SINJUS e entidades sindicais intensificam interlocuções por aprovação do Propag

Com o fim das eleições municipais, o SINJUS-MG e outras entidades sindicais de Minas Gerais estão intensificando as articulações para que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 121/24, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), avance na Câmara dos Deputados e seja aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional. Os representantes das categorias também estão alerta em relação ao texto, a fim de evitar a inclusão de emendas que possam prejudicar os servidores públicos.

Sem a aprovação do Propag, Minas continuará submetida ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) implementado em agosto pelo governador Romeu Zema (Novo), sem o aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).  Isso mantém o estado sob um regime rigoroso de teto de gastos e medidas de austeridade que comprometem tanto os investimentos públicos quanto a qualidade dos serviços essenciais.

“O Propag permite uma saída sustentável, ao contrário do RRF, que, longe de ser uma solução para a dívida, só aprofunda o sufocamento das contas estaduais e prejudica os serviços públicos que devem ser prestados à população. Vale lembrar que o Propag é fruto da luta dos Sindicatos e que a proposta já foi aprovada no Senado. Agora, estamos redobrando a pressão sobre os parlamentares para garantir a aprovação dessa alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal”, argumenta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires. 

Tramitação de urgência

Com o retorno das atividades parlamentares após as eleições municipais, as entidades sindicais têm trabalhado para ampliar o apoio entre deputados federais. O objetivo é fazer com que o Propag avance rapidamente na Câmara dos Deputados. 

A proposta, que tramita na Casa com caráter de urgência, é vista por especialistas e lideranças sindicais como a melhor alternativa para a repactuação dos débitos dos estados com a União. Por isso, a tramitação tem sido acompanhada de perto pelos Sindicatos, para que o projeto permaneça fiel ao seu propósito original: aliviar o impacto financeiro da dívida, sem recorrer a manobras danosas aos servidores públicos, aos cidadãos ou à autonomia fiscal dos estados.  

Atualmente, a dívida de Minas Gerais com o governo federal gira em torno de R$ 165 bilhões. Com a aprovação do Propag, o valor poderá ser pago em até 30 anos e abre a possibilidade de que os entes federativos abatam parte do valor devido por meio da transferência de ativos para a União, revertendo uma parte dos juros em investimentos em educação, saúde, saneamento básico, moradia, mobilidade urbana e segurança pública. 

Sindicatos estão atentos às movimentações políticas

No dia 23 de outubro, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tratar de questões específicas sobre o Propag. De acordo com a Agência Minas, o assunto principal do encontro foi a redução da taxa de juros anual de 4% para 1%. No entanto, a movimentação do governador está sendo acompanhada de perto pelas lideranças sindicais para evitar que eventuais propostas de emendas ao Propag venham a tentar impor novos limites aos investimentos estaduais, congelamentos de salários e benefícios ou outras medidas que os Sindicatos consideram inaceitáveis.

Para o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues, a situação fiscal de Minas Gerais exige uma resposta rápida e efetiva.

“Não podemos mais esperar. Com menos de dois meses, o RRF já está sufocando as finanças do estado, impactando diretamente serviços essenciais. Por isso, o Propag precisa ser pautado com urgência, e os parlamentares devem agir com responsabilidade, aprovando o projeto sem alterações que comprometam sua essência”, enfatiza.

O RRF é prejudicial para todo o funcionalismo público e traz grandes malefícios para a sociedade mineira. Por isso, essa é uma luta coletiva. Não deixe de acompanhar as mídias sociais do SINJUS para se manter atualizado sobre os próximos passos dessa batalha. 

SINDICATO É PRA LUTAR!