SINJUS SOLICITA EXAME ANUAL POR TELEMEDICINA PARA SERVIDOR EM TELETRABALHO

FOTO: Vecteezy

No último dia 15 de junho, o SINJUS-MG protocolou ofícios no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) propondo melhorias nos procedimentos referentes ao exame médico anual para os servidores que estão no regime de teletrabalho. A sugestão é de que seja permitido o uso da telemedicina, promovendo mais praticidade, eficiência e economia.

Os ofícios foram direcionados ao presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, e à superintendente de Gestão do Trabalho a Distância e de Apoio à Prestação Jurisdicional, desembargadora Sandra Alves de Santana e Fonseca.

O SINJUS argumenta que a regulamentação do teletrabalho no Judiciário mineiro permitiu ao servidor exercer as suas atribuições em locais diversos da sua lotação, inclusive em outros municípios, estados e até países. Desse modo, a obrigatoriedade de exame médico de forma presencial configura um contrassenso.

“Recebemos essa solicitação de filiadas e filiados que iniciaram no sistema de teletrabalho do TJMG. Hoje, com a tecnologia disponível e os protocolos bem estruturados, a telemedicina se tornou uma realidade, e certamente a medida será benéfica para os servidores e também para a Administração do Tribunal. Assim, estamos propondo que seja possível realizar o exame anual por meio da telemedicina, procedimento que já está regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina e também autorizado pelo Ministério da Saúde”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

O Sindicato requereu que seja permitida a realização do exame periódico anual de forma não presencial, valendo-se, por exemplo, das tecnologias assistivas na área de saúde, sem a necessidade de deslocamento do servidor até a sede do Tribunal. Assim, de forma remota, a Administração poderia disponibilizar aos servidores em teletrabalho a relação de exames obrigatórios para que eles os encaminhem por meio de sistema eletrônico.

Nos ofícios, o SINJUS também apresenta o exemplo do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que adotou os procedimentos da telemedicina no dia 26 de fevereiro deste ano.

Essa é mais uma frente de atuação ativa do SINJUS em relação ao teletrabalho. Vale lembrar que, em maio, o Sindicato conseguiu aprimorar duas regras na Comissão de Gestão do Teletrabalho do TJMG referentes ao curso preparatório para gestores e à mensuração de produtividade (clique aqui e saiba mais).

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