SINJUS ENTREVISTA A CANDIDATA À PRESIDÊNCIA, DESEMBARGADORA MARIANGELA MEYER PIRES FALEIRO

Foto: TJMG

As eleições para o novo comando do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) serão realizadas na próxima sexta-feira, 29 de abril. Apesar de as servidoras e os servidores não terem direito ao voto – apenas os desembargadores –, essa é uma escolha que interfere diretamente nos direitos da categoria até 2024.

O SINJUS-MG considera fundamental saber o posicionamento de cada um dos candidatos em relação às principais questões de interesse dos servidores. Por isso, convidou cada um dos quatro candidatos à Presidência a participarem de uma entrevista exclusiva ao Sindicato.

Concorrem ao cargo, os desembargadores Afrânio Vilela, Antônio Carlos Cruvinel, José Arthur Filho e a desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro.

Ressaltamos que todos os candidatos foram convidados ao mesmo tempo e receberam as mesmas perguntas. Optamos por publicar as respostas em ordem alfabética. Dois candidatos ainda não enviaram suas respostas. O Sindicato divulgará as entrevistas deles assim que tiver retorno.

Confira abaixo a entrevista com a desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro, a primeira mulher a disputar a Presidência do TJMG. Atualmente, a magistrada é superintendente-adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e já exerceu a 3ª Vice-Presidência na gestão passada e o cargo de ouvidora-geral do Tribunal, em 2012 e 2013.

SINJUS-MG – Os servidores aptos a concorrer à Promoção Vertical, muitas vezes, ficam prejudicados porque investem em qualificação, mas se deparam com a falta de vagas nas classes. Os Sindicatos reivindicam o fim desse limite de vagas, garantindo-se o direito à promoção para o servidor que preencher todos os requisitos exigidos pelo Tribunal. Qual o entendimento de V.Exa. sobre isso?

Des.ª Mariangela – Tenho acompanhado constantemente a realidade administrativa do nosso Tribunal e estou a par dessa deficiência de vagas nas classes para aqueles que pretendem a promoção. Penso que a responsabilidade de gestão está justamente na necessidade de efetuar estudos de todas as questões que envolvem o caso, pois existem desafios administrativos a serem vencidos, tais como este relativo ao gargalo na carreira dos servidores, e a solução somente será encontrada por meio do diálogo franco e aberto.

SINJUS-MG – Os vencimentos iniciais dos servidores do Judiciário mineiro estão entre os últimos no ranking nacional, gerando evasão e rotatividade no quadro funcional – prejuízos institucionais reconhecidos, inclusive, pelo próprio Tribunal. No entendimento de V.Exa. qual seria a solução para este problema?

Des.ª Mariangela – Importante ressaltar de início que ingressei no Poder Judiciário mineiro como servidora efetiva há mais de quarenta anos, portanto, conheço bem as funções e necessidades da maioria dos cargos. Entrei para magistratura há e trinta e dois anos e, tendo ocupado o cargo de Vice-Presidente do Tribunal, pude participar diretamente das negociações para implementação de melhorias para os servidores, como a elevação de alguns níveis iniciais à época. Uma das obrigações assumidas no meu plano de gestão é o de manter permanente diálogo com os representantes dos servidores e, com isso tentarmos encontrar juntos e dentro de princípios republicanos, a melhor solução para esse grave problema de evasão e rotatividade, o que passa pela busca constante da valorização das pessoas que compõem nosso Tribunal.

SINJUS-MG – A Mesa de Negociação Permanente com os Sindicatos é um importante mecanismo implementado para garantir acordos em relação às reivindicações dos servidores e evitar conflitos. Qual o entendimento de V.Exa. sobre isso?

Des.ª Mariangela – Não tenho dúvidas de que a Mesa Permanente de Negociação, envolvendo sindicatos e a direção do Tribunal, é um mecanismo fundamental para garantir acordos que possam atender bem as justas pretensões e reivindicações dos servidores, e devolver a eles o sentimento de pertencimento a esta grandiosa instituição que é o Tribunal de Justiça. Portanto, penso que ela deverá ser mantida.

SINJUS-MG – O Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) é superavitário e poderia ser utilizado para melhorar a estrutura de comarcas de Minas Gerais ou ser utilizado para a nomeação de novos servidores e juízes. O SINJUS-MG pleiteia participação no grupo gestor do Fundo, o que poderia, inclusive, contribuir para o atendimento das demandas dos servidores. V.Exa. aceitaria a participação dos Sindicatos no FEPJ?

Des.ª Mariangela – É importante que se compreenda que o Fundo Especial do Poder Judiciário foi instituído para fazer frente às despesas de custeios e investimentos. Já no que diz respeito à área de pagamento de pessoal, a fonte orçamentária é outra, ou seja, provem de recursos do orçamento ordinário do Estado, portanto, direto do Tesouro Estadual. E essa é uma situação que não pode ser alterada. Se, eventualmente, o Fundo Especial do Poder Judiciário fosse utilizado para a nomeação de novos servidores e juízes, estaria sendo desvirtuada sua finalidade. Portanto, o nosso Fundo Especial precisa ser preservado pra cumprir a finalidade para a qual foi criado. Sua importância é inegável, vez que ele tem feito a diferença nos investimentos e custeios do Tribunal de Justiça. Com os recursos do FEPJ podem ser pagos os auxílios, tem sido adquiridos equipamentos para melhorar a jurisdição e as condições de trabalhos de todos. Além disso, as construções e reformas dos Fóruns e edifícios de utilização do Tribunal têm sido bancadas por este Fundo, bem como a contratação dos terceirizados e estagiários, etc.

SINJUS-MG – O Auxílio-Saúde dos servidores do Judiciário mineiro está entre os últimos no ranking nacional dos tribunais estaduais. O reajuste dos benefícios é uma medida importante já que, atualmente, possui um valor baixo, não cumprindo assim sua finalidade. Além disso, seria uma forma de valorizar a categoria, com recursos oriundos do superavitário Fundo Especial do Poder Judiciário. V.Exa. considera que é preciso reajustar o valor do benefício?

Des.ª Mariangela – Reconheço a defasagem do auxílio saúde pago aos servidores, e certamente tratarei do tema com as entidades representativas da categoria com muito diálogo, transparência e seriedade.