre os vencimentos. Mesmo com a Lei nº 18.909/2010 em vigor, todos os anos, os servidores do Judiciário mineiro precisam lutar e, muitas vezes, deflagrar greve para ter a Data-Base respeitada. A prática se tornou comum nas últimas gestões, assim como a de deixar de fora da proposta orçamentária a dotação específica e suficiente para o atendimento da Data-Base, em ano próprio.

O percentual da Revisão Geral segue o IPCA dos últimos 12 meses anteriores a maio de cada ano, sendo que a Data-Base de 2020 dos servidores do Tribunal foi de 2,4%. Vale lembrar que a categoria já acumula perdas de 9,89%, já que em alguns anos a inflação não foi totalmente recomposta pelo TJ.

Nos ofícios, o Sindicato explica que está ciente das dificuldades econômicas enfrentadas pelo estado, que foram agravadas pela pandemia do novo coronavírus e cita, inclusive, que tem defendido propostas para garantir justiça na tributação e arrecadação do Estado como, por exemplo, a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas previsto na Constituição Federal. E reforça que a Data-Base não será afetada pela recente Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece regras a serem adotadas pelos estados e municípios em troca de repasses pelo governo federal.

Assim, o SINJUS solicitou que o atual presidente do TJ, desembargador Nelson Missias, estabeleça mesa de negociação com o Sindicato para tratar da Data-Base 2020 e que o requerimento seja levado à comissão de transição para que seja incluído nas discussões e no planejamento da próxima gestão. Já no ofício direcionado ao presidente eleito para o Órgão, desembargador Gilson Lemes, a entidade solicitou que, após a posse, o magistrado estabeleça mesa de negociação com o Sindicato para tratar da Revisão Geral deste ano.

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