SINJUS E FENAJUD ESTRUTURAM AGENDA DE AÇÕES EM DEFESA DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

O SINJUS-MG participou ativamente de três importantes atividades promovidas pela Fenajud nos dias 2, 3 e 4 de outubro, em Curitiba, no Paraná. O objetivo foi reforçar as articulações sindicais em âmbito nacional. A agenda concentrou esforços na estruturação de estratégias para defender direitos da categoria, barrar ataques ao serviço público e fortalecer a mobilização contra a proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Clique aqui e saiba mais.

A programação reuniu dirigentes sindicais de todo o país e contou com a participação destacada de representantes do SINJUS, que levaram para os debates a experiência e as demandas dos servidores do Judiciário mineiro. As atividades incluíram o Coletivo Jurídico Nacional, o Seminário Nacional de Formação Sindical e o encontro do Conselho de Representantes da Fenajud.

Reforma Administrativa no centro dos debates

O risco representado pela nova proposta de Reforma Administrativa foi tema de grande parte das conversas entre os líderes sindicais e também foi destaque no dia 4 de outubro, durante o encontro nacional do Conselho de Representantes da Fenajud. Durante o evento, foram traçadas estratégias de enfrentamento a medidas que ameaçam direitos consolidados dos servidores públicos e a qualidade dos serviços prestados à população.

O coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Felipe Rodrigues, contribuíram com propostas de mobilização e articulação política para barrar retrocessos.

“Estamos acompanhando de perto essa proposta e trabalhando em conjunto com a Fenajud para construir uma resposta coordenada nacionalmente. A Reforma traz riscos sérios para a estabilidade, a carreira e as condições de trabalho dos servidores do Judiciário. Uma série de mobilizações já foram definidas e vamos publicar as convocatórias nesta semana”, afirmou Alexandre Pires, que também é coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud.

O encontro do Conselho de Representantes definiu linhas de atuação conjunta entre os sindicatos filiados à Federação, com ênfase na comunicação direta com as bases, na articulação parlamentar e na construção de alianças com outros setores do funcionalismo público.

Seminário debate condições de trabalho

Felipe Rodrigues também falou sobre riscos da Reforma Administrativa durante o Conselho de Representantes

No dia 3 de outubro, ocorreu o Seminário Nacional de Formação Sindical da Fenajud, espaço dedicado à capacitação de dirigentes e à discussão de temas estratégicos para o movimento sindical do Judiciário. O evento abordou questões relacionadas às condições de trabalho, saúde dos servidores, organização sindical e estratégias de negociação com os Tribunais.

Um dos pontos colocados para reflexão foi a lógica gerencial que tem se consolidado no Judiciário, impulsionada pelo próprio Conselho Nacional de Justiça, cujo foco está em metas quantitativas em detrimento das qualitativas.

“Temos exemplos disso no TJMG, que sempre publica matérias no site oficial se gabando por seus números nos rankings de produtividade do CNJ. Contudo, quando o assunto é a valorização do servidor, o que prevalece é a cultura do atraso, com direitos sendo postergados e condições de trabalho negligenciadas”, ressalta Felipe Rodrigues.

O evento contou com as palestras da mestre em Administração e coordenadora Executiva do Laboratório de Inovação do TJRS, Rafaella Fagundes Menezes, do doutor em Saúde Coletiva e pesquisador do Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora do Sistema Único de Saúde, Tarciso de Figueiredo Palma, e do sociólogo e coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio.

Coletivo Jurídico fortalece assessoria

Alexandre Pires fala durante abertura do Coletivo jurídico

Já no dia 2 de outubro, a Fenajud realizou mais uma edição do Coletivo Jurídico Nacional, instância que reúne o corpo jurídico dos sindicatos filiados para debater temas de ordem legal e institucional. Alexandre Pires foi o responsável por conduzir os trabalhos que envolveram análise de legislação, jurisprudência e orientações técnicas para subsidiar as entidades sindicais em suas ações de defesa dos servidores.

O encontro teve as contribuições do jurista e ex-secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, do historiador do Direito e ex-reitor da UFPR, Ricardo Fonseca, do pesquisador e vice-reitor da UFBA, Penildon Filho, e da advogada especialista em Direito Administrativo, Paula Ceolin Viana.

“O Coletivo Jurídico é uma ferramenta estratégica para garantir que todos os sindicatos estejam alinhados e também possam trazer à Federação demandas a serem tratadas em nível nacional. Por isso, além dos debates, casos concretos apontados pelos participantes foram levados para deliberação no Conselho de Representantes da Fenajud, no sábado, possibilitando a atuação da entidade”, complementa Alexandre Pires.

Mobilização nacional em defesa do serviço público

As articulações do SINJUS e da Fenajud reafirmam o compromisso das entidades com a categoria. A série de desrespeitos aos direitos dos servidores no TJMG e no CNJ, bem como os ataques contidos na proposta de Reforma Administrativa, exigem união dos sindicatos e de todos os trabalhadores do Judiciário.

Acompanhe as nossas mídias para ficar informado sobre as próximas ações e convocatórias. Precisamos estar atentos e participar ativamente dos atos públicos em defesa do serviço público.

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