SINJUS PEDE SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL NO TJ

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou novas regras para o expediente de seus servidores durante o regime de plantão extraordinário. Entretanto, em vez de restringir a circulação de pessoas em seus edifícios diante das primeiras mortes por Covid-19 em Minas Gerais, a Presidência do TJMG passou a exigir a presença de servidores em todas as unidades judiciárias e administrativas. Diante do grave risco de contágio de servidores, estagiários, terceirizados e seus familiares, o SINJUS-MG solicitou, nesta terça-feira, dia 31/3, a suspensão do atendimento presencial no Tribunal.

Entre as novas regras publicadas pelo TJMG está a necessidade de presença de pelo menos um servidor em cada unidade judiciária e administrativa. Com essa medida, aumenta o fluxo de pessoas nas repartições, necessitando, consequentemente, de que terceirizados e estagiários estejam presentes para viabilizar o atendimento das demandas.

“Pelas novas determinações, o que deveria ser a exceção virou regra. Antes, os servidores no regime de plantão presencial deveriam se dedicar exclusivamente às demandas urgentes da sociedade e que não pudessem ser resolvidas de forma remota. Contudo, agora, os servidores vão ter que comparecer às unidades de trabalho diariamente e realizar o atendimento relativo a processos que não são urgentes neste momento de crise epidemiológica. Por outro lado, todos os magistrados estão despachando de casa”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira.

Antes da publicação das novas regras, vários servidores já se queixavam de que o TJMG não estava fornecendo equipamentos de proteção individual (EPIs) como álcool em gel e máscaras descartáveis, mesmo para aqueles que estão manuseando processos físicos. Um risco também para os assessores que estão em trabalho remoto, pois eles recebem os processos físicos em seus carros e os levam para casa, aumentando o potencial de contágio.

“Temos informações de casos confirmados de servidores com novo coronavírus. Se essa postura da Administração permanecer, o TJMG vai ser um foco propagador da infecção. Além da transmissão dentro dos edifícios, o servidor e demais colaboradores estarão expostos ou poderão ser um vetor durante o seu deslocamento até o trabalho e também no repouso em casa. Para agravar, muitas pessoas que estão sendo obrigadas a trabalhar presencialmente no Tribunal residem com familiares do grupo de risco, como idosos e pacientes com doenças crônicas”, reforça o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Alexandre Pires.

Nessa segunda-feira, o SINJUS chegou a enviar ofício ao TJMG cobrando a disponibilização de EPIs para os servidores que estão trabalhando presencialmente. Entretanto, diante das novas regras publicadas e da gravidade da situação, a Diretoria Colegiada do Sindicato realizou nesta terça-feira, dia 31/3, uma reunião virtual na qual decidiu pedir ao Tribunal a suspensão dos atendimentos presenciais.

Os dirigentes se basearam na Resolução Nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual determina que o trabalho remoto seja a regra, e o trabalho presencial seja excepcional e para demandas urgentes que não possam ser atendidas remotamente. No requerimento desta terça-feira, o SINJUS reforçou ainda a necessidade de fornecimento de EPIs para os servidores que venham fazer o atendimento presencial aos casos urgentes e excepcionais.

O SINJUS segue atento e lutando por essas e outras demandas dos servidores, ainda mais neste momento delicado para todos. Por isso, criamos a campanha #QuarentenaComSINJUS. Pelo e-mail [email protected] você pode enviar a sua denúncia, sugestão ou solicitação. Aproveite e fique sempre bem informado por meio das nossas mídias sociais. O SINJUS-MG não para de trabalhar pelo servidor do Judiciário mineiro.