SINJUS E SERJUSMIG COBRAM IMPLEMENTAÇÃO DA DATA-BASE 2024 E TRAMITAÇÃO DA DATA-BASE 2025

Dando continuidade à luta permanente pela valorização das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro, o SINJUS-MG e o SERJUSMIG protocolaram, nesta segunda-feira, dia 12 de maio, o Ofício Conjunto n. 9/2025 cobrando do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) providências imediatas em relação às Datas-Bases de 2024 e 2025. O objetivo é evitar ainda mais prejuízo para a categoria decorrentes dos atrasos nas recomposições salariais.

O documento, endereçado ao presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, reivindica a implementação imediata da Lei Estadual nº 25.236/2025, sancionada, em 10 de maio, pelo governador de Minas, e que assegura a reposição inflacionária de 3,69% nos vencimentos, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2024.

O SINJUS e o SERJUSMIG requereram ainda o pagamento célere e integral dos valores retroativos referentes à Data-Base 2024, ressaltando que devem ser creditados com juros e correção monetária, conforme orientação administrativa da Presidência já formalizada à Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu). As entidades também destacaram que a maior parte desse passivo pode ser enquadrada em despesas de exercício anteriores, não impactando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Envio da Data-Base 2025 à ALMG

Outra reivindicação da categoria registrada no ofício enviado ao presidente do TJMG é pelo início imediato da tramitação interna da Data-Base 2025. O IPCA acumulado entre maio de 2024 e abril de 2025 foi divulgado pelo IBGE na última sexta-feira, dia 9 de maio, fechando em 5,53%.

Além de solicitarem a recomposição desses últimos 12 meses, o SINJUS e o SERJUSMIG também cobram do Tribunal providências para sanar as perdas inflacionárias acumuladas em decorrência de revisões gerais concedidas abaixo do IPCA em anos anteriores. Essa corrosão salarial está em 12,86%, a contar de desde 2011, quando passou a vigorar a Lei Estadual nº 18.909/2010, que fixou o índice do IPCA e a periodicidade das Datas-Bases dos servidores do TJMG.

“Mesmo após a recomposição de 2024, ainda resta uma defasagem acumulada de 12,86% nos salários das servidoras e dos servidores do Judiciário. É preciso recuperar esse poder de compra perdido. Inclusive, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais já agiu nesse sentido ao aprovar neste ano uma revisão para seus servidores que contempla todas as perdas apuradas entre 2016 e 2025. Portanto, o presidente do TJMG pode seguir o exemplo e também editar um projeto de lei semelhante, e é o que vamos cobrar na Mesa de Negociações”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

No documento, os Sindicatos reforçam que é compromisso do atual presidente do TJMG implementar a revisão geral anual dentro do respectivo ano de referência. Para isso, é fundamental iniciar desde já a elaboração da minuta do projeto de lei e, de forma célere, enviá-la para aprovações na Comissão Administrativa, na Comissão Salarial e no Órgão Especial do TJMG.

“Estamos atentos, vigilantes e atuantes. A categoria pode ter certeza de que o SINJUS e o SERJUSMIG seguirão pressionando até que os valores referentes à Data-Base 2024 estejam na conta dos servidores e o PL da Data-Base 2025 aprovado na Assembleia Legislativa”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Acompanhe as mídias do SINJUS e do SERJUSMIG para ficar informado sobre o andamento dessas duas importantes demandas da categoria.

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