SINJUS encaminha ao TJMG pauta dos servidores com deficiência construída durante Seminário

Após a construção coletiva da Pauta Unificada de Reivindicações durante o Seminário Intersindical “Inclusão e Dignidade no Serviço Público: compromisso institucional e social”, o SINJUS-MG encaminhou o Ofício Conjunto 4/2025 ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) notificando sobre as propostas definidas ao longo do encontro. O documento reúne demandas apresentadas e debatidas por servidoras e servidores com deficiência, com foco na ampliação da acessibilidade, da inclusão e da valorização no ambiente de trabalho.

As propostas são resultado de um processo coletivo de escuta e reflexão que envolveu cerca de 150 participantes durante o seminário realizado em setembro, em Belo Horizonte.  As discussões foram organizadas em três eixos:  ambiente físico e tecnologias de apoio; relações institucionais e cultura organizacional; e direitos, políticas e participação.

A pauta unificada busca garantir condições mais justas e dignas para as pessoas com deficiência que atuam no Judiciário mineiro. Por isso, os Sindicatos requereram ao presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, a abertura de negociações sobre as reivindicações específicas e prioritárias das servidoras e dos servidores com deficiência. São elas: 

1. Participação efetiva de servidores com deficiência nas Comissões de Acessibilidade, com representação paritária indicada pela categoria e pela administração; 
2. Criação de um setor específico para acolhimento humanizado das PCDs nas Comarcas; 
3. Mudança da cultura institucional, superando práticas capacitistas; 
4. Acréscimo de 50% no Auxílio-Saúde para servidores com deficiência ou com dependentes nessa condição; 
5. Definição de percentual de cargos de chefia e funções comissionadas para PCDs, além de cotas nos editais de promoção vertical; 
6. Redução da jornada em duas horas diárias para servidores com deficiência ou que cuidem de dependentes com deficiência. 

“O seminário foi mais um passo importante na nossa luta por inclusão das servidoras e dos servidores com deficiência no TJMG. A construção dessa pauta foi colaborativa, fruto da escuta ativa e da união de todos que compartilham o mesmo propósito de tornar o Tribunal mais acessível e acolhedor”, destaca o coordenador do Núcleo das Pessoas com Deficiência, Alex Aguiar.

Com o envio do ofício, o SINJUS consolida a pauta construída no seminário como uma referência para a atuação sindical em defesa da inclusão.

“O SINJUS já incorporou essas demandas como parte de sua agenda institucional. É um compromisso do Sindicato defender a dignidade, o respeito e a inclusão de todas as servidoras e todos os servidores”, destacou o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

O SINJUS reafirma seu compromisso de acompanhar de perto o andamento das propostas e de continuar atuando em defesa de um Judiciário mais inclusivo, acessível e comprometido com a diversidade. 

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