SINJUS PARTICIPA DE ATO NACIONAL POR UM JUDICIÁRIO DEMOCRÁTICO

O SINJUS-MG participou, nesta terça-feira, 3 de maio, de um ato público nacional em frente à sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A mobilização reuniu dezenas de servidores do Judiciário e sindicatos de todo o país, que se uniram na defesa da valorização efetiva da categoria.

O ato foi motivado pela recorrente dificuldade de avanço em pautas históricas no âmbito do CNJ. As entidades destacam que, nos últimos anos, o Conselho tem adotado uma postura de baixa interlocução com os servidores e pouca sensibilidade às demandas apresentadas, especialmente em temas como valorização salarial, condições de trabalho e isonomia entre servidores e magistrados.

“O CNJ, que deveria ser um órgão democrático e sensível às pautas sociais, tem se mostrado cada vez mais desconectado da realidade dos servidores. A postura do Conselho evidencia um distanciamento completo das demandas históricas da categoria e se mantém preso a uma lógica que reforça privilégios e aprofunda desigualdades dentro do próprio sistema de Justiça”,  contextualizou o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires. 

Falta diálogo

Nos últimos anos, a ausência da participação dos servidores nas discussões e decisões do CNJ tem comprometido a construção de políticas mais justas e equilibradas. Isso porque, o cenário displicente retarda a tramitação de processos administrativos que contemplam as pautas fundamentais para a categoria, impedindo o andamento do debate. Além disso, a atual configuração do Conselho, composta majoritariamente por representantes da magistratura, tem sido apontada como um entrave para avanços nas demandas dos servidores. 

Para o diretor de assuntos jurídicos do Sinjus, Felipe Rodrigues, essa estrutura explicita a urgência da democratização do Poder Judiciário nacional. 

“O CNJ deveria zelar por um Poder Judiciário realmente justo e equitativo. Mas, ao contrário disso, tem sistematicamente ignorado as representações dos servidores. Não há diálogo, não há transparência. As pautas se arrastam, são empurradas, e quando decidem, quase sempre é para negar direitos e aprofundar as desigualdades dentro do Judiciário”, denuncia.

Diante desse cenário, as entidades reivindicam maior abertura para o diálogo institucional, celeridade na análise dos processos administrativos e a adoção de práticas que garantam a participação efetiva das servidoras e dos servidores na construção das políticas que impactam diretamente suas vidas e o funcionamento do Judiciário.

Durante a manifestação, os coordenadores da Fenajud, Eduardo Mendonça Couto, do SERJUSMIG-MG, Elisângela da Silva Paula, do SINTJAM-AM e Alexandre Lima Santos, do SINDJUSTIÇA-RN, foram recebidos pelo diretor-geral do CNJ, Johaness Eck. Entre as principais reivindicações levadas à reunião estão:

• A regulamentação do teletrabalho, com critérios transparentes e que assegurem segurança jurídica, qualidade de vida e preservação da saúde dos servidores;
• A ampliação do Auxílio-Saúde, de forma a garantir condições mais dignas e compatíveis com as necessidades dos trabalhadores;
• A flexibilização do subteto salarial para os servidores, medida que visa corrigir distorções históricas e assegurar isonomia dentro do próprio Poder Judiciário;
• A instituição de Mesas de Negociações junto às Administrações e todos os tribunais do país;
• Além da defesa permanente pela valorização das carreiras, com políticas salariais justas, respeito às conquistas já garantidas e melhoria nas condições de trabalho.

Ampla participação 

A delegação mineira marcou presença de forma expressiva no ato, com forte participação das filiadas e dos filiados do SINJUS. Servidores e servidoras de Minas Gerais viajaram a Brasília, demonstrando disposição, unidade e compromisso com a luta.

Para a filiada Maria Imaculada Morais Alves, que compartilhou sua vivência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, CNJ deveria zelar pelos servidores, especialmente os aposentados, que dedicaram uma vida inteira ao Judiciário e continuam sendo pilares da Justiça brasileira.

“Nós, aposentados, sofremos com diversas perdas previdenciárias e, infelizmente, não somos ouvidos fora do Sindicato. Queremos que o CNJ ouça as denúncias de assédio moral, as demandas sobre o Auxílio-Saúde e as pautas que envolvem os aposentados”, apontou.  

O SINJUS acredita que o fortalecimento da democracia no Judiciário, com reconhecimento do papel fundamental dos servidores, é condição essencial para a melhoria da prestação jurisdicional e para o fortalecimento da própria Justiça. O Sindicato seguirá acompanhando os desdobramentos das pautas em tramitação no CNJ e atuando de forma articulada com as demais entidades nacionais na defesa dos direitos e da valorização dos servidores e servidoras do Judiciário.

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