SINJUS REPUDIA PROJETOS DE REDUÇÃO SALARIAL
quarta-feira, 25/03/20 17:08
O SINJUS-MG, em conjunto com os outros sindicatos e federações de servidores, está analisando as medidas a serem tomadas imediatamente para barrar a tramitação dos projetos que visam a confiscar/reduzir subsídios e vencimentos de servidores públicos. Esses projetos estão, inclusive, na contramão do que tem sido adotado em outros países em que a economia também foi afetada pelo novo coronavírus (Covid-19).
De início, reiteramos a inconstitucionalidade das medidas por atentaram contra o princípio da irredutibilidade de subsídios e vencimentos, previsto na Constituição Federal. Aliás, este entendimento foi ratificado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 2.238 no ano passado.
Agora, aproveitando-se do momento de comoção nacional em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavirus, setores do Congresso Nacional e da elite da mídia tentam novamente afrontar a Constituição e atacar os servidores públicos com esses projetos que não possuem nenhum amparo minimamente técnico.
Antes de atacar os servidores, o governo e o Congresso deveriam, por exemplo, cumprir a Constituição, regulamentando o imposto sobre grandes fortunas previsto no artigo 153, inciso VII. Segundo o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, “se o País criasse um imposto de apenas 3% por ano sobre a fortuna de R$ 1,2 trilhão, seria possível arrecadar R$ 36 bilhões anuais, valor superior ao orçamento de um ano de todo o programa Bolsa Família”.
Da mesma forma, o Congresso Nacional poderia editar lei para tributar os lucros e dividendos, que renderia bilhões para o orçamento público. É bom lembrar que apenas Brasil e Estônia não tributam essa renda.
Governo e Congresso deveriam ainda propor imediatamente subsídios para pequenos empresários (e não apenas para as grandes empresas) por meio de linhas de crédito com juros razoáveis para que não tenham que demitir. Deveriam também propor urgentemente uma renda básica, temporária, para as famílias mais vulneráveis, ampliar os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, além de suspender o pagamento de juros da dívida pública para investir nas ações de combate ao vírus e no subsídio às empresas e trabalhadores.
Portanto, há anos existem alternativas para uma tributação mais justa. Agora, elas se tornaram fundamentais para enfrentar a pandemia de coronavírus, mantendo a sobrevivência das empresas, especialmente dos pequenos negócios, bem como a manutenção de empregos e garantia de renda para as famílias mais vulneráveis.
Neste momento, para combater o oportunismo das propostas que atacam os servidores públicos, a unidade da classe é fundamental, além do diálogo e união de forças de todas as categorias do funcionalismo.
O SINJUS-MG repudia a tentativa oportunista de tentar aprovar esses projetos e informa a sua base que não medirá esforços para derrotá-los!
