STF CONFIRMA AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DA DÍVIDA DE MG, E SINDICATOS COBRAM ACORDO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nessa terça-feira, dia 20 de fevereiro, por maioria, a prorrogação do prazo de suspensão da dívida de cerca de R$ 162 bilhões de Minas Gerais com a União até 20 de abril. Antes, o prazo era até 20 de dezembro de 2023 e havia sido prorrogado em caráter liminar pelo ministro Kassio Nunes Marques. Contudo, sindicatos seguem cobrando das lideranças políticas a construção célere de um acordo de modo a afastar de vez a ameaça do governador Romeu Zema (Novo) de implementar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em Minas Gerais.

A proposta alternativa ao RRF, apresentada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), representa uma mudança significativa na abordagem do problema. Isso porque, em vez de jogar a dívida para governos futuros e vender ativos do estado para a iniciativa privada, como quer Romeu Zema, a medida busca a liquidação da dívida preservando os direitos dos servidores e mantendo as empresas como Copasa, Cemig e Codemig sob controle estatal.

“No final do ano passado, estivemos com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e discutimos melhorias na proposta alternativa. Mais recentemente, durante a visita do presidente Lula a Belo Horizonte, buscamos o apoio de diversos membros do governo federal a essa solução. Agora, faltando cerca de dois meses para o fim do novo prazo, estamos redobrando a pressão junto aos agentes políticos para que o problema seja resolvido o mais rápido possível, de modo a afastar de vez a ameaça do RRF em Minas”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Neste momento, o Sindicato, juntamente com as demais entidades que compõem a Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos de Minas Gerais, estão articulando nos bastidores da política em Minas e em Brasília para garantir que a proposta alternativa para o enfrentamento da dívida do estado com a União se viabilize.

Segundo a colunista do jornal Estado de Minas Bertha Maakaroun, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já têm delineada uma contraproposta alternativa ao RRF. Ela deve ser apresentada por eles ao presidente Lula e ao senador Rodrigo Pacheco nos próximos dias.

Zema testa cenário na ALMG com PEC da Privatização

Se em declarações públicas Romeu Zema diz apoiar a proposta alternativa de enfrentamento da dívida de Minas com a União apresentada por Rodrigo Pacheco, nos bastidores e nas ações do governo a postura vai no sentido oposto.

Nessa terça-feira, dia 20 de fevereiro, deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram surpreendidos com a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023 na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto pretende acabar com a exigência de referendos populares nos processos de privatização de estatais como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

O presidente da CCJ, Arnaldo Silva (União), é da base governista e é dele a prerrogativa de incluir as matérias em discussão na pauta. Contudo, diante da grande repercussão negativa, o governo Zema alegou que ocorreu um “equívoco” e pediu que a matéria fosse retirada de tramitação. Entretanto, interlocutores ouvidos pela Rádio Itatiaia interpretaram esse movimento como uma forma de “testar” o cenário político no Legislativo.

“Está claro que Zema não desistiu do Regime de Recuperação Fiscal e de suas propostas que retiram direitos e que transferem o patrimônio de todos os mineiros para um seleto grupo de empresários. Por isso, os sindicatos seguem atuando incisivamente junto a parlamentares e a membros do governo federal para a construção de um acordo quanto à proposta alternativa ao RRF”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Portanto, é preciso estar alerta e seguir pressionando os políticos por uma solução verdadeiramente viável para o endividamento de Minas. Acompanhe as nossas mídias e fique informado sobre cada batalha contra o RRF!

SINDICATO É PRA LUTAR!

Com informações de Jornal Estado de Minas e Rádio Itatiaia