SINJUS REQUER REVOGAÇÃO DA PORTARIA N. 17 E REUNIÃO COM 1º VICE-PRESIDENTE DO TJMG

Foram tantos direitos que a última gestão do TJMG descumpriu que, você, servidor, pode ter se esquecido de uma luta importante para a categoria: a revogação da Portaria n. 17. Mas o SINJUS-MG não se esqueceu dessa reivindicação. Pelo contrário. Na segunda-feira, 1º de julho, primeiro dia da nova gestão, a entidade protocolou o Ofício 33/2024, requerendo a revogação da Portaria, além do agendamento urgente de reunião com o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos.

No documento, a entidade explica porque a Portaria n. 17 representa um retrocesso. “O teletrabalho é um caminho sem volta, que deve ser aprimorado e expandido. Com ele, garantimos melhores condições de trabalho para todos, maior eficiência no serviço público e uma prestação jurisdicional mais eficaz. Infelizmente, essa portaria vai na contramão desses avanços”, afirma o coordenador-geral do Sindicato, Alexandre Pires.

O ofício também destaca que o teletrabalho oferece inúmeros benefícios, tanto para os servidores quanto para o estado, como aumento da produtividade e economia de recursos públicos. Além disso, o regime remoto é crucial para criar um ambiente de trabalho adequado para servidores com condições especiais, conforme estabelecido na Resolução nº 343/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse grupo prioritário inclui servidores com deficiência, necessidades especiais, doenças graves, gestantes e lactantes.

Importante destacar que a Portaria n. 17/2023 também acabou “dividindo” os servidores, já que promove tratamento desigual. A norma editada pelo anterior 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, exige a presença física dos servidores da Superintendência Judiciária (SEJUD) por pelo menos três dias úteis por semana.

“Na época, a decisão foi tomada de forma arbitrária, sem diálogo com os servidores ou com os presidentes de Câmara. A isonomia é um princípio fundamental para assegurar a igualdade de oportunidades para todos os servidores e um ambiente de trabalho eficiente. Precisamos que a questão seja reavaliada”, aponta o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues.

Outro ponto que os dirigentes querem tratar na reunião com 1º vice-presidente são as atribuições de cartório do Núcleo de Justiça 4.0. Muitos servidores se queixam de sobrecarga de trabalho nas secretarias das câmaras em que há o Núcleo, por isso, para garantir o bom funcionamento e a justa divisão de atribuições, é necessário debatermos o tema.

O SINJUS-MG espera que a reunião seja agendada em breve. Fique atento às nossas mídias para ficar sempre bem informado.

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