SINJUS negocia, pressiona e garante três anos de conquistas concretas para os servidores do TJMG e do TJMMG

O SINJUS-MG encerra a gestão 2023-2026 com um ciclo de mobilização permanente que se converteu em conquistas concretas nas Mesas de Negociações com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), garantindo direitos, recuperando perdas e enfrentando retrocessos contra as servidoras e os servidores do Judiciário mineiro. Em três anos, a atuação aguerrida do Sindicato resultou em avanços em Datas-Bases, carreira, jornada de trabalho, benefícios, auxílios e condições de trabalho, consolidando a entidade como referência sindical no estado e no Brasil.

Datas-Bases, férias-prêmio e URV

No eixo da recomposição salarial, o SINJUS liderou as conquistas das Datas-Bases de 2023, 2024 e 2025, garantindo que projetos de lei fossem enviados e aprovados com reposições inflacionárias. Além da revisão geral anual, a atuação firme do Sindicato nas Mesas de Negociações com o TJMG e junto à Advocacia-Geral do Estado garantiu acordos que reconheceram juros de mora e correção monetária sobre retroativos das Datas-Bases de 2014 a 2017, o que possibilitou negociar na via administrativa o pagamento de juros e correção de retroativos das Datas-Bases de 2018 a 2023, tanto no TJMG quanto no TJMMG, recompondo as perdas históricas da categoria.

O SINJUS também conseguiu o direito a indenização administrativa de férias-prêmio na aposentadoria, indenizações de férias-prêmio na ativa, retomada da contagem de tempo de serviço congelado durante a pandemia, continuidade do pagamento de férias regulamentares suspensas e restituição de descontos indevidos de Imposto de Renda relativos à Unidade Real de Valor (URV).

Auxílio-Saúde digno, uma conquista para todos

Uma das vitórias mais importantes do triênio foi a relativa ao Auxílio-Saúde. Após intensa campanha junto ao TJMG e também a parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os Sindicatos conseguiram aprovar a Lei 25.367/2025, que flexibilizou faixas etárias e removeu travas que impediam melhores reajustes no benefício. A medida abriu caminho para que o SINJUS conseguisse, em 2026, uma majoração substancial do Auxílio-Saúde, especialmente para aposentados e pessoas com deficiência.

Ainda na área de saúde, depois de anos em que o próprio SINJUS arcava com campanhas de vacinação para suprir a omissão institucional, a pressão do Sindicato levou o TJMG a instituir, em 2025, uma política oficial e gratuita de imunização para servidores, com oferta de vacinas contra gripe, dengue e herpes-zóster, ampliando a proteção à saúde da categoria. Outro avanço foi na ampliação das licenças maternidade e paternidade.

Assertividade do SINJUS na Mesa de Negociações garantiu avanços concretos

Ao longo dos últimos três anos, o SINJUS também lutou e garantiu que auxílios como o Vale-Lanche, o Vale-Transporte e o Auxílio-Creche fossem sistematicamente atualizados, algumas das vezes com índices superiores ao da inflação do período, de modo a garantir uma melhor adequação dos valores dos benefícios aos fins a que se destinam.

“As servidoras e os servidores do TJMG e do TJMMG têm a certeza de que podem contar com um Sindicato atuante e preparado para transformar os desafios em grandes conquistas. A união e a participação da categoria foram fundamentais na obtenção de quase uma centena de avanços nesses últimos três anos. Trabalhamos não só na defesa dos direitos mais abrangentes, como Data-Base e Auxílios, mas também em demandas específicas que tiveram impacto relevante no grupo de servidores envolvidos. Quando nós, dirigentes do SINJUS, sentamos à mesa com representantes das administrações do TJMG e do TJMMG, levamos a força de uma categoria organizada, que conhece seus direitos”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Promoção Vertical

A Promoção Vertical (PV) esteve no centro da atuação do SINJUS ao longo do último triênio. A gestão começou destravando a PV 2021, cuja listagem de classificação foi publicada em junho de 2023 após intensa cobrança do Sindicato. A PV 2022 teve seu cronograma pressionado e acompanhado passo a passo.

Campanha “Provava, Presidente” lutou por mais vagas na PV 2023

Na PV 2023, o SINJUS foi à luta quando candidatos altamente capacitados e qualificados não conquistaram a sua promoção devido ao limite de vagas. A pressão resultou em uma medida paliativa, a abertura adicional de 100 vagas. Por isso, o Sindicato segue batalhando e lançou a campanha Destrava PV, com o objetivo de aumentar o limite de vagas na legislação ou mesmo retirar essa trava que impede a ascensão na carreira dos servidores qualificados.

Em paralelo, o SINJUS fortaleceu o Plantão da PV, uma iniciativa em que dirigentes assessoram individualmente os filiados durante o período de inscrições, esclarecendo dúvidas, orientando sobre recursos e acompanhando casos individuais.

O plantão é gratuito, exclusivo para filiados e funciona como suporte direto da entidade nos momentos mais críticos da carreira de cada servidor. A ação reforça um dos pilares da gestão: não apenas conquistar direitos, mas assegurar que eles sejam plenamente acessados por quem tem direito.

“Nossa atuação na Promoção Vertical combinou pressão política e suporte direto à categoria. Enquanto cobramos mudanças para destravar a carreira, como é o caso da atual luta da campanha Destrava PV, fortalecemos o Plantão da PV para garantir que cada filiado tenha orientação e respaldo para acessar esse direito. Essa é uma marca do SINJUS: lutar para conquistar avanços coletivos e, ao mesmo tempo, assegurar que eles se materializem na vida dos servidores”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues.

Concurso

Em 2024, um acordo costurado pelo SINJUS e referendado pelo CNJ viabilizou a homologação do concurso do Edital n. 1/2022 para servidores do TJMG, pondo fim a um impasse que poderia prejudicar centenas de aprovados e também a prestação jurisdicional à sociedade mineira. Desde então, o Sindicato vem pressionando o TJMG para que conclua todas as nomeações dentro do número de vagas do certame e também para que convoque aprovados no cadastro de reserva para suprir os quadros deficitários do Tribunal.

Teletrabalho, jornada e condições de trabalho

Revogação da Portaria n. 17 veio depois de muita luta

Uma pauta que ilustra com clareza a capacidade da Diretoria do SINJUS de reverter retrocessos é a do teletrabalho. Em 2024, o Sindicato obteve a revogação da Portaria n. 17, que impunha restrições injustificadas ao regime de trabalho remoto. A articulação também garantiu o direito ao Auxílio-Transporte proporcional para servidores em regime híbrido, corrigindo uma injustiça com os trabalhadores.

Outras conquistas de grande relevância foram o direito à jornada especial para servidoras e servidores com deficiência, a redução da jornada diária para 5 horas, sem redução remuneratória, para o cargo de Analista Judiciário – Jornalista e a implementação da tabela remuneratória para servidores de cargos comissionados na jornada de 8 horas, com acréscimo proporcional de 33% nos vencimentos. Agora, a luta está centrada em garantir a possibilidade de que todos os demais servidores também possam ter a opção de exercer a jornada de 8 horas.

Além disso, de forma persistente, o SINJUS fiscalizou e também denunciou condições insalubres e inseguras em unidades como do Anexo I, da Afonso Pena 1.500 e da Praça Milton Campos, forçando o Tribunal a realizar desinsetizações, modernizar elevadores e adotar medidas mais rígidas de segurança.

Estratégia e inovação para avançar na luta

O triênio 2023-2026 ficou marcado não apenas pelo que o SINJUS conquistou, mas pela forma como lutou. A gestão combinou instrumentos tradicionais de pressão sindical com ações inovadoras e de alta visibilidade com o objetivo de ampliar o impacto das mobilizações. Essa estratégia pavimentou o caminho para importantes avanços e vitórias.

Em 2024, a tensão com o então presidente do Tribunal envolvendo a Data-Base 2024 chegou ao limite após uma sequência de acordos descumpridos. A resposta do Sindicato foi criativa e progressiva, com a realização de protestos, como a veiculação de um contador digital em frente à sede do TJMG, que denunciou a sequência de dias de descumprimento de acordo por parte do chefe do Poder Judiciário mineiro.

Descumprimento de acordos pela gestão anterior do TJMG gerou insatisfação em toda a categoria

Em um novo ato, foi organizado o “Arraiá Já Vai Tarde”, um bota-fora do então presidente do Tribunal que havia desrespeitado a categoria. Nesse mesmo período, ocorreu uma das ações mais criativas, quando os Sindicatos levaram a insatisfação das servidoras e dos servidores para além das fronteiras do Brasil ao projetarem mensagem em um telão na Times Square, em Nova Iorque, um dos locais de maior visibilidade do planeta. A repercussão serviu de recado para as futuras gestões do Tribunal de que o SINJUS tem disposição de usar todos os recursos disponíveis em defesa dos interesses da categoria.

Também em 2024, a denúncia bem-humorada e irônica nas redes sociais sobre as condições insalubres na unidade da Praça Milton Campos foi repercutida por grandes veículos de imprensa, expondo a situação para a sociedade e ampliando a pressão sobre o Tribunal.

E quando a gestão do TJMG realizou suas comemorações do Mês do Servidor sem apresentar avanços reais para a categoria, como a majoração substancial do Auxílio-Saúde, o SINJUS lançou em paralelo a campanha “Mês do Servidor do SINJUS: aqui a sua saúde importa”, como uma forma de reafirmar o compromisso com a Pauta de Reivindicações.

No campo das mobilizações nacionais, uma landing page desenvolvida pelo SINJUS contra a PEC 38/2025, a Reforma Administrativa, permitiu aos servidores pressionar diretamente deputados federais pelas redes sociais com um clique.

“Soubemos ser criativos quando a negociação travava e firmes quando a Administração tentava nos ignorar. O repertório de luta do SINJUS cresceu e isso também é parte do legado desta Diretoria Colegiada”, ressalta Alexandre Pires.

Ao encerrar esse ciclo, a Gestão SINJUS 2023-2026 comprova que cada ato, campanha, denúncia e negociação teve como finalidade a defesa intransigente dos interesses das servidoras e dos servidores do TJMG e do TJMMG. Desse modo, foi possível converter pautas e lutas em direitos para a categoria.

A Diretoria Colegiada do SINJUS reforça o chamado para que todas e todos sigam alertas, participativos e unidos. Como demonstrado nesse último triênio, apenas a luta coletiva é capaz de enfrentar projetos de retrocesso por parte de gestões de tribunais, parlamentares e governos e, ainda assim, acumular vitórias em favor do serviço público e das trabalhadoras e dos trabalhadores do Judiciário mineiro.

SINDICATO É PRA LUTAR!