FIM DO PRAZO

SINJUS COBRA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DA PV 2020

terça-feira, 01/09/20 16:24

O prazo para publicação do edital da Promoção Vertical (PV) 2020 terminou nesta segunda-feira, dia 31 de agosto, segundo a Resolução 367/2001. No entanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não publicou o documento. O SINJUS-MG enviou ofício ao TJMG requerendo a publicação imediata do edital da PV 2020 e reforçou, ainda, a importância da imediata aplicação do entendimento já emitido pela Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) também para os servidores do Poder Judiciário estadual.

Segundo informações obtidas pela entidade, o atraso se deve à Lei Complementar (LC) 173/2020 – o que é totalmente inadmissível. “Não há justificativas para a demora na publicação do edital, já que, segundo os pareceres emitidos pela AGE, a Legislação não traz nenhum impacto à carreira do servidor. O atraso no edital torna o processo ainda mais lento, prejudicando sensivelmente a carreira da categoria”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

O Sindicato defende o respeito ao prazo para que os servidores tenham segurança para utilizar os investimentos feitos em cursos e especializações. A ausência de perspectiva de evolução na carreira tem sido forte causa de desmotivação. O SINJUS já enviou dois ofícios ao Tribunal, cobrando a aplicação do parecer da AGE e também aguarda o retorno sobre o pedido de agendamento de reunião com o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Tiago Pinto, que é superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O objetivo é tratar de questões relativas às carreiras dos servidores.

Vale lembrar que a publicação dos editais das PVs em dia é uma das conquistas da greve histórica de 2011, quando os servidores pararam por 22 dias. Na época, os editais das Promoções Verticais 2009, 2010 e 2011 estavam atrasados. Desde então, o SINJUS vem defendendo a importância da publicação dos editais de PV em dia, e o TJMG não atrasou a publicação por tanto tempo.

O Sindicato segue alerta para evitar que o atraso do edital 2020 seja maior e que os servidores acumulem mais prejuízos.

PV 2017

Vale lembrar que o SINJUS ajuizou ação coletiva em favor de seus filiados, cobrando correção monetária e juros de mora sobre o montante do retroativo pago em atraso. Se você é filiado ao Sindicato, fique atento ao nosso site para acompanhar o andamento desse pleito.

SINJUS na luta pela Promoção Vertical! Afinal, Sindicato é para lutar!

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