PRIORIDADE NO TELETRABALHO

SINJUS PEDE INCLUSÃO DE SERVIDOR COM FILHOS

quarta-feira, 15/07/20 17:33

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou esta semana, no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), a Portaria 1.025/2020, que trata do plano de retomada gradual das atividades do órgão. A reabertura das unidades do TJ será realizada no dia 3 de agosto para os usuários internos e no dia 11 de agosto para os usuários externos. A Portaria prevê, entre outros pontos, a definição dos grupos que têm prioridade na adoção do trabalho remoto, deixando de fora os servidores responsáveis por alunos em idade escolar. O SINJUS-MG já protocolou o Ofício nº 83/2020, nesta quarta-feira, 15 de julho, requerendo a inclusão dos pais entre os casos prioritários.

A Portaria traz uma série de medidas e normas para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, como a exigência de uso de máscaras e testagem de temperatura corporal dos usuários internos e externos das unidades do Tribunal e o distanciamento mínimo necessário de dois metros entre as pessoas.

O documento também limita a 50% o percentual de trabalhadores que podem atuar presencialmente nas unidades jurisdicionais – sendo o mínimo 30% – e prevê que o restante dos usuários internos deve continuar atuando em home office. Já nas unidades administrativas, ficará a cargo do gestor definir o quantitativo de servidores que exercerá suas funções presencialmente. Os servidores e colaboradores em atividade presencial devem trabalhar em regime de rodízio e em turnos alternados.

A Portaria considera que têm prioridade na adoção do trabalho remoto os servidores que se encaixam no grupo de risco (confira no art. 3º, inciso III), mas desconsidera a Lei estadual 23.675/2020, a qual prevê que os servidores públicos responsáveis por alunos em idade escolar têm prioridade no regime do teletrabalho enquanto perdurar a pandemia de Covid-19.

Assim, o SINJUS protocolou ofício requerendo que a Portaria 1.025/2020 seja aditada de forma a contemplar a prioridade legal para adoção do trabalho remoto, concedida aos servidores e às servidoras que tenham filho ou dependente legal em idade escolar ou inferior, conforme o art. 4º, § 3º, da Lei estadual nº 23.675/2020.

SINDICATO É PARA LUTAR!

Notícias relacionadas

RETORNO DAS ATIVIDADES SINJUS PEDE AO TJ ACESSO AO GRUPO DE TRABALHO DA COVID quarta-feira, 08/07/20 15:30 Nesta semana, o SINJUS-MG enviou ofícios ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Lemes, e ao superintendente adjunto administrativo, desembargador José Arthur Filho, requerendo o acesso do Sindicato ao grupo de trabalho do Tribunal que discute o Plano de Retomada e Acompanhamento das Atividades Presenciais ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
Card de convocação do SINJUS-MG, em tons de vermelho e laranja, com imagens de mobilizações de servidores ao fundo. Em destaque, a frase “É hora de ampliar a pressão!” VEM PRO ATO SINJUS convoca servidores para comparecerem à sessão do Tribunal Pleno com camisa de luta quarta-feira, 18/11/26 19:08 No próximo dia 23 de novembro, segunda-feira, às 13h, as servidoras e os servidores ...
Card do SINJUS-MG mostra ao fundo registro do III Seminário Internacional Pró-Reparações Históricas, realizado em Mbanza Kongo, Angola, entre 9 e 13 de novembro. A imagem mostra o palco do evento, com palestrantes, um painel temático ao fundo e bandeiras de entidades participantes, incluindo o SINJUS-MG e a bandeira do Brasil. Em destaque, a manchete: “SINJUS participa de seminário internacional sobre reparações históricas em Angola”. INTERCÂMBIO SINJUS participa de seminário internacional sobre reparações históricas em Angola quarta-feira, 18/11/26 16:00 Em compromisso com a luta pela equidade racial, o SINJUS-MG participou do III Seminário ...
Imagem acessível: O card do SINJUS-MG divulga o próximo encontro do NAP. Com fundo em tons de azul e verde, a cena apresenta uma mão robótica se aproximando ao encontro de uma mão humana. Em destaque, mostra o tema do encontro: “Inteligência Artificial sem Complicação”. À direita, aparece a fotografia do convidado Warley Batista e, logo abaixo, informa que será realizado no dia 23 de novembro (segunda-feira), às 14h30, no Espaço Lea Leda. Na parte inferior, estão as logomarcas do SINJUS-MG e do NAP. Tecnologia Encontro do NAP vai abordar uso da inteligência artificial e segurança digital terça-feira, 17/11/26 17:28 importante compreender suas aplicações para aproveitar os benefícios que essa tecnologia oferece. Contudo, saber ...

Convênios

ver mais
Eleve-se | Estética e Bem-Estar Clínicas de Estética Boa Viagem . Belo Horizonte (31) 97140-1060 20% ver mais
Plenna Harmonização Clínicas de Estética Santo Agostinho . Belo Horizonte (31) 98829-9140 / 3564-6909 plenna.net.br 15% ver mais
Évora Home Care Clínicas - Especialidades Médicas Santa Tereza . Belo Horizonte (31) 3656-2296 (31) 97542-9919 http://www.evorahomecare.com.br/ 30% ver mais
Top Fale conosco