SINJUS PEDE A SUSPENSÃO DE PARCELAS DO CONSIGNADO

Diante da perda de renda dos núcleos familiares decorrente da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, o SINJUS solicitou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que intercedam junto às instituições financeiras pela suspensão, sem ônus, das parcelas de empréstimos consignados dos servidores do Judiciário mineiro. O objetivo é permitir aos que possuem contratos ativos deste tipo a possibilidade de readequar o orçamento neste período.

No Ofício Nº 57/2020, enviado à Presidência do TJMG, o SINJUS solicita que o Tribunal interceda junto aos bancos parceiros para que sejam suspensos os descontos em folha de seus servidores até o dia 31/12/2020 ou outro prazo a ser negociado. É requerido ainda que não haja nenhuma cobrança de taxa ou juros durante o período de suspensão dos pagamentos, garantido que o custo efetivo total (CET) do contrato permaneça inalterado. No documento, o Sindicato argumenta que é papel do TJMG zelar pelo sustento e garantia alimentar de seus servidores.

“Os servidores, assim como toda a sociedade, estão sendo atingidos pela crise econômica agravada pela pandemia. Assim, a suspensão dos descontos referentes aos empréstimos consignados ampliará os recursos para que o servidor possa reagir a este momento difícil no seu grupo familiar. Por isso, estamos pedindo que a Presidência do Tribunal ampare o seu servidor e faça a intermediação com os bancos parceiros”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Tanto no ofício enviado ao TJMG quanto no Ofício nº 58/2020, enviado à Febraban, o SINJUS ressalta que a suspensão das parcelas do crédito consignado não terá impacto significativo para as instituições financeiras. Isso, porque medidas já adotadas pelo Banco Central vão aportar R$ 1,2 trilhão no mercado financeiro.

“O governo já garantiu uma injeção de recursos aos bancos. O objetivo foi dar liquidez para que eles pudessem oferecer suporte aos seus clientes. Por isso, é penalmente viável a suspensão das parcelas dos consignados dos servidores do Judiciário mineiro neste momento”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Wagner Ferreira.

O Sindicato entende que a suspensão das parcelas dos empréstimos consignados será uma medida adequada a todos, pois irá garantir a tranquilidade para que os servidores continuem melhorando a prestação jurisdicional à sociedade, possibilitará a adequação do orçamento familiar dos servidores e também irá colaborar para que a economia brasileira se recupere após o fim do isolamento social.