SINJUS e SERJUSMIG se reúnem com presidente da Comissão de Teletrabalho do TJMG

Dirigentes do SINJUS-MG e do SERJUSMIG se reuniram nesta quarta-feira, dia 23 de novembro, com a presidente da Comissão de Gestão do Teletrabalho do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Luzia Divina de Paula Peixoto, para tratar sobre eventuais mudanças nas regras de teletrabalho. No encontro, a magistrada informou ter encaminhado junto à Comissão que qualquer alteração por parte do TJMG na atual Resolução 973 somente ocorra após o órgão ser notificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca das mudanças quanto à Resolução 227/2016.

No encontro com os dirigentes sindicais, a presidente da Comissão de Teletrabalho do Tribunal reforçou que o seu entendimento é de que aplicação da decisão do CNJ demanda ainda o esclarecimento de alguns pontos e a efetiva notificação do Conselho para o cumprimento da decisão, postura oposta a que vem sendo adotada pela 1ª Vice-Presidência aos seus servidores subordinados, por meio da Portaria nº 16/2022 (clique aqui e saiba mais).

A desembargadora Luzia Peixoto afirmou ainda que, como presidente da Comissão do Teletrabalho, irá encaminhar no colegiado que eventuais alterações no regime atual só sejam promovidas após recebimento de diretrizes concretas e expressas do CNJ. O posicionamento da magistrada vai no mesmo sentido do da Presidência do TJMG, que também vê como necessário aguardar a notificação do Conselho, pois há dúvidas sobre a aplicabilidade das novas regras. 

Durante a reunião, o representante dos servidores na Comissão de Teletrabalho e presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, e o diretor de Finanças do SINJUS, Felipe Rodrigues, reforçaram a indignação da categoria quanto à Portaria n. 16/2022, que pretende promover alterações de imediato. Os dirigentes também relataram à desembargadora Luzia Peixoto que um grande número de servidoras e servidores está apreensivo, com receio de que o modelo da 1ª Vice-Presidência se torne o padrão a ser implementado em outras áreas do Tribunal. A magistrada, no entanto, afastou essa hipótese. 

Aos representantes dos servidores, a desembargadora Luzia Peixoto sinalizou ainda que, observando as futuras diretrizes do CNJ, é favorável a normas que não engessem a implantação e a expansão do teletrabalho no Judiciário mineiro, de modo a possibilitar que a organização possa se dar conforme a realidade de cada setor. 

O SINJUS e o SERJUSMIG seguem atuando de modo a evitar que a Portaria nº 16/2022 venha a impactar negativamente as relações de trabalho e a vida pessoal dos servidores. Além de reuniões com a própria 1ª Vice-Presidência e com a Comissão de Teletrabalho, os sindicatos também buscam a interlocução a Presidência do TJMG para acabar com esse impasse. 

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