SINJUS PARTICIPA DE ATO EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO

O dia 13 de maio ficou marcado no calendário da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) como um dos dias mais importantes na luta da categoria: oficialmente, esta data, registrou o primeiro Ato Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Contra a Reforma e em Defesa da Vida, totalmente virtual. O protesto reuniu dirigentes sindicais, parlamentares e especialistas técnicos renomados que reforçaram os prejuízos da proposta e, explicaram como a PEC 32/2020 do governo federal, envolta em mitos e falácias, acaba com o Estado Brasileiro. A transmissão contabilizou quase duas mil participações, de todas as regiões do país. A atividade foi mediada pelo coordenador geral da Fenajud, Janivaldo Nunes e pela coordenadora Regional Norte, Anne Marques. O SINJUS-MG foi representado pelo coordenador-geral, Alexandre Pires.

Na abertura, a economista Mariel Lopes, do Dieese, fez uma explicação técnica sobre a proposta, apontou quais os principais mitos que o governo tem apresentado e como está a tramitação dela no momento. “Essa proposta do governo tem sido veiculada desde 2019, mas só foi apresentada no final do ano passado. A reforma é ruim. E o atual governo pensa que a Constituição gera gastos, é muito cara e o governo precisa reduzir o Estado. Mesmo sendo apresentada no governo de Jair Bolsonaro, ela vem desde o governo Temer”.

Logo depois foi a vez do Deputado Federal Elvino Bohn Gass (PT-RS) falar à categoria. O parlamentar fez uma breve análise da conjuntura e comentou os prejuízos da proposta e como o serviço público pode ser destruído. “Vocês estão avaliando aqui sobre a Reforma Administra, a PEC 32/2020, ela passa a ser o coroamento de todas as reformas, as maldades, que foram feitas desde 2016. […] Isso é muito sério, ela mexe com áreas fundamentais que poderão ser vedadas na Constituição. A PEC permite que o servidor público possa ser usado em um processo de terceirização, chefiado por um terceiro, que não faz parte do funcionalismo”.

Natália Bonavides exaltou a importância do serviço público para o desenvolvimento econômico do país e lembrou que existem mitos sobre o serviço público que precisam ser derrubados. Ela citou ainda a ida do ministro Paulo Guedes à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e como ele, segundo ela, usou de um discurso mentiroso para atacar e fragilizar a luta dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. “Essa é a mesma mentira usada na Reforma Trabalhista , que era uma promessa de aumentar o número de empregos. O que vimos foi uma crise agravada”.

Já o professor e ex-deputado federal, Paulo Rubem, citou o histórico de desmonte apresentados por governos e como a PEC do Teto de Gastos destruiu os investimentos no país. O professor fez ainda uma ligação de como isso levou o governo a apresentar a PEC 32. Sobre a Reforma Administrativa ele comentou que “a reforma atinge todos os servidores federais, estaduais e municipais, ela fere diversos direitos dos servidores, como aumento, progressões e salários”.

A deputada Alice Portugal (PCdoB) também se fez presente no Ato Nacional. Ela ressaltou os anos de parceria com os sindicatos do Judiciário e citou a participação efetiva junto à categoria, sendo a autora da PEC do Estatuto Único do Judiciário. “É importante que se valorize os trabalhadores do Judiciário, aqueles que realizam o trabalho do cotidiano”. Do ponto de vista político, referente a Reforma Administrativa, a deputada ressaltou que tem acontecido um embate contra a Proposta no Congresso. “Essa proposta permite a terceirização escancarada, permite fechamento de autarquias, gerando impactos gerais. Nossa compreensão é que essa PEC precisa ser derrotada”.

Em seguida foi a vez da deputada Fernanda Melchionna (PSOL). Em sua fala inicial ela agradeceu à categoria pelo debate oportuno. “No momento em que o país atravessa a pior crise sanitária, há uma tentativa de acelerar a aprovação de uma Proposta, que nem pode ser chamada de Reforma, porque reforma é uma melhoria. E ela, na verdade, é a destruição do serviço público, ela amplia o aspectro de cargos comissionados. Outro mito é que a reforma serve para atacar privilégios. Quando na verdade sabemos que há diversas defasagens, inclusive há anos contam com déficit de servidores. Aproveitaram a pandemia para atacar essa categoria. Querem demonizar essa categoria, que atua para salvar vidas”.

O Senador Randolfe Rodrigues também participou da atividade virtual e ressaltou a importância da realização de Atos como este. “Eu quero saudar este ato dos trabalhadores do judiciário, em defesa da vida e contra administrativa. Essa reforma só tem um objetivo: penalizar servidores. Este ato é sobretudo, um ato de resistência. Temos que saudá-lo. Convocar o povo brasileiro e trabalhadores a reagirem. Só o derrotaremos com mobilização na rua”.

Sindicatos na luta

No terceiro bloco os Sindicatos, representados por seus dirigentes, denunciaram o desmonte que a PEC 32 causará e como eles têm realizado atividades em suas cidades contra a Proposta. As entidades ressaltaram que, ao contrário da propaganda do governo, a aprovação da Reforma não atinge apenas as carreiras dos servidores. Atinge também o atendimento prestado à população, principalmente aqueles que precisam de proteção social.

“A Reforma Administrativa é um grande risco ao serviço público. Estamos atuando em diversas frentes e nos aliamos a sindicatos e parlamentares da Oposição em todas as esferas. Só com mobilização e resistência derrubaremos a PEC 32”, ressaltou o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Atividade cultural

No último bloco do Ato, os participantes assistiram ao curta produzido em PE, O Despertar. Depois o servidor Giuseppe Mascena fez uma intervenção cultural, onde declamou uma poesia e falou sobre a importância da cultura na política. Para fechar o Ato, os participantes foram presenteados com uma apresentação musical do músico, Lico Silveiras.

A Reforma Administrativa

A Reforma Administrativa é voltada exclusivamente a retirar direitos dos servidores e precarizar os serviços oferecidos à população. Entre as alterações propostas pela PEC estão o fim da estabilidade dos funcionários públicos, a extinção gradual dos planos de carreira e a concessão de poder para o presidente organizar a estrutura pública, entregando para a iniciativa privada serviços atualmente prestados pelo estado.

Confira o ato na íntegra aqui.

Fonte: SINJUS-MG com informações da Fenajud