SINJUS E FENAJUD ESTRUTURAM PLANO DE LUTAS EM DEFESA DOS TRABALHADORES DA JUSTIÇA ESTADUAL

FOTO: Fenajud

Nos dias 28 e 29 de março de 2025, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), em parceria com o Serjal (AL), realizou o Conselho de Representantes em Maceió (AL). O encontro reuniu lideranças sindicais de todo o País para debater o cenário nacional de lutas e definir estratégias de defesa dos direitos das servidoras e dos servidores do Judiciário. Representando o SINJUS-MG, estiveram presentes o coordenador-geral Alexandre Pires e o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues.

A atividade colocou no centro do debate as próximas ações que a Federação adotará na defesa dos direitos da categoria. Os coordenadores presentes reforçaram a posição da entidade em não se dobrar aos ataques direcionados ao serviço público e, em especial, aqueles que impactam as servidoras e os servidores do Judiciário Estadual, independentemente da instância.

A participação do SINJUS no evento foi marcada por contribuições relevantes nos debates e pela apresentação de propostas para fortalecer a atuação da Fenajud em âmbito nacional. O sindicato mineiro reforçou a necessidade de unidade entre as entidades sindicais para combater retrocessos e avançar na valorização dos servidores.

“Os servidores do Judiciário desempenham um papel essencial para a sociedade, e precisamos garantir que suas condições de trabalho sejam protegidas e valorizadas. A Fenajud tem um papel fundamental nessa luta, e o SINJUS está comprometido em fortalecer essa atuação”, afirma Alexandre Pires que também é diretor de Assuntos Jurídicos da Fenajud.

Já Felipe Rodrigues destacou a relevância do intercâmbio de informações entre os sindicatos para aprimorar as estratégias de enfrentamento aos ataques contra a categoria.

“Ao compartilhar experiências e soluções, conseguimos construir um movimento mais forte e eficiente. Além disso, precisamos ampliar a representatividade das entidades no âmbito político ao mesmo tempo em que devemos fortalecer a comunicação com a base”, pontua o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS.

O evento contou com duas palestras: a primeira ministrada pelo cientista político Rafael Viegas, que abordou a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seu funcionamento, com o tema “20 anos do CNJ: o que mudou?”. O especialista explicou como se dá a formação dos assentos no órgão, destacando o forte predomínio de representantes da magistratura em detrimento dos servidores do Judiciário.

Viegas também analisou a atuação do CNJ, ressaltando que, historicamente, o Conselho tem direcionado seus esforços principalmente para a defesa dos magistrados, enquanto as demandas dos trabalhadores do Judiciário Estadual recebem pouca atenção. Além disso, fez uma crítica contundente aos supersalários da magistratura, questionando os mecanismos que permitem a concessão de verbas indenizatórias que extrapolam o teto constitucional, e reforçando a necessidade de maior transparência na política remuneratória do setor.

A segunda apresentação foi uma análise de conjuntura nacional e internacional, apresentada pelo dirigente sindical Bernardino Fonseca. O palestrante destacou a influência das big techs no mundo do trabalho e na sociedade, explicando como essas empresas de tecnologia não são neutras, pois servem aos interesses de quem as controla. Além disso, ressaltou que as mudanças no capitalismo afetam a organização das lutas sindicais, indo além da segurança digital e da disputa de narrativas nas redes sociais. Para Fonseca, entender o impacto da tecnologia é essencial para fortalecer a luta dos trabalhadores.

Participações

O evento aconteceu de forma presencial e contou com a participação de 60 representantes de sindicatos de base de diversas regiões do país, representando 15 sindicatos filiados: Sintaj-BA, Serjal, Sindjud-PE, Sindju-PA, Sinsjusto, Sintaj-PB, Sindjustiça-CE, Sindijus-PR, Sindjus-RS, Sindjud-ES, Serjusmig, SINJUS-MG, Sindijus-MS, Sindjustiça-RN e Sindjustiça-RJ, que reafirmaram o compromisso em fortalecer a luta contra o desmonte do serviço público e a precarização das condições de trabalho.

Toda a Coordenação Colegiada da Fenajud esteve presente no evento, demonstrando unidade e compromisso com a defesa dos direitos da categoria. Participaram: Eduardo Couto, Elisângela Paula, Alexandre Santos, Gislaine Caldeira, Luiz Otávio Ferreira, Alexandre Pires, Janivaldo Nunes, Ednaldo Martins, José Ivonaldo, Luiz Cláudio Oliveira, Ana Carolina Lôbo, Roberto Eudes, Maria das Dores, Adriana Toscano, Leonardo Lacerda, Aluciano Martins e Danyelle Martins.

Encaminhamentos aprovados

Durante o Conselho, foram aprovados diversos encaminhamentos estratégicos e importantes para o fortalecimento da luta sindical. Dentre eles, destacam-se:

1. Realização do Encontro Nacional de Mulheres Dirigentes Sindicais em 2025, em Brasília, em maio.
2. Análise jurídica sobre possível desvio de função na transferência de atribuições dos Oficiais de Justiça para a Polícia Militar no TJ/MS.
3. Estudos sobre a Norma Regulamentadora NR-1 nos Tribunais de Justiça e levantamento sobre o perfil do GT do Decreto-Lei 200/07.
4. Debate nacional sobre os plantões e equipes interdisciplinares na área da saúde dos servidores.
5. Solicitação ao CNJ para garantir participação da Fenajud em todas as pautas que envolvam servidores do Judiciário Estadual.
6. Manutenção da posição da Fenajud sobre a Resolução 88/2009, respeitando as particularidades de cada estado
7. Promoção do debate sobre valorização salarial dos técnicos judiciários e a unicidade das categorias sindicais.
8. Acompanhamento das negociações dos sindicatos com os Tribunais de Justiça, com a Fenajud indicando um coordenador para auxiliar esse processo.
9. Pesquisa nacional sobre a saúde dos servidores, incluindo aspectos físicos e psíquicos.
10. Realização de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre os supersalários e a necessidade de reformulação da composição do CNJ.

Todos os encaminhamentos foram submetidos à plenária e aprovados pelos representantes presentes. O evento consolidou a postura combativa da Fenajud diante dos desafios enfrentados pela categoria e reafirmou a unidade sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores da Justiça Estadual.

SINJUS com informações de Fenajud