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SINJUS PROTOCOLA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2020–2022

sexta-feira, 21/08/20 17:03

O SINJUS-MG protocolou, nessa sexta-feira, 21 de agosto, o Ofício n. º 123/2020, dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, com a Pauta de Reivindicações para o biênio 2020–2022 dos servidores da Justiça de 2ª Instância do Judiciário mineiro. As demandas da categoria foram aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária online (AGE), realizada no dia 18 de agosto. No documento, o Sindicato também requer a abertura da mesa de negociação.

“Em comum nas reivindicações está o anseio dos servidores de ver os seus direitos trabalhistas serem respeitados pela nova Diretoria do Tribunal de Justiça, principalmente no que se refere à Data-Base, à correção dos benefícios e a melhores condições de trabalho”, destaca o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Ainda não houve reunião entre o presidente Gilson Lemes e os sindicatos representantes dos servidores. O SINJUS já solicitou o agendamento de reunião com o magistrado e espera a abertura de diálogo por parte do TJMG.

Conheça os 9 itens da Pauta de Reivindicações:

  1. Envio de projeto de lei ao Legislativo para cumprimento da Lei Estadual nº 18.909/2010 (Data-Base), respeitando o índice de inflação acumulado;
  2. Atualização dos valores dos Auxílios-Saúde e Transporte;
  3. Envio de projeto de lei ao Legislativo com alteração do artigo. 4º da Lei Estadual nº 23.173/2018, possibilitando que o Auxílio-Saúde e Transporte possam ser atualizados por ato do Tribunal de Justiça;
  4. Inclusão de verba orçamentária específica para garantir a Promoção Vertical anual e estabelecer mesa de negociação prévia, entre o TJ e os sindicatos, no apontamento de vagas;
  5. Participação do SINJUS no grupo gestor do Fundo Especial do Poder Judiciário;
  6. Regulamentação do teletrabalho previsto na Resolução 227/2016, do CNJ;
  7. Regulamentação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão prevista na Resolução 230/2016, do CNJ;
  8. Nomeação dos aprovados no concurso de 2017 (cargos de secretaria) e realização de concurso público para preenchimento de outros cargos vagos no TJMG e no TJMMG;
  9. Inclusão nas propostas orçamentárias do Poder Judiciário de dotação específica e suficiente para o atendimento dos itens previstos nesta pauta de reivindicações.

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