SINJUS intensifica mobilização pelo PL da Negociação Coletiva e convoca categoria para pressionar parlamentares

A regulamentação da negociação coletiva no serviço público pode dar um passo histórico nos próximos dias. O Projeto de Lei (PL) 1.893/2026, que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem possibilidade de ser pautado ainda nesta semana no Plenário da Câmara dos Deputados. Diante desse cenário, o SINJUS-MG, em articulação com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), reforçou a mobilização junto aos parlamentares para garantir a aprovação da proposta.

A Convenção 151 da OIT estabelece diretrizes para a negociação coletiva no serviço público e assegura mecanismos permanentes de diálogo entre a Administração Pública e as entidades representativas dos servidores. O projeto em tramitação também cria regras para a instituição de mesas permanentes de negociação.

O SINJUS está acompanhando de perto a construção da proposta desde o início das discussões. Por meio da CSPB, a entidade participou do diálogo com lideranças do governo e parlamentares para contribuir com a elaboração do texto, buscando um modelo que fortaleça o diálogo institucional, valorize os servidores e traga mais segurança jurídica às relações entre a Administração Pública e as entidades representativas do funcionalismo.

Como parte dessa mobilização, nesta segunda-feira, dia 6 de julho, o diretor de Formação Política e Sindical do SINJUS e secretário de Valorização e Atenção à Ciência, Tecnologia e Elaboração Intelectual da CSPB. Alexandre Gomes, percorreu gabinetes de deputados federais de Minas Gerais na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Durante as visitas, o sindicalista entregou às assessorias parlamentares um documento que destaca os impactos positivos da regulamentação da negociação coletiva tanto para os servidores quanto para a própria Administração Pública.

Além de solicitar o apoio dos parlamentares à aprovação da matéria, Alexandre apresentou argumentos que demonstram como a institucionalização do diálogo permanente contribui para prevenir conflitos, aprimorar a gestão pública e ampliar a eficiência na prestação dos serviços públicos. Em diversos gabinetes, as assessorias receberam positivamente o documento.

“A regulamentação da Convenção 151 representa um avanço para as relações de trabalho no serviço público. O diálogo institucionalizado fortalece a democracia, dá mais transparência e permite que soluções sejam construídas antes que os conflitos se agravem. A lei também vai inibir práticas antissindicais e o descumprimento de acordos”, destaca Alexandre Gomes.

Com mesas permanentes de negociação, conflitos tendem a ser enfrentados de forma preventiva, garantindo maior estabilidade institucional e melhores condições para a prestação dos serviços públicos.

Categoria deve ampliar mobilização

Diante da possibilidade de votação ainda nesta semana, o SINJUS convoca toda a categoria a participar dessa mobilização nacional.

Para isso, servidoras e servidores devem entrar em contato com os deputados federais de Minas Gerais por meio das redes sociais, aplicativos de mensagens e demais canais de comunicação, solicitando o apoio à aprovação do PL 1.893/2026. Também é importante acompanhar a votação e observar o posicionamento de cada parlamentar mineiro sobre uma matéria que representa um marco para o serviço público brasileiro.

Faça a sua parte e ajude a sensibilizar os parlamentares para essa medida aguardada há anos pelo funcionalismo público.

SÓ A LUTA TE GARANTE!